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sigilo de gastos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 3240/25, que amplia as regras de transparência na administração pública e restringe a possibilidade de sigilo sobre despesas realizadas pelo poder público. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) e estabelece que gastos relacionados a custeio e representação não poderão mais ser classificados como sigilosos. Entre as despesas que deverão ter divulgação obrigatória estão:
- Diárias
- Passagens
- Hospedagens
- Alimentação
- Aquisição de bens
- Gastos realizados por meio de suprimento de fundos
A proposta também determina que, em viagens de autoridades brasileiras ou estrangeiras, apenas informações consideradas estratégicas para a segurança poderão ter acesso restrito. Os custos envolvidos nos deslocamentos, porém, deverão permanecer públicos.
Outro ponto aprovado prevê a revisão automática de classificações de sigilo. Caso a Comissão Mista de Reavaliação de Informações não analise um pedido em até 120 dias, os dados passarão a ser considerados públicos automaticamente. O projeto ainda aumenta as punições para agentes públicos que utilizarem o sigilo de informações para benefício próprio, favorecimento de terceiros ou ocultação de irregularidades.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Virgínia
"Sempre fui nesse zoológico, tem vídeos meus beijando os macacos, está no meu feed. Dessa vez, fiz a mesma coisa. Acontece que interpretaram errado, jamais na minha vida fiz na intenção de ofender alguém, isso nunca passou na minha cabeça. Sempre estive com o Vini na luta antiracista, sempre conversei e apoiei. Eu e Vini tivemos uma relação de sete meses muito linda. E eu respeito essa relação e jamais faria algo para humilhar ou ofender ele. Não faz parte do meu carater".
Disse a influenciadora Virginia Fonseca ao se pronunciar nesta quarta-feira (20) após ser acusada de racismo por um vídeo compartilhado nas redes sociais, que foi associado por internautas a uma "indireta" para Vini Jr.
