setor de eventos

Depois de aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, já tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e entre outras iniciativas, promove o enquadramento de profissionais de eventos entre as atividades que podem ser formalizadas no regime de Microempreendedor Individual (MEI). 

O PL 102/2025, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), tem entre os seus objetivos principais o de formalizar e ampliar a proteção social dos profissionais do setor de eventos. Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca garantir maior segurança jurídica para quem atua no setor e incentiva o desenvolvimento do mercado.

A proposta busca modificar a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, que instituiu no país o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com o texto do projeto, no total, a mudança no texto do Estatuto vai beneficiar 21 categorias de profissionais do setor de eventos. 

São as seguintes as categorias que podem se tornar MEI: técnico de sistemas audiovisuais; mecânico de manutenção de máquinas; carpinteiro (cenário); montador de andaimes; eletricista de instalação (cenário); garçom; maître; chefe de cozinha; trabalhador auxiliar de alimentação; vigia; segurança de evento; faxineiro; recepcionista; organizador de evento; fotógrafo e videomaker para eventos; designer de iluminação; profissional de decoração e cenografia; locação de equipamentos para eventos; produtor cultural ou de eventos; DJ e músico de eventos.

Conforme foi discutido durante a votação do projeto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, atualmente cerca de nove milhões de empregos diretos e indiretos são gerados pelo setor de eventos no Brasil, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho e Previdência. 

De acordo com a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o setor hoje engloba 77 mil empresas, gerando R$ 291 bilhões de faturamento anual, e representa 3,8% do PIB. No tocante ao emprego, o setor gera 93 mil vagas de emprego formal e 112 mil vagas informais.

Apesar desses números, como destaca o deputado Bibo Nunes, a informalidade ainda predomina no setor. O deputado do PL gaúcho lembra que dados do IBGE indicam que 39,1 milhões de brasileiros trabalham de maneira informal, sem acesso a benefícios previdenciários. No setor de eventos, essa realidade seria agravada devido à natureza eventual e sazonal das atividades, que não se encaixam nos modelos tradicionais de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

“Diante desse quadro, a presente proposta busca corrigir essa lacuna, promovendo a inclusão definitiva das atividades do setor de eventos no regime do MEI, garantindo que os profissionais do segmento possam atuar de maneira formalizada, com acesso a benefícios previdenciários e fiscais, além da possibilidade de emissão de notas fiscais, acesso a crédito e segurança jurídica para empresas e trabalhadores, além do fortalecimento do pleno emprego ao setor e a possibilidade de crescimento econômico no país”, afirmou o autor do projeto.

Se for aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário. Caso haja algum requerimento de urgência aprovado, o projeto pode ter sua tramitação acelerada e passar a ser analisado diretamente no plenário.
 

O setor de eventos de cultura e entretenimento apresentou o maior valor no consumo do segmento desde 2019, alcançando R$ 68 bilhões no primeiro semestre de 2025.

Os dados são do Radar Econômico da ABRAPE (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), que indica que o valor conseguiu bater a série histórica feita há seis anos.

Os dados, calculados a partir da ponderação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE e da massa de rendimento da população, mostram o potencial do entretenimento como um motor econômico e social.

De acordo com o levantamento, só no mês de junho, o consumo foi de R$ 11,515 bilhões, representando um crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período de 2024.

O presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior, ressalta que o setor não apenas se recuperou dos impactos da pandemia, mas alcançou um novo patamar de crescimento. 

Além do consumo recorde, o setor de eventos também tem se destacado na geração de empregos formais neste ano. 

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), compilados pela ABRAPE, indicam que o estoque de empregos no core business do setor está 76,3% acima dos níveis de 2019, um crescimento significativamente maior do que a média nacional de 21,9%.

A atividade de "organização de eventos" é um exemplo claro desse salto, com um aumento de 130,7% no número de trabalhadores formais, que passou de 47.262 em 2019 para 109.025 em 2025. 

O crescimento é consistente também em 52 atividades do chamado hub setorial, com um aumento de 21,6% no estoque de empregos em relação ao período pré-pandemia. 

Segundo Doreni, os resultados positivos são impulsionados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), destacando o papel fundamental do segmento na recuperação econômica do país.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (23) uma audiência pública para debater os custos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ao orçamento. O evento será realizado perto do período previsto para a votação do projeto que trata da iniciativa. 

Com a evolução das negociações para analisar o Perse, como confirmou o líder do governo na Câmara à CNN, José Guimarães (PT-CE), o texto pode ser votado em plenário logo depois da audiência. 

O encontro de terça já tem a presença confirmada de representantes dos setores de eventos, turismo, bares e restaurantes. A presidência da comissão, segundo a CNN, aguarda a confirmação da presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama.

De acordo com requerimento do pedido de audiência, os deputados acreditam na necessidade de um debate para entender melhor o custo do programa. O governo federal e as entidades que representam os setores do Perse apontam números divergentes sobre o impacto da ação no orçamento.

Dados levantados pelo Ministério da Fazenda afirmam que o programa apresenta um custo entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões anuais. Já as entidades do setor afirmam que a despesa seria de R$ 6,5 bilhões.

Um estudo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) aponta que o segmento de bares e restaurantes é a única atividade de serviços que não recuperou o patamar pré-pandemia. A ANR ainda defende que o programa é essencial para a recuperação total do setor.

O projeto em análise na Câmara propõe limitar o Perse a apenas 12 atividades econômicas em vez das 44 inicialmente incluídas. Além disso, o texto sugere uma gradual reoneração dos tributos, com o objetivo de eliminar os benefícios fiscais até 2027 para todos os setores.

Seriam excluída do Perse, segundo o texto em discussão, empresas de serviços — como bufês para eventos, filmagem publicitária, locação de estruturas para eventos, transporte de passageiros e agências de viagens.

Por outro lado, restaurantes, bares, casas de festas, organizadores de feiras, produções artísticas e culturais continuariam a ter acesso ao programa, com benefícios fiscais diferenciados.

O deputado federal Felipe Carreras (PSB), autor do projeto que criou o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), em 2020, disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estava certo quando desmentiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre valores acertados para isenção ao setor que atua na produção de eventos e entretenimento. Segundo Carreras, o Congresso e o governo federal chegaram a um entendimento de R$ 5 bilhões por ano até o fim do Programa, o que totalizaria R$ 25 bilhões. 

No programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite da última segunda-feira (22), Haddad disse que os valores acordados para o programa teriam sido de R$ 20 bilhões. Durante a transmissão, o deputado Arthur Lira desmentiu o ministro e reforçou que o acordo, na verdade, era de R$ 25 bilhões.

“Quem tem sua boca fala o que quer. Ele não combinou comigo. Combinou R$ 25 bilhões com o Congresso”, disse Lira. Confrontado durante o Roda Viva sobre a frase do presidente da Câmara, Haddad fez expressão de espanto e afirmou que tudo estava combinado com Carreras.

“Não sabia dessa divergência de números, porque, na minha cabeça, estava claro que era isso. E o Felipe [Carreras] confirmou e inclusive me autorizou a revelar a nossa conversa. Mas, de novo, se esse for o problema, está resolvido”, afirmou Haddad.

Ao site Poder360, o deputado Felipe Carreras disse que o acordo feito junto a Haddad e Arthur Lira ocorreu ainda no 1º semestre de 2023. A reunião, segundo ele, contou também com a presença do então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo (hoje diretor de Política Monetária no Banco Central), do deputado federal José Guimarães (PT-CE) e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Além de ter sido o autor da lei que criou o Perse, o deputado Carreras é um dos maiores defensores da manutenção do programa. Junto com a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), Carreras está convocando um ato de mobilização nacional em defesa do Perse para as 15h do dia 7 de fevereiro, na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

“O fim do Perse coloca em risco os segmentos que mais geram emprego e renda no país, que são os setores de turismo, de eventos e de entretenimento. O Perse foi um programa acertado, garantindo que os setores mais afetados pela pandemia se reerguessem. Vamos lutar para manter a maior conquista daqueles que nunca antes na história tiveram qualquer incentivo! Contamos com a presença de vocês. Juntos pelo Perse!”, afirma o deputado em suas redes, ao fazer uma convocação para o ato do dia 7 de fevereiro.

O deputado Felipe Carreras conclui afirmando que o programa representa para o governo federal mais ganhos do que perdas.

“O Perse possibilitou que empresas do setor de entretenimento, que contraíram dívidas durante a pandemia e não tinham condições de se manter em funcionamento, pudessem quitar esses débitos e regularizar a situação com o Fisco. Não é só o incentivo fiscal, o programa prevê a renegociação de dívidas e isso gerou uma receita para o governo federal de R$ 20 bilhões”, explicou o deputado.