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A Prefeitura de Salvador promoveu, nesta segunda-feira (25), o 5º Fórum Empresarial, um evento focado no fortalecimento do ambiente de negócios e no fomento ao diálogo entre o setor público e os principais atores da cadeia produtiva local.

Durante o evento, realizado no Polo de Economia Criativa, no Comércio, o prefeito Bruno Reis apresentou o Guia de Concessões e Parcerias do Município de Salvador, que visa oferecer diretrizes práticas para a estruturação de projetos de concessões e parcerias. O documento foi desenvolvido em colaboração entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a SalvadorPar e consultores especializados.

Além do prefeito, o evento contou com a presença da vice-prefeita Ana Paula Matos, da secretária da Semdec, Mila Paes, do coordenador local de projetos do PNUD, Leonel Neto, e de Marcos Lessa, diretor-presidente da SalvadorPar, que é uma empresa pública responsável pela implementação de ações e parcerias estratégicas que buscam atrair novos investimentos para a cidade. 

O Guia de Concessões e Parcerias oferece um conjunto de orientações para a estruturação de projetos de concessões e parcerias, cobrindo desde a fase de concepção até a gestão contratual. O guia está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e representa um novo marco de organização e transparência para os projetos de infraestrutura e serviços públicos na cidade.

Durante o evento, o prefeito Bruno Reis destacou que a implementação do guia é um passo importante para posicionar Salvador como uma das cidades pioneiras do Brasil em adotar legislações modernas para concessões e parcerias público-privadas.

“Hoje, damos mais um passo com este novo instrumento, que, sem sombra de dúvidas, nos posiciona como uma das cidades pioneiras no Brasil a implementar medidas com base em legislações modernas. Inclusive, recentemente, aprovamos na Câmara ajustes em nossa legislação local para nos adequarmos à Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões. Ampliamos o prazo máximo para concessões, que antes era de 20 anos e agora pode chegar a 35 anos. Isso é essencial para criar um ambiente de negócios mais estável e atrativo”, afirmou o prefeito.

A vice-prefeita Ana Paula Matos também ressaltou a importância do diálogo constante com o setor empresarial desde o início da gestão, em 2021. “A cidade que a gente almeja é uma cidade que seja boa para todas as pessoas, uma cidade que gere emprego e desenvolvimento econômico e social. E sozinhos, nós, enquanto governo, não conseguimos fazer isso. Precisamos de um marco legal, de um ambiente de negócios favorável para que as pessoas e as instituições empresariais possam ter coragem em investir.”

“Quando a gente faz um projeto dessa magnitude, como o guia de concessões, dá transparência, orientações, mas, sobretudo, se preocupa com a qualidade de vida das pessoas, mostrando que a Salvador do presente também está se preparando para ser a Salvador do futuro”, acrescentou Ana Paula.

O Supremo Tribunal Federal (STF), formou nesta sexta-feira (30), a maioria de votos para liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público, com algumas condições e critérios. 

O relator da decisão é o ministro Luís Roberto Barroso. Seis ministros se manifestaram para estar de acordo com Barroso e Gilmar Mendes. 

Os dois ministros votaram a favor da liberação do pagamento do piso com algumas condições. Um desses critérios é o mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso exista a necessidade de complementar o valor previsto inicial para cumprir a medida. 

Pela proposta, a União pode abrir crédito suplementar utilizando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a serviços públicos de saúde e possíveis impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria. 

O voto em conjunto projeta também que o valor do piso seja proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. 

O julgamento está previsto para ser encerrado no fim desta sexta-feira.

As regras para o setor privado ainda não foram discutidas e reunidas. O pagamento e acordo entre patrões e empregados fazem parte de algumas dessas regras que serão discutidas pelo Supremo.