tacs

Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) serão firmados entre o Ministério Público estadual e o Mix Bahia Supermercados para sanar irregularidades detectadas em unidades do supermercado em Salvador relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBMBA) e à Vigilância Sanitária (Visa). Ao todo, serão 13 documentos. 

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, os TACs vão garantir aos clientes proteção da vida, saúde e segurança.

Na ação, agentes observaram nas unidades produtos em contato direto com o chão, apesar de embalados; armazenamento irregular de produtos cárneos, com mistura de alimentos de natureza diferente (carnes e vísceras), o que pode determinar contaminação cruzada; padaria sem pia exclusiva para a higienização das mãos, tampouco sabão líquido com papel toalha; depósito com sinais de infiltração; fiação elétrica exposta; ausência de armário para guardar os pertences pessoais dos funcionários; dentre outros.

Com os TACs, as unidades devem apresentar Manual de Boas Práticas e Procedimentos Padronizados de higienização dos ambientes, superfícies e equipamentos; Atestado de Saúde Ocupacional dos funcionários; comprovante de higienização do reservatório de água; alvará de saúde atualizado; dentre outros. Além disso, todos os estabelecimentos deverão providenciar Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP).

Por conta do isolamento social instituído para conter a pandemia do coronavírus, a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) anunciou a prorrogação, por mais 180 dias, dos Termos de Acordo e Compromissos (TACs) de projetos apoiados pelo Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA). Os TACs seriam encerrados até 30 de junho deste ano. 

Para minimizar os impactos da pandemia, a Secult informou ainda que a medida permite também o prolongamento de prazo de outros TACs. Para isto, os proponentes devem fazer uma solicitação prévia no Sistema Siic/Clique Fomento, com justificativa simples que envolva a crise do novo coronavírus.  

Para informações adicionais sobre a prorrogação, os artistas e produtores podem entrar em contato com a Central de Atendimento Integrado por e-mail ([email protected]).