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A Agerba, que fiscaliza transportes na Bahia, instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades no aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Em comunicado desta quarta-feira (6), a agência publicou a portaria que vai investigar a conduta da concessionária do terminal, a Sinart.

Um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou inconformidades, sobretudo quanto à regularização do IRI (Índice de Regularização Longitudinal) e correção da declividade da pista do aeroporto.

Em outubro, o governo baiano, através da Agerba, havia prorrogodao por um mês uma apuração sobre o contrato da Sinart para operação do aeroporto. Há cinco anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) tinha se manifestado pela ilegalidade do contrato firmado em 2000. O TCE ainda se posicionou pela não renovação do contrato, recomendando que a Agerba instaurasse uma tomada de contas.

Antes, em 2016, a  mesma Corte de Contas afirmava que uma auditoria tinha apontado que a concessão já causava um prejuízo de R$ 8,38 milhões.

Além do Aeroporto de Porto Seguro, a Sinart é responsável pela gestão das rodoviárias de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença, na Bahia. Na capital baiana, a empresa é parte do consórcio que venceu a licitação para construir o novo terminal rodoviário e enfrenta problemas para concluir a obra.

A Agerba [que regula os transportes na Bahia] prorrogou por um mês o prazo para concluir uma apuração que investiga irregularidades no contrato de concessão do aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (2), e o prazo de 30 dias vale a partir da próxima quinta-feira (5).

Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) havia se manifestado pela ilegalidade do contrato estabelecido entre o governo do Estado [via Agerba] e a empresa Sinart [Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA], firmado em 2000.

O TCE ainda determinou que o contrato de cessão não fosse renovado e que a Agerba deveria instaurar uma tomada de contas. Em julho de 2016, uma auditoria do estado tinha apontado que a concessão já causava um prejuízo de R$ 8,38 milhões.

No início do mês passado, a Secretaria de Infraestrutura do Estado [Seinfra] tinha suspendido a licitação que serviria para delegar, por meio de uma PPP [Parceria Público-Privada], a nova administradora do aeroporto de Porto Seguro. A mesma PPP também trataria da construção do Novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, que ficaria em Santa Cruz Cabrália, na mesma região.

Em julho deste ano, o governo do estado apresentou o projeto do novo aeroporto na Bolsa de Valores de São Paulo, como forma de atrair investidores nacionais e internacionais interessados em construir e administrar o terminal.

No ano passado, em torno de dois milhões de pessoas tinham passado pelo atual aeroporto, o segundo maior do estado, atrás apenas do de Salvador. No novo terminal, a previsão é de receber de início o dobro de passageiros.

A rodoviária de Feira de Santana se aproxima de ter uma nova concessionária. É que o governo do estado informou que prepara uma licitação para decidir quem vai gerir o terminal rodoviário nos próximos anos. Desde 1991, o terminal é administrado pela Sinart [Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico].

Situada na Avenida Presidente Dutra, na região Central da cidade e que faz ligação com a BR-324, o local já é alvo de críticas devido ao aumento da demanda. Pelo comunicado, publicado na última quarta-feira (12), o governo pretende licitar a concessão remunerada de uso para administração, operação, manutenção, conservação, exploração econômica, requalificação física e modernização tecnológica do terminal feirense.

Foto: Ney Silva / Acorda Cidade

Além de Feira, o grupo Sinart opera as rodoviárias de Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença. Não foi informado quando a licitação será realizada.

Trabalhadores da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), que atuam no aeroporto de Porto Seguro, região litoral sul da Bahia, entrarão em greve a partir da madrugada desta quarta-feira (31). Eles pedem a redução da carga horária do expediente de 8 para 6 horas diárias, como era antes da pandemia do coronavírus.

As informações são do site Radar News, parceiros do Bahia Notícias. Durante uma assembleia realizada na tarde de terça-feira (30), no aeroporto, a proposta da empresa foi unânimemente rejeitada pelos cerca de 60 funcionários presentes. Participaram da reunião colaboradores das áreas de manutenção geral, agentes de segurança, agentes de limpeza, supervisores de ponto de controle e auxiliares de operações.

Embarques e desembarques serão prejudicados

Um trabalhador do aeroporto informou ao Radar News que o pouso do primeiro voo da madrugada de quarta-feira, que chegará por volta das 2h30, não será afetado, pois o controle do tráfego aéreo é responsabilidade da Aeronáutica. No entanto, o desembarque não será possível, uma vez que os funcionários envolvidos nessa etapa da operação estarão com suas atividades suspensas.

Os embarques também não devem acontecer, já que os trabalhadores que operam o equipamento de raio-x e realizam a inspeção das malas também estarão em greve.

Aproximadamente 100 pessoas trabalham no aeroporto de Porto Seguro, que registra um fluxo de 15 voos diários de segunda a sexta-feira, e 30 voos diários aos sábados e domingos.

Proposta da empresa

O funcionário destacou que a Sinart propôs reduzir a carga horária do expediente para 6 horas diárias apenas para os cargos de agentes de segurança, supervisores de controle de acesso, auxiliares de operações e fiscais de pátio.

Segundo ele, a empresa se recusou a diminuir a carga horária nas demais funções, prevê uma redução salarial caso a duração do expediente seja alterada, e ofereceu um aumento salarial de 5,80% e um aumento de 10% no vale-alimentação.

Jornada de trabalho

A jornada diária dos trabalhadores do aeroporto era de 6 horas, mas foi ampliada para 8 horas no final da pandemia, quando os voos começaram a ser normalizados, sem reajuste salaria, contou o funcionário.

Em outros aeroportos, inclusive o de Salvador, a jornada de trabalho é de 6 horas diárias, acrescentou a fonte.