sindsemp

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia (Sindsemp-BA) se posicionou nesta sexta-feira (5) sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério Público estadual (MP-BA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prestem informações a respeito da estrutura de cargos após a edição da Lei nº 14.763/2024.

Em nota, o sindicato destacou que tem como princípio a defesa do concurso público como forma legítima de ingresso nos quadros efetivos. A entidade ressaltou que a lei representou um avanço ao extinguir cargos comissionados, criar novos cargos efetivos e ajustar a proporção entre efetivos e comissionados em conformidade com a jurisprudência do STF.

Outro ponto enfatizado foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), instituído pela Lei nº 14.954/2025. O Sindsemp-BA considera a medida uma conquista da categoria, resultado direto de diálogo e mobilização, garantindo valorização da carreira, melhores condições de trabalho e fortalecimento do quadro permanente de servidores.

Sobre a terceirização, o sindicato informou que recebeu da Administração Superior a garantia de que não se trata de substituição do trabalho dos servidores concursados. A medida, segundo o MP-BA, será utilizada apenas em caráter excepcional, restrita a atividades de apoio administrativo e não em funções técnicas ou finalísticas. O Sindsemp-BA acrescenta que, até o momento, nenhum servidor terceirizado foi contratado no novo lote.

A entidade reforçou que seguirá vigilante para que cargos comissionados e contratações terceirizadas permaneçam como medidas pontuais, defendendo que a valorização dos servidores de carreira seja mantida como prioridade.