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Uma comitiva de representantes do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia (Sinfito) foi a Brasília nesta semana para pressionar o Congresso Nacional a votar os projetos que preveem o piso nacional da categoria. Na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente, tramitam o Projeto de Lei 988/2025 e a Proposta de Emenda Constitucional 24/2022, ambos para garantir o “salário mínimo” dos fisioterapeutas.

O grupo se reuniu com o senador Angelo Coronel (PSD), autor das duas propostas, nesta quinta-feira (29) para conversar sobre o andamento dos projetos. Atualmente, na Câmara e no Senado, o PL e PEC se encontram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidada pelo deputado federal Paulo Azi (União) e o senador Otto Alencar (PSD).

"Nos reunimos com Coronel, que está se empenhando para que a PEC seja aprovada logo na comissão do Senado, e com Paulo Azi, que prometeu submeter o texto para análise dos líderes partidários. O fato é que tem fisioterapeuta no interior ganhando R$1.500 de salário, o que não é admissível. Essa é uma luta pela dignidade da nossa classe e dos terapeutas ocupacionais", declarou o ex-prefeito de Araci, o fisioterapeuta Silva Neto, que liderava a comitiva, ao Bahia Notícias.

Segundo o tesoureiro do Sinfito e representante da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Gustavo Vieira, o projeto já garante os instrumentos necessários para que as prefeituras paguem o piso salarial. 

"A fonte dos recursos será a taxação sobre o setor das termoelétricas, conforme está no projeto de lei já aprovado no Senado e que está na CCJ da Câmara. Vários deputados federais que lideram suas bancadas na Casa ou na comissão já declararam apoio a essa luta, a exemplo de Félix Mendonça Júnior (PDT), Antonio Brito (PSD) e Adolfo Viana (PSDB)", contou Gustavo.

O ANDAMENTO DO PROJETO
O PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável à proposta em 13 de maio de 2025. O próximo passo é a votação do parecer na CCJ, que, se aprovado, permitirá o encaminhamento do projeto para apreciação no plenário da Câmara.

A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi designado relator da proposta em novembro de 2024. O parecer favorável do relator já foi apresentado, e a proposta aguarda inclusão na pauta para votação na CCJ. Se aprovada, seguirá para deliberação em dois turnos no plenário do Senado.

O Projeto de Lei 988/2015 propõe alterar a Lei nº 8.856/1994 para estabelecer um piso salarial nacional de R$ 4.650,00 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, com base em uma jornada de 30 horas semanais. O valor seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Já a PEC 24/2022 busca incluir na Constituição Federal um artigo que garanta o piso salarial de R$ 4.800,00 como direito fundamental dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, tanto na rede pública quanto na iniciativa privada. A proposta é considerada mais robusta, pois teria força constitucional e não dependeria de regulamentação posterior.