sistema prisional da bahia

Dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) apontam que 71,4% dos presídios baianos operam acima da capacidade real. O número representa um excedente de 7.745 presos espalhados pelo estado. Segundo o relatório da Diretoria de Gestão de Vagas da Seap, 20 das 28 unidades carcerárias abrigam mais detentos do que têm condição de comportar.

Como consequência da superlotação no sistema prisional, há o agravamento da segurança pública. A desproporção entre o número de detentos e de policiais penais ocasiona a perda do controle estatal, o aliciamento de presos provisórios, que representam 43% da população prisional baiana, e o fortalecimento de lideranças criminosas.

Também são reflexos da superlotação a proliferação de doenças infectocontagiosas, a precarização da infraestrutura e o aumento da violência interna. Nessas condições, torna-se inviável ofertar salas de aula, oficinas de trabalho, cursos profissionalizantes e atendimento psicossocial para todos.

Sem políticas efetivas de reintegração social devido à falta de espaço e estrutura, a taxa de reincidência criminal aumenta: o indivíduo deixa o presídio em condições piores do que quando entrou, alimentando o ciclo da violência.

Confira os presídios que operam acima da capacidade real:

• Conjunto Penal de Juazeiro (CPJU): 1.665 presos | Cap. Real: 756 | Excedente: +909 (+120%)

• Penitenciária Lemos de Brito (PLB - Salvador): 1.807 presos | Cap. Real: 878 | Excedente: +929 (+105%)

• Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA): 937 presos | Cap. Real: 306 | Excedente: +631 (+206%)

• Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF): 688 presos | Cap. Real: 298 | Excedente: +390 (+130%)

• Conjunto Penal de Valença (CPVA): 621 presos | Cap. Real: 268 | Excedente: +353 (+131%)

• Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS): 1.798 presos | Cap. Real: 1.073 | Excedente: +725 (+67%)

• Conjunto Penal de Jequié (CPJE): 717 presos | Cap. Real: 384 | Excedente: +333 (+86%)

• Conjunto Penal de Barreiras (CPBR): 771 presos | Cap. Real: 457 | Excedente: +314 (+68%)

• Conjunto Penal de Itabuna (CPIT): 1.158 presos | Cap. Real: 670 | Excedente: +488 (+72%)

• Conjunto Penal de Brumado (CPBA): 837 presos | Cap. Real: 452 | Excedente: +385 (+85%)

• Conjunto Penal de M. do Chapéu (CPMS): 1.188 presos | Cap. Real: 675 | Excedente: +513 (+76%)

• Conjunto Penal de Eunápolis (CPEU): 756 presos | Cap. Real: 492 | Excedente: +264 (+53%)

• Conjunto Penal de Irecê (CPIR): 1.182 presos | Cap. Real: 708 | Excedente: +474 (+66%)

• Conjunto Penal de Salvador (CPSA): 1.320 presos | Cap. Real: 826 | Excedente: +494 (+59%)

• Conjunto Penal de Vit. da Conquista (CPVC): 1.077 presos | Cap. Real: 794 | Excedente: +283 (+35%)

• Conjunto Penal Feminino (CPFE): 182 presas | Cap. Real: 106 | Excedente: +76 (+71%)

• Conjunto Penal de Serrinha (CPSE): 584 presos | Cap. Real: 464 | Excedente: +120 (+25%)

• Colônia Penal de Oliveira Passos (COP): 109 presos | Cap. Real: 100 | Excedente: +9 (+9%)

• Central de M. e Acompanhamento das Penas (CPANG): 128 presos | Cap. Real: 106 | Excedente: +22 (+20%)

• Presídio Ariston Cardoso (PRAC): 91 presos | Cap. Real: 85 | Excedente: +6 (+7%)

IMPASSES JUDICIAIS E INVESTIGAÇÕES
Como efeito direto do déficit de vagas, a superlotação tem travado transferências e gerado atritos operacionais entre o Poder Judiciário e o Executivo. Recente decisão do Núcleo de Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou a transferência de um interno do Conjunto Penal de Vitória da Conquista para Feira de Santana. Embora a aproximação familiar seja importante para a ressocialização, a Justiça entendeu que a falta de espaço e a conveniência da segurança pública se sobrepõem ao direito do apenado.

Em outro caso, o TJ-BA tentou recambiar para o Rio de Janeiro um preso provisório fluminense que não possui pendências judiciais na Bahia. A Justiça do Rio, contudo, recusou o recebimento alegando falta de vagas no seu próprio sistema. Enquanto o impasse continua, o detento segue custodiado na Cadeia Pública de Salvador, unidade que opera com 1.320 internos para apenas 826 vagas reais.

Paralelamente, a gestão prisional baiana entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a apuração de supostos casos de negligência, falhas na assistência médica e atendimento inadequado a custodiados, além de passar por rigorosa fiscalização sobre a moralidade e execução de contratos milionários de serviços essenciais.

A crise no fluxo de informações do sistema ganhou contornos ainda mais graves com a revelação de que um homem permaneceu preso indevidamente por quase 500 dias no Conjunto Penal de Irecê. O ex-detento teve o alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás em outubro de 2023, mas a ordem não foi cumprida na Bahia. A falha só foi descoberta durante uma audiência da Justiça goiana, quando o réu já constava no sistema nacional como "em liberdade", embora continuasse trancado fisicamente em solo baiano.

Segundo o Judiciário baiano, a expectativa é que os gargalos de vagas e movimentações comecem a ser mitigados após a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no Estado da Bahia, prevista para setembro deste ano. Fruto do Projeto Pena Justa, a central integrará a gestão do fluxo carcerário a políticas de alternativas penais, monitoramento eletrônico e suporte a egressos.

Em nota oficial encaminhada à reportagem do Bahia Notícias, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) informou que realiza um amplo planejamento para ampliação e modernização do sistema prisional, com estudos para construção de novas unidades e criação de vagas, além do cumprimento das diretrizes do Plano Pena Justa.

A pasta citou obras de expansão no Conjunto Penal de Irecê, no Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS) e a reforma da UED, destacando a utilização de mão de obra prisional nas intervenções. A Seap enfatizou ainda a manutenção de postos de saúde em todas as unidades, o suporte jurídico em parceria com a Defensoria Pública e o monitoramento nutricional e de potabilidade da água destinada aos internos.

Confira a nota oficial da Seap na íntegra:

"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que está realizando um amplo planejamento para a ampliação e modernização do sistema prisional baiano, com estudos voltados à construção de novas unidades e à criação de vagas e para o cumprimento das diretrizes do Plano Pena Justa.
 

Paralelamente, a Secretaria segue avançando na ampliação da capacidade de unidades já existentes. Entre as iniciativas em andamento estão a obra de expansão do Conjunto Penal de Irecê, a ampliação do Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS) e a reforma da UED. As intervenções devem contribuir para desafogar o sistema prisional baiano e fortalecer a estrutura de custódia no estado.
 

A Seap também vem promovendo a reforma e a requalificação de unidades mais antigas, recuperando vagas e melhorando as condições estruturais dos estabelecimentos penais. Parte significativa dessas intervenções conta com a utilização da mão de obra prisional, permitindo que os custodiados participem da recuperação de celas, áreas de convivência e demais espaços das unidades, adquirindo qualificação profissional e fortalecendo o processo de ressocialização.
 

A Secretaria ressalta que a superlotação carcerária é um desafio enfrentado pelos sistemas prisionais de todo o país, decorrente, entre outros fatores, do crescimento da população prisional em ritmo superior à criação de novas vagas. Nesse contexto, a Bahia também, pelas diretrizes do Plano Pena Justa, vem adotando ações voltadas ao aprimoramento da política penal e ao enfrentamento estrutural da superlotação, por meio da ampliação das alternativas penais.
 

As ações integram a política de modernização do sistema prisional baiano, voltada à ampliação de vagas, ao fortalecimento da segurança, à melhoria das condições de custódia, em consonância com as diretrizes nacionais para a execução penal.
 

A SEAP mantém também postos de Saúde em todas as unidades prisionais do estado, em parceria com a SESAB e os municípios, garantindo atendimento de atenção básica. Casos de média e alta complexidade são encaminhados para a rede externa, e a assistência é reforçada pela Central Médica Penitenciária, que funciona 24 horas no Complexo da Mata Escura, em Salvador.
 

Já a assistência Jurídica é garantida aos internos através da parceria com a Defensoria Pública do Estado e, em algumas unidades de Cogestão, pelos núcleos jurídicos que prestam esclarecimentos e orientações aos apenados.
 

Em relação à alimentação, a Secretaria esclarece que as refeições fornecidas aos custodiados são acompanhadas por profissionais de nutrição, enquanto a água destinada ao consumo passa por monitoramento periódico de potabilidade, em conformidade com os parâmetros técnicos e sanitários vigentes", termina a pasta.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana, o maior presídio do estado. O motivo se deve a uma superlotação, além de deficiências estruturais. A medida ocorre poucos dias depois da fuga de três detentos, registrada no dia 21 de outubro.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o MP-BA informou que o Conjunto Penal abriga mais de 2 mil presos, embora a capacidade seja de 1,2 mil vagas. Em algumas celas, diz o MP, há de oito a dez internos, quando o ideal seria de quatro a seis. “Durante a inspeção, havia 931 presos a mais do que o número previsto”, afirmou o promotor Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep).

O pedido, segundo o promotor, não visa ao fechamento total da unidade, mas à suspensão temporária da entrada de novos presos até que a lotação e os serviços penitenciários sejam regularizados. “Não estamos pedindo a desativação do presídio, mas a interrupção de novas entradas diante da situação de extrema sobrecarga”, explicou o promotor. O MP também apontou falta de policiais penais suficientes para atender a demanda do presídio, o que compromete a segurança e sobrecarrega os servidores.

“Com o aumento das custódias sem o reforço do efetivo, há risco para a integridade física dos trabalhadores e para a segurança da unidade”, completou Reis. Ainda segundo o parquet, o problema não seria exclusivo de Feira de Santana. Das 27 unidades prisionais da Bahia, apenas oito operam dentro da capacidade. “O sistema prisional baiano é menor que o de outros estados, mas enfrenta sérios problemas de vagas e infraestrutura”, frisou o promotor.

Reis lembrou ainda que a Unidade Especial Disciplinar de Salvador está totalmente interditada desde 2019, o que representa menos 432 vagas no sistema. A possível interdição parcial do Conjunto Penal pode gerar impacto direto nas delegacias da região, já que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis proíbe a custódia de presos nesses locais.

“Se o Judiciário determinar a suspensão das entradas, as delegacias terão dificuldade para manter custodiados, o que pode gerar um novo problema estrutural”, alertou Reis.