Relatora entrega projeto e Perse deverá ser votado esta semana
Por Redação
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (23) uma audiência pública para debater os custos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ao orçamento. O evento será realizado perto do período previsto para a votação do projeto que trata da iniciativa.
Com a evolução das negociações para analisar o Perse, como confirmou o líder do governo na Câmara à CNN, José Guimarães (PT-CE), o texto pode ser votado em plenário logo depois da audiência.
O encontro de terça já tem a presença confirmada de representantes dos setores de eventos, turismo, bares e restaurantes. A presidência da comissão, segundo a CNN, aguarda a confirmação da presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama.
De acordo com requerimento do pedido de audiência, os deputados acreditam na necessidade de um debate para entender melhor o custo do programa. O governo federal e as entidades que representam os setores do Perse apontam números divergentes sobre o impacto da ação no orçamento.
Dados levantados pelo Ministério da Fazenda afirmam que o programa apresenta um custo entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões anuais. Já as entidades do setor afirmam que a despesa seria de R$ 6,5 bilhões.
Um estudo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) aponta que o segmento de bares e restaurantes é a única atividade de serviços que não recuperou o patamar pré-pandemia. A ANR ainda defende que o programa é essencial para a recuperação total do setor.
O projeto em análise na Câmara propõe limitar o Perse a apenas 12 atividades econômicas em vez das 44 inicialmente incluídas. Além disso, o texto sugere uma gradual reoneração dos tributos, com o objetivo de eliminar os benefícios fiscais até 2027 para todos os setores.
Seriam excluída do Perse, segundo o texto em discussão, empresas de serviços — como bufês para eventos, filmagem publicitária, locação de estruturas para eventos, transporte de passageiros e agências de viagens.
Por outro lado, restaurantes, bares, casas de festas, organizadores de feiras, produções artísticas e culturais continuariam a ter acesso ao programa, com benefícios fiscais diferenciados.