terra indigena

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar que determinava a reintegração de posse da Terra Indígena Comexatibá, em Prado, no Extremo Sul baiano. A decisão atende a recurso apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e impede, neste momento, a retirada da comunidade Pataxó do território.

A medida foi proferida na última quarta-feira (18) em ação interposta pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE). Com a decisão, fica paralisada a retirada dos pataxós que havia sido determinada com prazo de dois dias para cumprimento.

Segundo a Funai, informações técnicas e cartográficas apresentadas ao processo indicam que a área em disputa está integralmente inserida nos limites da Terra Indígena Comexatibá. O território foi declarado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro do ano passado, por meio da Portaria nº 1.073.

Nos autos, a autarquia argumentou que os direitos originários dos povos indígenas são assegurados pela Lei nº 14.701/2023, que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e reconhece a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas.

Também foram citados dispositivos do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), que estabelecem o reconhecimento da posse independentemente da conclusão do processo de demarcação e recomendam cautela em decisões judiciais que afetem comunidades indígenas.

Na decisão, o TRF1 frisou que a suspensão do mandado evita a retirada imediata dos indígenas, o que inclui mulheres e crianças. A procuradora federal Carolina Rodrigues informou que a Procuradoria Federal Especializada seguirá acompanhando o processo para assegurar a proteção da comunidade e a observância das garantias constitucionais.

Situada em Prado, a Terra Indígena Comexatibá é tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó e tem em torno cerca de 28 mil hectares. A área foi declarada para posse permanente em novembro do ano passado e apresenta sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento e com projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Terra Indígena Comexatibá, situada em Prado, no Extremo Sul da Bahia, teve a demarcação reconhecida pelo Ministério da Justiça. A portaria foi assinada durante o Dia dos Povos Indígenas na COP30, em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas, marcando um avanço histórico para o povo Pataxó, na última segunda-feira (17).

A área homologada tem 28 mil hectares [28 mil campos de futebol] e abriga 732 indígenas. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o território tem sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento e com um assentamento do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], elementos que há anos alimentavam disputas fundiárias, conflitos por terra e pressão da especulação imobiliária.

Ainda segundo o site, a região já foi palco de episódios de violência contra indígenas. Em 2022, o adolescente Gustavo Pataxó, de 14 anos, foi assassinado durante um ataque armado dentro da TI Comexatibá.

Já em 2023, Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e o adolescente Nauí Brito de Jesus, de 16, foram mortos na BR-101 após deixarem a retomada onde viviam, na TI Barra Velha do Monte Pascoal.

Nos dois casos, policiais militares são investigados pelos crimes. Sobre a morte de Gustavo, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram o Estado da Bahia, destacando que os policiais envolvidos atuavam ilegalmente como seguranças privados de um fazendeiro.

Apesar da assinatura das portarias, o processo de regularização fundiária ainda precisa passar por etapas formais na Funai, no Ministério da Justiça e na Presidência da República para ser concluído.

Além da Comexatibá, o governo também oficializou a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, entre Ilhéus, Buerarema e Una, no Sul baiano, o que integra o conjunto de dez territórios indígenas anunciados durante a COP30.

Uma operação conjunta da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Força Nacional resultou na notificação de mais de 50 pessoas não indígenas que estavam "ocupando de forma irregular" a terra indígena Imbiriba. A área, localizada em Porto Seguro, localizado no Extremo Sul da Bahia, pertence ao povo Pataxó e foi oficialmente homologada em 2007.

Com nove dias no local, os agentes constataram construções, criação de animais e até negociações ilegais de lotes dentro dos 396 hectares do território. O objetivo da ação é garantir a segurança das comunidades indígenas e preservar a integridade cultural e ambiental da região.

A Força Nacional atuou com foco na segurança e na investigação, buscando prevenir conflitos durante a notificação dos ocupantes. As informações foram confirmadas pelo parceiro local do Bahia Notícias, o Radar News. Os agentes alegam que a operação no local continua. 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu a favor do povo Pataxó, reconhecendo o direito deles sobre a área da Fazenda Paraíso. A terra está localizada dentro da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, que fica dentro do município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.

A área, além de ser um território tradicional indígena, se sobrepõe ao Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, local histórico por ser o ponto onde os portugueses avistaram o Brasil em 1500. A decisão rejeitou um recurso de um fazendeiro que havia sido expulso da propriedade em 2002.

O fazendeiro com a posse legítima da Fazenda Paraíso por cerca de 17 anos. No entanto, o tribunal confirmou, com base em um laudo pericial, que o imóvel está em uma área de ocupação tradicional Pataxó, tornando sua posse por terceiro ilegal.

Para o Ministério Público Federal (MPF), os processos de demarcação de três terras indígenas nessa região do estado — a TI Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte — estão com todas as etapas técnicas concluídas. Os relatórios de identificação e delimitação foram publicados há mais de dez anos e aguardam agora a assinatura de portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Um indígena Pataxó foi assassinado a tiros na noite de segunda-feira (10) durante um ataque à comunidade Terra à Vista, na Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A vítima foi identificada como Vitor Braz.

Segundo informações preliminares, outro indígena foi ferido no ataque e precisou passar por cirurgia. O assassinato ocorreu na véspera de uma audiência pública em Brasília sobre a demarcação das TIs Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal.

Um grupo de 300 indígenas Pataxó e Tupinambá estão na capital federal para participar da atividade, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). A audiência começou com um minuto de silêncio em homenagem a Vitor Braz.

O Conselho de Caciques Pataxó TI Barra Velha de Monte Pascoal (Conpaca) divulgou uma nota em que acusa fazendeiros pelo ataque. "Vitor Braz foi cruelmente assassinado por pistoleiros em um ataque orquestrado por fazendeiros", afirma a nota.

O caso se soma a um histórico de violência contra as comunidades Pataxó em luta pela demarcação de suas terras. Em setembro de 2022, o adolescente Gustavo Pataxó foi assassinado na TI Comexatibá. Três meses depois, dois jovens Pataxó foram mortos na TI Barra Velha do Monte Pascoal. Em ambos os casos, policiais militares são investigados.

A TI Barra Velha do Monte Pascoal foi identificada e delimitada pela Funai em 2008 e abrange áreas de quatro municípios baianos. Nos últimos anos, os Pataxó intensificaram as reivindicações pela terra, realizando diversas retomadas no território.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com ação pedindo a imediata desocupação da Aldeia Pequi, pertencente à etnia Pataxó, localizada na Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado, extremo sul da Bahia. 

A aldeia foi recentemente invadida para ocupação ilegal. Os órgãos federais solicitam, em caráter de urgência, a reintegração da posse à comunidade para impedir o agravamento de conflitos na terra indígena, que está em processo de demarcação.

A ação é resultado de inquérito civil instaurado a partir de denúncia de invasão em área de preservação pertencente à aldeia, no dia de 23 de abril, por não indígenas, para divisão do local em lotes, vendidos por aproximadamente R$ 200. Segundo as investigações, a ação teria sido comandada por um grupo de cinco pessoas, que já invadiram outras áreas para posterior comercialização, sendo essa uma prática recorrente na região.

De acordo com o MPF e a DPU, os prejuízos vão para além dos danos ambientais provocados pelo corte de madeira do local. A situação gerou prejuízos aos indígenas, uma vez que enfrentam dificuldades de acesso à água, limitação da pesca, além de insegurança.

A ALDEIA

A Aldeia Pequi, anteriormente denominada Cahy/Pequi, teve aprovados os estudos de identificação e delimitação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no ano de 2015. Para o MPF e a DPU, ainda que o decreto nº 1775/96 preveja mais duas fases principais do processo demarcatório – a expedição de portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e a posterior homologação pelo presidente da República – não há como entender que apenas com sua finalização seria possível garantir a proteção dos direitos indígenas, mesmo porque, nesse caso, os indígenas já estavam na posse da área em virtude de um acordo realizado.

Os órgãos explicam que há alguns anos essa terra, que é tradicionalmente habitada pelo povo Pataxó, sofreu uma sobreposição com o Projeto de Assentamento Comuruxatibá, e um lote (lote 57-A) ficou sobreposto à Aldeia Pequi. Entretanto, a beneficiária do lote e os indígenas fizeram um acordo para o uso comum do terreno, que passou a se chamar de Sítio Calango. A beneficiária também deixou acordado que, após a sua morte, a terra ficaria para uso exclusivo da aldeia. No entanto, o que aconteceu foi que, após seis dias do seu óbito, o local foi invadido.

A peculiaridade desse caso, conforme o MPF e a DPU, é que, independente do término do processo de demarcação, o fato é que os indígenas já estavam efetivamente na posse da área. Sendo assim, os órgãos afirmam que a ação ajuizada apresenta um duplo fundamento: a defesa das terras tradicionalmente ocupadas, uma vez demonstrado que a terra invadida integra uma área reivindicada por indígenas; e a defesa da posse civil, porque os indígenas já estavam na posse, ou seja, em uso da área reivindicada, em virtude de um acordo realizado com a beneficiária do lote 57-A decorrente de reforma agrária.

Os fatos na Aldeia Pequi indicam, portanto, a prática de esbulho à posse da comunidade indígena. Diante disso, os órgãos pedem a adoção de medidas protetivas urgentes, para assegurar que essas interferências não impeçam o usufruto do direito fundamental territorial e proteger um espaço indispensável à reprodução não apenas física, mas sobretudo cultural da comunidade.

Com isso, além da desocupação da área ilegalmente ocupada, evitando o aumento da ocupação irregular do local por não indígenas, a demanda visa garantir, à comunidade indígena da Aldeia Pequi, o direito último de ser reintegrada e de permanecer na posse exclusiva do seu território tradicional.

A ação será agora julgada pela Justiça Federal em Teixeira de Freitas.

A possível comercialização ilícita de lotes na Terra Indígena Aldeia Velha, em Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, será alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão resolveu instaurar um inquérito civil para apurar o caso.

Além de apurar o comércio ilegal de terrenos, o MPF vai investigar a ocupação das terras por pessoas não indígenas. O inquérito é vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

“O MPF informa que segue apurando as medidas adotadas pelos órgãos públicos, especialmente a Funai, no sentido de evitar a comercialização, garantindo o direito dos indígenas ao usufruto permanente”, afirma a entidade em nota enviada ao Bahia Notícias.

O procedimento tramita sob sigilo.