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O Ministério da Saúde determinou, por meio de uma portaria publicada no último sábado (6), o repasse no valor de R$ 5.130.000,00, para Associação Obras Sociais Irmã Dulce (AOSID). Segundo a portaria, a quantia é referente ao adicional de 50% no contrato de meta com o Hospital Irmã Dulce, localizado na Cidade Baixa, em Salvador, que possui cofinanciamento da pasta. 

A medida amplia os valores anuais distribuídos para cofinanciar serviços e ações públicas de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC) dos estados e municípios brasileiros, que anteriormente foram definidos, através da antiga portaria n° 3.053/GM/MS.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, a transferência deve ser efetuada em parcelas mensais, onde o Fundo Nacional de Saúde será responsável por adotar medidas necessárias para o repasse da quantia. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o ministério comunicou que o convênio é firmado entre o estabelecimento e a Secretaria Estadual de Saúde, que investirá os outros 50% no mesmo valor. 

Segundo o órgão, “o repasse é para a realização de ações e serviços de saúde relacionados a média e alta complexidade, visando garantir o acesso e assistência adequada aos usuários do SUS da região de acordo com as metas qualitativas e quantitativas pactuadas entre as partes”. 

REPASSE ANTERIOR
Em maio do ano passado, a ministra da saúde, Nísia Trindade, publicou uma portaria incrementando quase R$ 28 milhões ao montante repassado à OSID. 

O pagamento do valor foi dividido em 12 parcelas iguais, sendo a primeira quantia iniciada a partir da 5ª parcela de 2023. A medida ainda definiu o repasse de uma parcela única de R$ 7 milhões. 

À época, os valores incorporados pela portaria do Ministério da Saúde se juntavam aos mais de R$ 48 milhões/mês destinados pela Secretaria de Saúde do estado à entidade filantrópica. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá cerca de R$ 70 milhões para suplementação (liberação de mais verba) para fechar o orçamento deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), nesta terça-feira (3), durante apresentação do balanço do legislativo baiano para imprensa. 

O pedido de suplementação é enviado anualmente ao governo do Estado para contribuir no fechamento das contas da Casa Legislativa. De acordo com Adolfo, a suplementação ocorre para que a receita da AL-BA consiga ser fechada, já que os valores solicitados são inferiores ao necessário para a manutenção do Poder Legislativo baiano. 

“O orçamento aprovado em 2024 já foi aprovado sabendo que estava defasado em R$ 70 milhões. Esse é um costume que tem aqui na Casa, em todos os presidentes, de nunca botar o valor real necessário. Vocês acompanham a Casa, aqui não foi criada nenhuma despesa nova, não foi inventado nada”, disse Menezes. 

O parlamentar reforçou que as quantias não são extras e que a AL-BA teria cortado alguns gastos.  

“Fomos enxugando onde era possível. Hoje a gente gasta metade que gastamos com energia. Instalamos placas solares no teto da Casa. [...] Aqui não existe praticamente mais papel, é tudo eletrônico [...]”, complementou o deputado. 

No ano passado, a suplementação da AL-BA ficou em torno de R$ 56 a 60 milhões de reais, valor já menor do que o solicitado em 2022.

Como já era esperado, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai, novamente, pedir uma suplementação ao governo do Estado, para não fechar o ano no vermelho. A confirmação do pedido já havia sido feita pelo próprio presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), em setembro (reveja aqui).

Nesta terça-feira (28), o parlamentar destacou que o pedido de suplementação não é decorrente de gastos maiores do que o previsto na Casa, mas porque, no momento da aprovação do orçamento para esse ano, já era sabido que o valor seria insuficiente, gerando assim a necessidade de um pedido de suplementação para equilibrar as contas. Apesar disso, o presidente ainda não informou qual valor exato será pedido ao governo do Estado.

“No ano passado, em 2022 para 2023, tentamos fazer isso [um orçamento com o valor exato]. Eu falei com o governador: 'Todo ano pedindo suplementação fica uma coisa chata. Ficam pensando que é gasto maior e não é isso. Vamos botar o valor exato já que ele termina voltando na suplementação'. Mas ele disse: 'Não, a gente resolve no final do ano'. Então o orçamento de 2023 já foi aprovado sabendo que não era suficiente”, afirmou Adolfo Menezes citando que o orçamento que será aprovado para 2024, também será insuficiente.

O presidente AL-BA explicou que, como existe uma “harmonia” entre o governo do Estado e a Assembleia, essa possibilidade de “resolver no final do ano” através de uma suplementação é possível, apesar de não ser a ideal. Adolfo também voltou a citar que a AL-BA “possui um dos gastos mais baixos do Brasil percentualmente” e que, além da aprovação do orçamento insuficiente, o aumento de salários de funcionários públicos feito durante o governo Jerônimo Rodrigues (PT) também gerou impactos nas contas.

“O governador dá um aumento ao funcionário público. Impacta na Casa já que os funcionários da Assembleia têm direito ao aumento e todo funcionalismo público. Você tem os acordos [judiciais] que foram feitos no passado. Nenhum por esse presidente. E decisões judiciais se cumprem. Aí você tem esse crescimento vegetativo, do custeio da casa, de combustível, mão de obra, energia e consumo de água. Mesmo tentando enxugar os custos, não tem jeito para não aumentar”, declarou o presidente.

Entra ano, sai ano, e a certeza na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é uma só: a Casa vai pedir suplementação ao governo do estado para fechar as contas do ano vigente. A prática, que já se tornou "cultural" no Legislativo, não é a ideal na avaliação do atual presidente Adolfo Menezes (PSD). Segundo o deputado, as aprovações orçamentárias para o ano seguinte sempre ficam abaixo do necessário. Além disso, Menezes garante ter sido o presidente que mais economizou na história da AL-BA e promete mostrar os números à imprensa.

"A Assembleia Legislativa da Bahia é uma das que tem menor custo no Brasil inteiro, é uma das que menos gasta no Brasil inteiro. E queria dizer que fui o presidente que mais economizou recursos na Casa, aqui não tem extravagância nenhuma, pode ter algumas que estão em lei e infelizmente é lei e não posso fazer nada. Mas a questão da suplementação, todo ano acontece porque a AL-BA tem o costume de sempre aprovar o orçamento para o ano vindouro. Por exemplo, o orçamento que foi aprovado para 2023 foi menor do que o que foi gasto em 2022, porque existe aquilo de quando chegar no final do ano suplementa. Porque o correto é, se precisa de 700 [milhões de reais], aprovar 700. Mas não, a gente gastou R$ 860 milhões em 2022 e aprovou R$ 780 milhões. Já entra sabendo que a conta não vai fechar e todos os anos tem aumento", disse na manhã desta quarta (20) ao ser questionado pelo Bahia Notícias.

"Quando o governador dá aumento ao funcionário público não depende do presidente, não sou eu que aumento, a gente só aprova. Aí já impacta no valor. Quando a Câmara Federal mexe nos salários dos deputados ou em algumas verbas indenizatórias nós temos que seguir. É o custo normal, crescimento vegetativo da folha, tem acordos judiciais que foram feitos no passado por outros presidentes e eu sou obrigado a cumprir. Essa questão da suplementação sempre vai vir. Ainda não tem valor estimado, a partir de agora vai começar a fechar. Eu tenho a honra de dizer que nenhum presidente dessa casa economizou tanto quanto Adolfo Menezes e depois vou mostrar o dado da assembleia da Bahia", acrescentou.

Em 2022, o valor do pedido de suplementação enviado pela Casa ao governo do estado girou entre R$ 70 milhões e R$ 90 milhões. À época, o presidente afirmou que solicitação foi feita a fim de garantir o pagamento dos funcionários e o próprio funcionamento do Legislativo baiano.