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A renovação de matrícula dos estudantes da Rede Estadual de Ensino da Bahia para o ano letivo de 2027 será realizada entre 16 e 27 de novembro. Neste ano, o procedimento poderá ser feito pela internet, por meio do portal ba.gov.br. A informação foi divulgada nesta terça-feira (10), pela Secretaria da Educação do Estado (SEC).

Estudantes com 16 anos ou mais poderão renovar a matrícula diretamente pela plataforma, de forma preferencial. Caso não consigam concluir o processo online, deverão procurar a secretaria da escola onde estão matriculados, que deverá garantir o atendimento. Para alunos com menos de 16 anos, a renovação deverá ser feita pelos pais ou responsáveis diretamente na unidade escolar.

A SEC orienta as escolas a acompanhar o processo, esclarecer dúvidas e assegurar o atendimento durante o período de renovação. A medida garante a continuidade dos estudantes na rede estadual para o próximo ano letivo.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) afirmou, nesta quinta-feira (13), que não existe progressão automática de estudantes na rede estadual da Bahia. A manifestação ocorre após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a pasta revise as normas de avaliação e progressão escolar.

Em documento assinado no último dia 5, o MP-BA estabeleceu prazo de 30 dias para a atualização do Regimento Escolar Unificado e pediu mudanças nas regras relacionadas ao Regime de Progressão Parcial (RPP). O órgão apontou risco de que o modelo, caso não conte com mecanismos suficientes para comprovar a recuperação da aprendizagem, funcione como uma “aprovação automática disfarçada”.

A recomendação também questionou critérios de avaliação, acompanhamento pedagógico, participação dos professores e autonomia dos Conselhos de Classe. Em resposta, a SEC afirmou manter diálogo permanente com o Ministério Público e destacou que vem discutindo aprimoramentos nos marcos normativos da rede estadual.

A pasta, porém, rejeitou a interpretação de que os estudantes sejam promovidos de forma automática. Segundo a Secretaria, a própria recomendação do MP-BA apresenta indicações de aperfeiçoamento, e não uma constatação de que exista aprovação automática no sistema. 

A SEC explicou que o modelo permite que o aluno avance para a série seguinte mesmo quando possui alguma pendência curricular, mas com a obrigação de compensar o conteúdo não consolidado. “Não há progressão automática na rede estadual, como reconhece a própria recomendação do MP-BA”, afirmou a Secretaria.

De acordo com a pasta, o funcionamento seria semelhante ao adotado no ensino superior quando um estudante segue para o período seguinte após não obter aprovação em determinada disciplina. Nesse caso, a pendência permanece e precisa ser posteriormente cumprida. A Secretaria também sustentou que o estudante permanece acompanhado por professores e passa por avaliações destinadas a verificar a aprendizagem dos conteúdos que ficaram pendentes.

O posicionamento ocorre após o MP-BA apontar que as informações apresentadas anteriormente pela SEC não detalhavam de forma suficiente os critérios de recuperação, os instrumentos avaliativos e o acompanhamento individual dos alunos submetidos ao RPP. Outro ponto levantado pelo Ministério Público foi a necessidade de comprovar, por meio de dados e documentos, a efetividade do sistema. 

A SEC, por sua vez, defendeu o modelo de avaliação adotado na rede estadual. Segundo a Secretaria, o sistema segue práticas utilizadas internacionalmente e possui critérios destinados à verificação da aprendizagem. “O sistema de avaliação do Estado é alinhado com as melhores práticas internacionais sobre o tema e conta com rigorosos critérios de verificação de aprendizagem”, declarou a pasta.

A Secretaria também relacionou o modelo à permanência dos estudantes na escola. De acordo com a manifestação, estratégias de progressão e recuperação podem contribuir para combater o abandono escolar. O MP-BA, contudo, não afirmou que todos os estudantes estejam sendo aprovados automaticamente. 

O alerta apresentado na recomendação está relacionado ao risco de o mecanismo perder sua finalidade pedagógica caso não existam critérios claros para verificar se houve, de fato, recuperação dos conteúdos. Entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público está ainda a adequação das portarias da SEC à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, às resoluções do Conselho Estadual de Educação da Bahia e às recomendações técnicas apresentadas durante a investigação.

A pasta terá 30 dias, conforme determinado na recomendação, para apresentar as medidas relacionadas à atualização das normas e os documentos solicitados pelo MP-BA.

CONFIRA A NOTA COMPLETA:

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) informa que mantém diálogo permanente e vem tratando com o Ministério Pública da Bahia (MP-BA) sobre aprimoramentos constantes nos marcos normativos da SEC. 

Reafirma, no entanto, que não há progressão automática na rede estadual, como reconhece a própria recomendação do MP-BA, que apenas apresenta indicações de aperfeiçoamento como já vem sendo realizado pela SEC.

Assim como ocorre nas faculdades quando o estudante perde uma matéria e avança para o próximo período, a rede estadual oportuniza que o estudante siga seu processo de aprendizagem com sua turma, fazendo a compensação do que ficou pendente, com o acompanhamento de professores e avaliações que garantam a sua aprendizagem. 

O sistema de avaliação do Estado é alinhado com as melhores práticas internacionais sobre o tema e conta com rigorosos critérios de verificação de aprendizagem. No mundo todo é um processo que vem obtendo êxito, inclusive no sentido de combater o abandono escolar.

O  aperfeiçoamento desse sistema é permanente e ocorre em alinhamento com a comunidade escolar e com órgãos públicos, inclusive o MP. 

Ascom SEC

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) está convocando professores e estudantes para participarem da consulta pública sobre a nova política de Ensino Médio da rede estadual de ensino da Bahia. O intuito da ação é construir, coletivamente, uma estrutura curricular que atenda aos anseios da sociedade.

O questionário, disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br), deve ser respondido até o dia 1º de novembro. Também podem fazer parte da consulta coordenadores, gestores, famílias, representantes de entidades acadêmicas, de movimentos sociais e do terceiro setor, e sociedade civil. Ou seja, todos os atores que integram, direta ou indiretamente, da comunidade escolar.

No formulário, constam perguntas sobre a formação geral básica e os itinerários do tempo parcial e do tempo integral. A contribuição não pressupõe expressa alteração na proposta, que será implementada em 2025, porque, como se trata de uma consulta pública, serão recepcionadas e analisadas as respostas de todos os participantes.