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tcherbedo
O ex-prefeito de Jeremoabo, Derivaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma (PP), e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional, foram condenados a devolverem cerca de R$ 1,65 milhão, acrescidos de juros e correção monetária, ao erário estadual. Conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quarta-feira (12), a condenação veio após o convênio 178/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a prefeitura de Jeremoabo, ser desaprovado pela Segunda Câmara do TCE-BA.
O colegiado também aprovou uma imputação de débito, no valor de R$ 174.785,71, à Prefeitura do município, referente ao saldo da conta remanescente do investimento não devolvido ao erário e aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito.
O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a execução de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José, no município convenente. A condenação foi decidida em razão da execução apenas parcial da obra de pavimentação e com falhas que a comprometem, tanto pelas inconsistências técnicas relativas à qualidade dos meios-fios e rampas e a ocorrência de manifestações patológicas na pavimentação, como pela instalação de postes divergentes das especificações contidas no projeto.
Em 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra do sigilo bancário de Deri do Paloma em meio a investigações de supostamente beneficiar a empresa do próprio sobrinho em contratos com a prefeitura. Na época, o Bahia Notícias obteve acesso à decisão de afastamento de sigilo e, também, a ação de denúncia levantada pela Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
No mesmo ano, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu parecer favorável à condenação de Deri do Paloma, por improbidade administrativa. O chefe do Executivo municipal também era acusado de realizar um suposto pagamento irregular para reformar unidades da rede pública de ensino.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.