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sigilo de gastos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 3240/25, que amplia as regras de transparência na administração pública e restringe a possibilidade de sigilo sobre despesas realizadas pelo poder público. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) e estabelece que gastos relacionados a custeio e representação não poderão mais ser classificados como sigilosos. Entre as despesas que deverão ter divulgação obrigatória estão:
- Diárias
- Passagens
- Hospedagens
- Alimentação
- Aquisição de bens
- Gastos realizados por meio de suprimento de fundos
A proposta também determina que, em viagens de autoridades brasileiras ou estrangeiras, apenas informações consideradas estratégicas para a segurança poderão ter acesso restrito. Os custos envolvidos nos deslocamentos, porém, deverão permanecer públicos.
Outro ponto aprovado prevê a revisão automática de classificações de sigilo. Caso a Comissão Mista de Reavaliação de Informações não analise um pedido em até 120 dias, os dados passarão a ser considerados públicos automaticamente. O projeto ainda aumenta as punições para agentes públicos que utilizarem o sigilo de informações para benefício próprio, favorecimento de terceiros ou ocultação de irregularidades.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Carlos Viana
"Agora, imagina se fosse alguém da direita. Uma cantora fazendo lá o 22 no palco. Seriam pelo menos 24 horas para se explicar, depois multa, prisão, condenação e Deus sabe o que mais de perseguição".
Disse o senador e candidato à reeleição por Minas Gerais, Carlos Viana (PSD) ao afirmar que vai denunciar a cantora baiana Ivete Sangalo por suposta promoção de “showmício” ao declarar apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de um gesto com as mãos. O parlamentar confirmou a denúncia em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (29).
