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Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (21) um reajuste de 18% dos salários dos ministros dos Supremo Tribunal Federal. Agora, a matéria seguirá para o Senado Federal, o que deve acontecer ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.
Atualmente, o salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo público e, por isso, seu reajuste terá um efeito cascata sobre outros vencimentos.
De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Para justificar o aumento, o relator afirmou em seu parecer que que desde o último reajuste aos ministros do STF, em 2018, a inflação acumulada é de 24,52%, o que justificativa o aumento.
"Torna-se evidente a necessidade do aumento ora proposto para repor a inflação apurada desde o último reajuste e prestigiar toda a magistratura nacional, carreira de fundamental importância para a estabilidade das instituições e a manutenção da ordem legal vigente", diz um trecho da matéria.
Em relação ao impacto orçamentário, a estimativa feita pela Corte, para 2023, é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Como efeito cascata das propostas aprovadas de aumentos salariais, a Câmara também aprovou nesta quarta o aumento das remunerações de servidores da Defensoria Pública da União (DPU). Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Os percentuais são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara e do Senado, em projetos aprovados nesta terça.
O salário do defensor público-geral federal também foi aumentado, para R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Em outro projeto, foram reajustadas as remunerações dos servidores daquele do Tribunal de Contas da União. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25%.
Na terça-feira (20), os deputados haviam aprovado o aumento salarial para presidente da República, ministros de estado, deputados e senadores. Na sequência, o Senado endodou o reajuste, que agora aguarda promulgação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
