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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

semur

Ex-vereadora, Léo Kret é nomeada diretora-geral da Semur
Foto: Reprodução / Redes sociais

 

A cantora e dançarina, Léo Kret foi nomeada, em decreto desta quinta-feira (03), diretora-geral da Secretaria Municipal de Reparação (Semur). A decisão proferida pelo prefeito Bruno Reis foi divulgada nesta sexta-feira (04), por meio do Diário Oficial do Município (DOM). Na Semur, a Léo Kret trabalhará ao lado da secretária Isaura Genoveva, também empossada este ano. 

 

Léo Kret do Brasil Santos Souza é dançarina, cantora e foi eleita a primeira vereadora trans da capital baiana em 2008. Sem sucesso na reeleição em 2012, a artista e ativista LGBTQIA+ retornou à carreira musical, mas ainda ligada à política. Em 2017, Léo Kret chegou a assumir o cargo de ouvidora setorial da Semur. 

 

Atualmente, Léo Kret é filiada ao PDT.

Secretária de Reparação diz que "prefeitura de Salvador investiu uma soma vultosa nos blocos Afro"
Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

Em entrevista ao Bahia Notícias, durante o sábado (1) de carnaval, Isaura Genoveva, chefe da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), falou das ações da pasta e do investimento da prefeitura nos blocos Afro para a folia momesca deste ano.

 

“O povo preto que consegue garantir espaço para nós no circuito, marcar nossa presença no carnaval e durante o ano todo com as ações de afirmação. A Semur vem atuando neste sentido, com atenção para as políticas públicas para fazer frente aos casos de discriminação, racismo, Lgbtfobia e a violência contra a mulher” pontuou a gestora da pasta.

 

Isaura acrescentou que a “prefeitura de Salvador vem investindo uma soma vultosa nos blocos Afro e a Semur está apoiando 208 blocos Afro e Afoxés que vão sair durante toda a folia deste ano”.
 

Prefeitura irá ampliar observação de casos de racismo e LGBTfobia no Carnaval, diz titular da Semur
Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

A prefeitura de Salvador vai ampliar as ações do Observatório da Discriminação Racial, LGBTfobia e Violência contra a Mulher durante o Carnaval deste ano. A informação foi passada nesta terça-feira (25), pela secretária Municipal de Reparação (Semur), Isaura Genoveva, que destacou a importância de fortalecer as políticas de proteção para grupos historicamente marginalizados.

 

"Salvador já executa o Carnaval através da Semur há 18 anos, com um observatório voltado para questões raciais, contra a LGBTfobia e a violência contra a mulher em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). Agora, nossa ideia é ampliar essas políticas com um olhar ainda mais atencioso para a população negra, que é a maioria em Salvador, para a comunidade LGBTQIA+ e para as mulheres", afirmou a secretária.

 

A equipe de observação estará em campo a partir de quinta-feira (27), o primeiro dia Carnaval e, segundo Isaura, o grupo está em fase de capacitação para garantir a eficiência na coleta de dados e encaminhamento das denúncias.

 

"Amanhã realizaremos a formação geral com todos os observadores e a equipe técnica para assegurar que estamos prontos para identificar e encaminhar casos de discriminação", explicou.

Dia de Combate à Intolerância Religiosa: Prefeitura promove ações para fortalecer diversidade e proteger terreiros
Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), tem implementado uma série de iniciativas no combate à intolerância religiosa, em colaboração com a sociedade civil e o Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN). O objetivo das ações é promover a equidade racial, a valorização da diversidade religiosa e a proteção das comunidades de terreiro.

 

Nesta terça-feira, dia 21 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, data que rememora a morte de Mãe Gilda de Ogum, do Ilê Axé Abassá de Ogum, falecida em 2000 em razão de agressões morais resultantes de intolerância religiosa.

 

Entre as ações da Semur para proteger as religiões de matriz africana e outras comunidades religiosas, um dos principais projetos é o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), que visa identificar e erradicar práticas discriminatórias dentro da administração pública municipal, garantindo que a população negra tenha acesso igualitário aos serviços públicos. Este programa, iniciado em 2005, é uma das respostas à luta histórica do Movimento Negro, com respaldo em compromissos internacionais, como a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em 2001.

 

Além disso, a Prefeitura de Salvador tem promovido o Cadastramento dos Povos de Terreiro, que visa o reconhecimento jurídico e social das organizações religiosas de matriz africana, garantindo isenção de IPTU e a remissão de dívidas tributárias para terreiros registrados. O programa, lançado em 2016, tem sido um importante passo para assegurar os direitos das comunidades religiosas e preservar sua cultura, proporcionando um ambiente mais seguro e livre de perseguições religiosas.

 

Outro projeto relevante é o Selo da Diversidade Étnico-Racial, que certifica instituições públicas e privadas que adotam práticas de inclusão e combate ao racismo. Esse selo tem contribuído para a sensibilização do setor privado e a implementação de ações afirmativas, como a inclusão de jovens negros no mercado de trabalho e a promoção de um ambiente de trabalho mais plural e diverso. Em 2024, o número de empresas certificadas mais que dobrou, refletindo o crescente compromisso das organizações com a diversidade racial.

 

A Casa Odara também desempenha um papel importante na defesa dos direitos das comunidades negras e religiosas, oferecendo apoio psicológico, jurídico e assistencial para pessoas vítimas de intolerância religiosa e racial.

 

Outro avanço foi a criação do Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra a Mulher, que atua durante o Carnaval de Salvador para monitorar e registrar casos de discriminação racial, violência de gênero e LGBTfobia. A iniciativa, pioneira no Brasil, tem contribuído para a formulação de políticas públicas mais eficazes para o enfrentamento da discriminação e da violência, além de promover um ambiente de maior segurança e respeito durante as festas populares.

 

"O dia 21 de janeiro é considerado um marco importante para a sociedade brasileira, pois representa o compromisso com o enfrentamento à intolerância religiosa e o respeito a todas as crenças, especialmente às religiões de matriz africana. Essa data é significativa devido ao falecimento de Mãe Gilda de Ogum, que morreu após ser vítima dessa intolerância religiosa", disse Isaura Genoveva, titular da Semur.

 

"A data destaca a importância de tratar essa questão com sensibilidade, buscando combater o racismo e o desrespeito religioso, que alguns chamam de terrorismo religioso. Este dia também simboliza a necessidade de promover a reparação em Salvador, por meio da inclusão da diversidade e do respeito a todas as religiões", completou a secretária.

“Não podemos tolerar prática nenhuma”, diz nova secretária da Semur sobre racismo cometido por enfermeira
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

A nova secretária Municipal da Reparação (Semur) de Salvador, Isaura Genoveva, comentou, nesta segunda-feira (6), sobre o caso de racismo praticado por uma enfermeira em uma loja de veterinária na capital baiana no último sábado (4). A declaração aconteceu durante a posse da titular da pasta. 

 

Em entrevista a imprensa, Isaura apontou que a cidade, uma com mais pessoas pretas fora da África, não pode aceitar e tolerar situações do tipo. A chefe do órgão pediu ainda que o tema seja debatido e enfrentado em Salvador. 

 

“A gente já está dentro a tecnologia do racismo, a pedagogia de nós e percebermos que o enfrentamento ao racismo precisa ser uma prática diária cotidiana. Então, a gente não pode aceitar mais, não pode tolerar mais prática nenhuma de racismo nessa cidade, nem no Brasil. É importante debater mesmo o fato, o enfrentamento e compreender que na cidade de Salvador, que é a cidade mais negra fora de África, o racismo não pode poder morar”, observou Genoveva. 

 

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Antes, a secretária celebrou o convite para assumir a Semur da gestão municipal e afirmou o desejo de ampliar a pauta racial do município. 

 

“Recebo com muita gratidão o convite confiada a mim pleo o prefeito, as expectativas são as melhores possíveis. Queremos ampliar a pauta da questão racial em Salvador, LGBTQIAPN+, fazer mais entregas para o nosso povo que precisa e da certeza de que podem contar com a filha de Salvador para fazer mais pela cidade”, contou Isaura.

Bruno Reis confirma alteração na Semur e vai empossar nova secretaria nesta segunda; saiba quem
Foto: Reprodução/ Instagram

O prefeito Bruno Reis dará posse a Isaura Genoveva como nova secretária municipal de Reparação (Semur) nesta segunda-feira (6), durante uma solenidade marcada para as 9h30 no terraço da Casa das Histórias, localizada na rua da Bélgica, 2, no Comércio. 

 

Como adiantado pelo Bahia Notícias, Isaura Genoveva assume o posto no lugar de Ivete Sacramento, que esteve à frente da pasta por 12 anos e foi responsável por importantes avanços na construção de políticas públicas voltadas para a igualdade racial e o combate à intolerância religiosa em Salvador, como o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. A cerimônia de posse marca o início de uma nova fase na Semur, com a continuidade e o fortalecimento das ações voltadas à promoção da justiça social e reparação histórica na cidade.

 

Mais cedo neste domingo (5), o terreiro Ilê Axé Iyá Nassô Oká, mais conhecido como Terreiro da Casa Branca, onde Isaura ocupa o cargo de ekedi fez uma publicação falando sobre a ida da ekedi para a pasta. 

 

“A chegada da Ekedy, advogada e pesquisadora Isaura Genoveva à Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR) deve ser celebrada pelo povo negro soteropolitano, porque representa a chegada ao poder de gerações e gerações de mulheres negras de candomblé. Trata-se de uma vitória dela, pelo seu esforço profissional, político e intelectual, mas tem o significado da chegada de todas nós, historicamente vítimas do racismo religioso e relegadas à invisibilidade e à dor da perseguição contra nossa fé”, afirmou o terreiro.

 

Isaura Genoveva, especialista em Políticas Públicas de Gênero e Raça pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestranda em Direitos Fundamentais e Alteridade pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), foi escolhida para substituir Ivete Sacramento, atual titular da Semur, que deverá deixar o cargo nos próximos dias. A futura secretária tem se destacado por seu trabalho nas áreas de igualdade racial e de gênero, além de sua conexão com as questões das religiões de matrizes africanas.

 

De acordo com fontes próximas à gestão municipal, a escolha de Isaura Genoveva para a Secretaria da Reparação foi apoiada até mesmo por Ivete Sacramento, que contribuiu para indicar sua sucessora. A aproximação entre Genoveva e o prefeito Bruno Reis ocorreu durante o processo de tombamento do Terreiro da Casa Branca, e desde então, o diálogo entre eles tem sido constante.

 

Além de sua atuação acadêmica, Isaura tem forte vínculo com a comunidade religiosa de Salvador e é uma das lideranças mais respeitadas dentro do candomblé. Sua escolha para a Semur fortalece a continuidade das políticas de reparação histórica e igualdade racial, áreas que têm sido o foco da gestão de Ivete Sacramento na pasta.

 

“Ao ocupar um cargo para defender a população negra de Salvador, a cidade onde reconstruímos nossas tradições mesmo em meio a tanta dor da escravização do nosso povo, Ekedy Isaura representa o legado religioso que carrega nos ombros: de Iyá Nassô, Iyá Adetá e Iyá Akalá, além de toda a descendência destas mulheres que fundaram o Candomblé da Barroquinha e deram origem à Casa Branca do Engenho Velho”, diz o comunicado do terreiro.

 

Antes de ser convidada para assumir a Secretaria da Reparação, Isaura Genoveva estava atuando como assessora técnica na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e foi exonerada no último dia 12 de dezembro para se dedicar a esta nova missão. A confirmação oficial de sua nomeação deve ocorrer nos próximos dias, mas a informação já é dada como certa por fontes da própria comunidade e da gestão municipal.

 

A chegada de Isaura Genoveva à Semur é vista como um passo importante para a continuidade do trabalho de fortalecimento das políticas públicas voltadas para as populações tradicionais e para a promoção da igualdade racial em Salvador.

Bruno Reis confirma saída de Ivete Sacramento da Semur
Foto: Reprodução / Redes sociais

O prefeito Bruno Reis confirmou, nesta quarta-feira (1°) a saída da secretária municipal Ivete Sacramento, da Secretaria Municipal da Reparação (Semur). Conforme divulgado previamente pelo Bahia Notícias, a gestora deve deixar o cargo após 12 anos de secretariado. Apesar dos fortes indícios de que a advogada Isaura Genoveva já teria aceito o convite para o cargo, o prefeito não confirmou o novo nome. 

 

“Estou sem prazos. Meu governo está aí performando muito bem, uma equipe de qualidade. Terão mudanças, ajustes. Já disse, pessoas que, como Ivete, tem 12 anos na posição e me pediu para sair”, disse.  Ao falar do secretariado, Bruno Reis ainda comparou a gestão pública com um carro de corrida: “Comparando a Prefeitura a um carro que foi campeão na Fórmula 1, a gente vai repondo as peças, disputando as competições e sempre com fé em Deus, o desafio é manter a pole position [o primeiro lugar]”, afirma. 

 

Ivete Sacramento é ex-reitora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) à época da implantação do sistema de cotas e se manteve na gestão pública durante os dois mandatos de ACM Neto e o primeiro de Bruno Reis. 

Após 12 anos, Secretaria de Reparação de Salvador terá novo comando; saiba quem
Foto: Reprodução/ Instagram

Uma das mudanças que devem ser confirmadas pelo prefeito Bruno Reis nos próximos dias está a saída de Ivete Sacramento da Secretaria Municipal da Reparação (Semur). Ex-reitora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) à época da implantação do sistema de cotas, Sacramento permaneceu no posto durante os dois mandatos de ACM Neto e o primeiro de Bruno Reis. Ela deve ser substituída pela advogada Isaura Genoveva, que já aceitou o convite para assumir a posição.

 

A futura secretária é especialista em Políticas Públicas de Gênero e Raça pela Universidade Federal da Bahia, além de cursar mestrado em Direitos Fundamentais e Alteridade pela Universidade Católica do Salvador. Isaura Genoveva é ainda ekedi do Ilê Axé Iyá Nassô Oká, conhecido como Terreiro da Casa Branca, em Salvador. A própria Ivete Sacramento teria contribuído com o aval para que a substituta fosse escolhida.

 

 

Conforme informações de bastidores, o prefeito Bruno Reis se aproximou dela durante o processo de tombamento do Terreiro da Casa Branca e, desde então, manteve diálogos com a potencial secretária. Até então assessora técnica da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), ela já foi exonerada da função estadual no último dia 12 de dezembro para assumir a Secretaria Municipal da Reparação em Salvador.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quanto mais perto da eleição, maior o perigo de deixar alguém se aproximar do seu cangote. Que o diga o Cacique. Mas o Ferragamo também não está tão livre. E enquanto alguns mudam de ares - e de tamanho -, outros precisam urgente de uma intervenção. Mas pior mesmo é quem fica procurando sarna pra se coçar. E olha que até a Ana Furtado da Bahia está colocando limites. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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