Ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma e empresa são condenados pelo TCE-BA a devolverem R$ 1,6 milhão
Por Redação
O ex-prefeito de Jeremoabo, Derivaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma (PP), e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional, foram condenados a devolverem cerca de R$ 1,65 milhão, acrescidos de juros e correção monetária, ao erário estadual. Conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quarta-feira (12), a condenação veio após o convênio 178/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a prefeitura de Jeremoabo, ser desaprovado pela Segunda Câmara do TCE-BA.
O colegiado também aprovou uma imputação de débito, no valor de R$ 174.785,71, à Prefeitura do município, referente ao saldo da conta remanescente do investimento não devolvido ao erário e aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito.
O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a execução de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José, no município convenente. A condenação foi decidida em razão da execução apenas parcial da obra de pavimentação e com falhas que a comprometem, tanto pelas inconsistências técnicas relativas à qualidade dos meios-fios e rampas e a ocorrência de manifestações patológicas na pavimentação, como pela instalação de postes divergentes das especificações contidas no projeto.
Em 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra do sigilo bancário de Deri do Paloma em meio a investigações de supostamente beneficiar a empresa do próprio sobrinho em contratos com a prefeitura. Na época, o Bahia Notícias obteve acesso à decisão de afastamento de sigilo e, também, a ação de denúncia levantada pela Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
No mesmo ano, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu parecer favorável à condenação de Deri do Paloma, por improbidade administrativa. O chefe do Executivo municipal também era acusado de realizar um suposto pagamento irregular para reformar unidades da rede pública de ensino.