secretaria de saude bahia

A Secretaria de Saúde Bahia (Sesab) autorizou, por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (18), a renovação de um credenciamento que viabiliza a prestação de serviços de Transporte Aeromédico de pacientes em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Aérea para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida visa aprimorar a assistência de saúde, e conforme a pasta, considera a vasta extensão territorial do estado, "que impõe desafios significativos para o acesso à atenção hospitalar especializada e de alta complexidade em municípios de pequeno e médio porte".

A renovação do credenciamento terá vigência de 22 de junho de 2025 a 22 de junho de 2026. Para a execução dos serviços, é estimado que sejam percorridos 1.517.038 km de voo, com uma dotação orçamentária prevista de R$ 42,6 milhões.

Os serviços serão remunerados exclusivamente por quilômetro voado, com base nos pontos de partida e chegada registrados, incluindo os transportes sequenciais. A portaria também estipula uma quilometragem mínima de 700 quilômetros voados para partidas da aeronave da base de Salvador/Bahia, considerando o somatório das distâncias de ida e retorno, o que totaliza uma remuneração de R$19.691,00.

A determinação prevê que distâncias inferiores a 300 quilômetros devem ser percorridas, preferencialmente, por transporte terrestre. No entanto, o transporte aeromédico é ressalvado para casos em que as condições de trafegabilidade da malha viária ou o estado clínico do paciente tornem imprescindível sua utilização, devidamente justificados.

A iniciativa, formalizada pela secretária de Saúde Roberta Santana, tem como base o artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece os princípios e diretrizes do SUS, como a universalidade do acesso, a integralidade da atenção e a descentralização político-administrativa.