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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

soldado correa

Carros de luxo e dinheiro fácil: PMs “influencers” participam de organização e divulgação de rifas ilegais na Bahia
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Os policiais militares Diego Santana Correa, conhecido como Soldado Correa, e Luan Ribeiro de Almeida Matos, o Soldado Matos, participam da organização e realizam divulgação de rifas ilegais por meio de suas redes sociais desde 2023. Juntos, os dois acumulam mais de 1,7 milhão de seguidores no Instagram, e as promessas de prêmios variam entre “dinheiro fácil”, carros de luxo, motos e iPhones.

 


Soldado Correa sorteando um carro nas redes sociais. | Foto: Reprodução

 


Soldado Matos divulgando rifas nas redes sociais. | Foto: Reprodução

 

As rifas, no entanto, não são autorizadas pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a Lei 5.768/71, as rifas só podem ser realizadas por entidades filantrópicas, ou seja, sem fins lucrativos, com autorização do governo federal e sem premiações em dinheiro. Em contato com a reportagem do portal “Núcleo”, Correa, inclusive, admitiu que seus sorteios não estão regularizados pelo governo.

 

A organização de rifas por PMs da Bahia já foi alvo da Operação Falsas Promessas, da Polícia Civil, em abril deste ano. Até o momento, nove policiais militares foram presos, suspeitos de integrarem um esquema milionário de rifas ilegais e lavagem de dinheiro. A organização criminosa utilizava uma complexa estrutura de empresas de fachada e laranjas para ocultar os lucros obtidos com as rifas fraudulentas, que eram promovidas em Salvador, Região Metropolitana, Vera Cruz, São Felipe, Juazeiro e Nazaré.

 

OS PMS E AS REDES SOCIAIS
Por meio dos stories do Instagram, os policiais fazem a divulgação de sites específicos. No caso do Soldado Correa, são realizadas publicações que levam ao endereço da “Ação de Ouro”, registrada em seu próprio CPF, conforme consulta na Receita Federal.

 

Nas divulgações de Matos, o site “Ação do Guerreiro” é dado como destino das rifas. O CNPJ da empresa está registrado no nome da esposa do PM, Daiane Ribeiro Santana. Os sites dos soldados têm páginas parecidas, com indicações dos prêmios por rifa mediante a realização de um cadastro e compra de número para sortear, a partir de um centavo na maioria dos sorteios.

 

Nem nos sites, nem nas postagens feitas no Instagram, os policiais informam o CNPJ de entidade a ser beneficiada pela rifa, os pagamentos, nem quem está patrocinando os prêmios. No caso dos prêmios em dinheiro, o repasse é feito por eles mesmos, como pessoa física, quando mostram os comprovantes dos ganhadores em publicações.

 

Os dois policiais, além de seus perfis pessoais, têm contas reservas no Instagram, nas quais também divulgam as rifas e postam vivências de policial militar, com exibição de fardamento e armas e opiniões sobre ocorrências diversas. Eles ainda publicam vídeos com supostos ganhadores recebendo os prêmios.

 

Ambos estão na ativa e, segundo o Portal da Transparência, têm salário bruto de R$ 5,3 mil.

 

SOLDADO NEGA REALIZAÇÃO DE RIFAS
Em sua defesa, Correa afirmou que não realiza rifas, mas sim “sorteios”, chamando a modalidade de “título de capitalização”. Além disso, o PM admitiu que não buscou legalizar as rifas, pois “entregaria o lucro ao governo”.

 

“Partir para legalização é praticamente entregar 90% dos meus lucros ao governo, é o que eu sou totalmente contra. Eu não ligo muito para esse negócio de regra, não, porque eu vejo muita regra e pouca gente seguindo, né? Eu sigo mais assim a Bíblia, os dez mandamentos. A Constituição Federal tem 500 e não sei quantas páginas ou mais. Eu vejo tanta roubalheira no país. Eu acho que se a gente seguisse mais a Bíblia, que é menos regra, e andasse pelo certo, a gente não precisaria de tanta gente, de falso moralista, querendo dar uma de certinho em cima dos outros”, disse o soldado.

 

A reportagem do Núcleo também entrou em contato com a Polícia Militar. A entidade informou que tomará as medidas cabíveis ao tomar ciência de que membros da corporação estavam realizando a divulgação de rifas. Em nota, a PM-BA afirmou que será instaurado um processo administrativo para apurar possíveis “transgressões à legislação”.

 

“A conduta é objeto de apuração formal, mediante instauração de procedimento administrativo sumário ou sindicância, com o objetivo de verificar eventual transgressão à legislação vigente, especialmente quanto à vedação de práticas que possam comprometer a ética, a imagem institucional e a disciplina militar. Durante a apuração, os policiais eventualmente envolvidos são apresentados à respectiva comissão de investigação, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, conforme preconizado pela legislação administrativa e disciplinar aplicável”, disse a PM-BA.

 

O Soldado Matos também foi procurado, mas não respondeu à reportagem.

Em meio a alta de PADs e prisão de PM influencer, comandante-geral avisa: "Orientamos desavisados e punimos incorrigíveis"
Foto: Hugo Leite / Bahia Notícias

Diante do aumento no número de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) no âmbito da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), o comandante-geral da corporação, coronel Paulo Coutinho, foi questionado diretamente sobre a prisão do “Soldado Corrêa”, militar influencer com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais.

 

Em entrevista nesta semana, o militar chegou a alegar que a motivação seria uma declaração dada durante um podcast. Ele teria afirmado que “se mexer com a minha família, que se f*da a lei”.

 

O PM agora vai ficar 30 dias detido no Batalhão de Choque, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

 

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“Uma apuração normal, ele teve direito de defesa e houve uma decisão do comando da corporação, com base nos elementos que estavam no processo administrativo disciplinar. Eu acho que não cabe nada de falar, nem justificar ou disciplinar onde legislação prevê algumas normas que foram desobedecidas”, disse Paulo Coutinho na manhã desta sexta-feira (18).

 

“Nós não queremos simplesmente punir. Muito pelo contrário, a minha determinação desde o início foi orientada, no sentido que fiquem como incompatíveis os exercícios da função pública com determinados comportamentos da rede. E é isso que nós estamos fazendo. Na verdade, primeiro, conscientizando que os que não atenderem a orientação, acho que temos que adotar a medida disciplinar”, acrescentou.

 

O comandante-geral também comentou sobre as ações recentes organizadas pelo Ministério Público que tem militares como alvos.

 

“Não é determinação nossa. Agora também esqueceram de dizer que eu sou o que mais elogiei na história da Polícia Militar. Então eu gostaria de deixar bem claro que nós orientamos os desavisados e punimos os incorrigíveis. E, às vezes, ou na maioria das vezes, essas operações não passam nem pela gestão da Polícia Militar. São órgãos externos que estão feitos no Ministério Público, e que, infelizmente, encontram agentes de Estado, em desvio de conduta”, finalizou.

PM influencer, Soldado Corrêa vai se apresentar em batalhão para detenção de 30 dias
Foto: Reprodução / YouTube / TV Aratu

Conhecido nas redes sociais por realizar “rifas”, o Soldado Corrêa, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), vai cumprir 30 dias de detenção no Batalhão de Choque, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

 

Atualmente lotado na 40ª CIPM (Nordeste de Amaralina), ele deve se apresentar ainda na tarde desta segunda-feira (14). Segundo informações passadas pelo militar, a prisão ocorre após determinação do Comandante Geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho.

 

Em entrevista ao programa Alô Juca, da TV Aratu, no início da tarde desta segunda, o militar alega que a motivação seria uma declaração dada durante um podcast. Ele teria afirmado: “se mexer com a minha família, que se f*da a lei”.

 

Ainda conforme o soldado, a corregedoria o considerou inocente nesse processo, mas ainda assim o Comando Geral determinou a detenção por 30 dias. Além disso, ele alega que tem um atesto médico válido até o próximo dia 25 de outubro.

 

“A corregedoria me considerou inocente nesse processo, estou de atestado médico até dia 25. Mas respeito os coronéis, mandaram eu me apresentar. A gente vive em um país onde o criminoso se precisar de auxílio medico terá todo suporte, mas o policia não, tem que cumprir cadeia mesmo de atestado médico”, disse.

 

Corrêa alega, ainda, que o teor dos próximos processos enfrentando na corporação são de “teor político” e que a nova determinação veio “logo após as eleições”.

 

Ao longo do ano, ele chegou a ficar mais de 90 dias afastado das atividades por processos disciplinares e problemas de saúde como ansiedade.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"Brasil deu recado a autocratas".

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura de seu discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos. Lula também focou seu discurso na defesa do multilateralismo e da cooperação internacional.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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