subesb

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) comentou sobre o Projeto de Lei nº 24.764/2023, de sua autoria, que prevê a proibição de pessoas condenadas por racismo a assumir cargos na gestão pública estadual. Em conversa com o Bahia Notícias, a parlamentar admitiu que houve uma inspiração no caso de Emilson Piau, que chegou a assumir a diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) mesmo sendo condenado por injúria racial.

“De fato eu fiquei bem triste como uma mulher branca da luta anti racista. Eu vi que não havia legislação estadual para cargos públicos. Foi inspirado, não apenas por esse caso, porque eu acho um absurdo uma pessoa condenada por uma série de crimes contra a dignidade humana ocupar qualquer cargo. Ele saiu do posto, mas não dá para aceitar alguém condenado por racismo assumindo um cargo público”, explicou Fabíola.

O PL ainda não entrou em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, mas a deputada comentou que a expectativa é que o projeto seja aprovado pela CCJ e, em seguida, votado no plenário da Casa Legislativa.

“Ainda não passou pela CCJ, pela razão pela qual eu escolhi um outro projeto meu, escolhi um sobre aleitamento materno, que é uma pauta das mulheres. Mas espero que a partir de entrar na CCJ, como a assembleia vai assumir semanalmente votação de projetos, a gente espera que em breve a gente esteja votando esse projeto”, disse a deputada.

O projeto de autoria de Fabíola foi apresentado no dia 23 de março, três dias após Emilson Piau ser nomeado para um cargo na Sudesb. Na época, a gestão estadual foi pressionada por grupos ligados ao movimento negro a suspender a nomeação, conseguindo a exoneração do quadro no dia 14 de abril.

O CASO

No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.