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setor pet
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou uma legislação específica que estabelece regras claras para o funcionamento dos serviços destinados a animais de pequeno porte na capital. A Lei nº 9.933/2026, sugerida e aprovada pela vereadora Marcelle Moraes (União), organiza e diferencia atividades de tratamento veterinário de serviços voltados ao cuidado, bem-estar, recreação e manejo dos animais. A legislação foi oficializada no último dia 16 de janeiro, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
A nova norma traz mais segurança jurídica ao setor pet e fortalece a proteção animal em Salvador. O texto define como atos privativos da medicina veterinária todos os procedimentos relacionados à preservação, recuperação ou promoção da saúde dos animais, que devem ser realizados exclusivamente por médicos veterinários, em clínicas, hospitais, ambulatórios ou consultórios devidamente habilitados. Essa delimitação busca proteger os animais, garantir a qualidade da assistência e orientar a fiscalização.
Ao mesmo tempo, a legislação deixa claro que serviços como banho, secagem, tosa, corte de unhas, limpeza de ouvidos, hospedagem, creches, hotéis para pets, passeios e adestramento não se caracterizam como tratamento veterinário, desde que não envolvam procedimentos invasivos ou de natureza clínica. A distinção assegura segurança jurídica a pet shops e estabelecimentos do setor durante ações de fiscalização.
A lei também reconhece oficialmente atividades voltadas ao bem-estar e à socialização dos animais, como creches, hotéis e passeios assistidos, além de regulamentar o serviço de cremação de animais, que deverá ser realizado apenas em instalações licenciadas pelos órgãos ambientais competentes, observando normas sanitárias e de biossegurança.
Foto: Divulgação
Autora da proposta, a vereadora Marcelle Moraes destacou a importância da iniciativa para o avanço das políticas públicas de proteção animal em Salvador. “Essa lei organiza o setor, protege os animais e traz segurança tanto para os tutores quanto para quem trabalha de forma correta. É uma construção feita com diálogo e responsabilidade, que fortalece o bem-estar animal e valoriza os profissionais”, afirmou.
Para a parlamentar, a regulamentação também contribui para uma atuação mais eficiente do poder público. “Quando a legislação é clara, a fiscalização se torna mais justa e eficaz. Salvador dá um passo importante para ordenar o mercado pet e garantir que o cuidado com os animais seja tratado com seriedade”, completou Marcelle.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
