termo de cooperacao

Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos trabalhistas, especialmente nos casos de falência e recuperação judicial, os Tribunais de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Regional do Trabalho (TRT-BA) assinaram termo de cooperação. A cerimônia aconteceu na última segunda-feira (4).

“Fico particularmente alegre por ver florescer nestes atos a concretização de novos caminhos do nosso sistema de justiça”, declarou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A cooperação entre os tribunais visa facilitar a liberação de valores a trabalhadores que aguardam créditos, promovendo maior agilidade nos trâmites judiciais. 

Os termos de cooperação preveem a integração dos Núcleos de Cooperação Judiciária (NCJ) de ambas as instituições e das unidades judiciárias, que compartilharão informações relevantes entre o juízo de Falências do TJ-BA e o juízo de Execução e Expropriação do TRT-BA. Essa troca de dados permitirá uma análise mais rápida dos créditos trabalhistas e uma gestão eficiente dos ativos. 

“Estamos em uma trilha que tem se mostrado extremamente frutífera e essa é mais uma”, destacou o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy. A desembargadora Débora Maria Lima Machado, supervisora do NCJ também assinou o acordo. 

A supervisora do NCJ do TJ-BA, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, ressaltou os benefícios da parceria. “Vai otimizar nossa atuação e assegurar uma transparência maior em nossas ações. Juntos estamos construindo pontes para o futuro e para o bem da sociedade”, afirmou, reforçando o compromisso das instituições em entregar uma Justiça mais colaborativa. 

Um dos principais avanços previstos pela parceria é a criação de uma planilha centralizada de credores, integrando o Juízo de Recuperação dos dois tribunais. 

A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Associação de Registradores de Imóveis (Ariba) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) firmaram acordo para simplificar a regularização de imóveis públicos. 

O acordo, considerado histórico, prevê a regularização fundiária de 100% das escolas públicas estaduais e 70 delegacias em 262 municípios, sem escrituras. O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (30). 

“Estamos tratando hoje da regularização de imóveis públicos cuja situação de irregularidade matricial pode causar entraves burocráticos na implementação de políticas públicas de investimentos em tais imóveis. Assim, tanto a essencialidade desses espaços, escolas e delegacias, para a educação e a segurança pública de nossa comunidade, temos o imperativo na proteção do patrimônio público”, ressaltou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

A cooperação visa identificar e georreferenciar essas propriedades, facilitando o processo de abertura de matrículas registrais. Com essa iniciativa, de acordo com as entidades, mais de 3 mil escolas estaduais  estarão em situação regular, permitindo o acesso a financiamentos públicos e garantindo a implementação eficaz de políticas públicas. O vice-presidente da Abapa, Paulo Schimitd, ressaltou o uso de GPS e georreferenciamento para mapear e registrar as escolas sem escrituras.

Foto: Divulgação / Abapa

“Vamos disponibilizar o corpo técnico especializado das associações que por meio GPS e georreferenciamentos farão o mapeamento que garantirá os registros e, consequentemente, os acessos dessas unidades escolares a qualquer programa do governo”, disse.

Júlio Cesar Busato, representante da Aiba, enfatizou a transformação educacional resultante desse projeto inédito no Brasil. “Inicialmente pensamos em fazer a regularização das escolas do oeste, mas depois, entendemos a importância de expandir para toda a Bahia, porque a gente acredita que somente a educação transforma as pessoas, então isso vai permitir às muitas escolas que não tinham acesso aos financiamentos públicos, passarem a ter, o que vai se refletir no futuro, na transformação das pessoas”, destacou.

A presidente da Ariba, Karoline Sales Monteiro Cabral, comemorou a meta de regularizar todas as escolas e delegacias estaduais até 2024, assegurando que a falta de escritura não será mais um obstáculo para a implementação de políticas públicas. “É um  projeto inédito no Brasil, ousado e necessário”, reforçou.

O evento reuniu representantes das três associações, secretários de estado da Educação, Segurança Pública, e Administração, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e seu corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.

Completando 129 anos de história, o Bembé do Mercado tem mais uma edição entre esta quarta-feira (9) e o domingo (13), em Santo Amaro, no Recôncavo baiano. Este ano, para a realização do evento que em 2012 foi registrado como Patrimônio Imaterial da Bahia, foi firmado um termo de cooperação e fomento entre a secretária de Cultura, Arany Santana, o secretário de Turismo, José Alves, o chefe de gabinete do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), André Reis, e Raimundo Konmannanjy, presidente da ACBANTU, que participa da organização do Bembé. “Considerando que é a Festa é patrimonializada e a sua vocação para o turismo, é muito importante firmar esta parceria junto à Setur para a sua manutenção e preservação. Isto é reconhecer também a sua importância como fato histórico, o qual nós precisamos relembrar e saudar, especialmente em tempos de intolerância como ora vivemos”, avalia Arany Santana.

Patrimônio Imaterial da Bahia desde 2012, o Bembé do Mercado, que teve a sua primeira edição em 1889, é considerado o maior candomblé de rua do mundo, reunindo mais de 40 terreiros do território do recôncavo para celebrar a abolição da escravatura no barracão do Mercado de Santo Amaro. 

Confira a programação completa da Festa do Bembé do Mercado.
09 de maio (quarta-feira)
5h – Alvorada e Preceitos no Barracão
18h30 – Grupo de Capoeira Angola Cativeiro
20h – Grupo Afro Baluarte
21h – Celebrações religiosas no Barracão

10 de maio (quinta-feira)
8h – “1º Fórum de Fortalecimento do Bembé do Mercado de Santo Amaro - Processos para a construção das Diretrizes do Plano de Salvaguarda” – Teatro Dona Canô
18h30 – Grupo de Capoeira Raízes e Estilo
20h – Balé Afro do Recôncavo
21h – Celebrações religiosas no Barracão
 

11 de maio (sexta-feira)
8h – Roda de Conversa sobre Samba de Roda com Mestras e Mestres
15h – Roda de Conversa: Tradição, Histórica, Cidadania e Emancipação
18h – (Agcarba) Raízes Baianas
19h – Grupo de Maculelê, Os Gemas Po vi vá
20h – Puxada de rede e Lindroamor Grupo Acarbo
21h30 – Samba de Nicinha
23h – Samba Chula João do Boi
 

12 de maio (sábado) 
15h – Samba Criôla
19h – Grupo Gunga Capoeira
21h – Celebrações religiosas no Barracão
23h30 – Samba Chula de São Braz
 

13 de maio (domingo)
11h – Saída do presente para entrega na praia de Itapema
Almoço Festivo dos Povos de Terreiro

Após o governo estadual liberar o patrocínio de R$ 84 mil para a realização da Festa da Boa Morte, este ano em Cachoeira (clique aqui e saiba mais), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) firmou um convênio com a Irmandade da Boa Morte. A assinatura do Termo de Cooperação aconteceu nesta terça-feira (15), na Igreja Matriz de Cachoeira, com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais. Conforme havia se comprometido em reunião anterior, através do convênio, o Ipac realizará ações e seminário de educação patrimonial; nova expografia no Memorial da Irmandade; publicação de livros; e implantação de políticas para a preservação da festa. “Temos que buscar a salvaguarda do Bem Cultural, sua permanência para as futuras gerações e a autossustentabilidade da Irmandade”, comentou o diretor geral do Ipac, João Carlos de Oliveira. A Festa da Boa Morte tornou-se Patrimônio Imaterial da Bahia em 2010.