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secao criminal
O desembargador Nilson Castelo Branco foi eleito para a Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A eleição ocorreu na última segunda-feira (15), mediante proposta do desembargador Geder Gomes, que destacou os atributos do candidato para liderar o maior órgão fracionário da área penal do TJ-BA. Ao todo, a Seção Criminal é composta por 19 Desembargadores especialistas na matéria.
Antes do encerramento dos trabalhos do ano de 2025, o desembargador Nilson Castelo Branco enalteceu a atuação do então presidente, desembargador Baltazar Miranda Saraiva, reconduzido ao cargo em 2024, ressaltando o legado de produtividade e liderança deixado à frente do órgão.
A relevância político-institucional da Seção Criminal revela-se por sua competência, uma vez que lhe cabe processar e julgar as infrações penais comuns atribuídas a juízes de direito, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública Estadual, Deputados Estaduais, o Procurador-Geral do Estado, o Vice-Governador e os Secretários de Estado.
A notícia também foi comemorada pelo presidente eleito, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que prometeu apoiar o Órgão.
O desembargador Baltazar Miranda Saraiva foi reeleito presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o ano de 2025. Em nota, a Corte confirma que a eleição ocorreu no dia 4 de dezembro.
A Seção Criminal representa o maior órgão fracionário criminal da instituição. O colegiado detém competência regimental para revisar julgamentos de órgãos fracionários criminais do tribunal, abrangendo diversas matérias conforme o artigo 95 do regimento interno do TJ-BA. Composta por 20 desembargadores atuantes na esfera criminal, a seção é fundamental para a revisão e a análise de casos complexos.
Além do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, a Seção Criminal do TJ-BA conta com os desembargadores Mário Alberto Hirs; Eserval Rocha; Ivete Caldas Silva Freitas Muniz; Carlos Roberto Santos Araújo; Nilson Soares Castelo Branco; Jefferson Alves de Assis; Nágila Maria Sales Brito; Inez Maria Brito Santos Miranda; Pedro Augusto Costa Guerra; Aliomar Silva Britto; Ivone Bessa Ramos; Rita de Cássia Machado Magalhães; Julio Cezar Lemos Travessa; Abelardo Paulo da Matta Neto; Soraya Moradillo Pinto; Aracy Lima Borges; Antonio Cunha Cavalcanti; e Geder Luiz Rocha Gomes.
Ao agradecer aos colegas pela confiança depositada, o desembargador assegurou que liderará a Seção Criminal com o mesmo comprometimento demonstrado em sua gestão na Câmara do Extremo-Oeste, na Seção Cível de Direito Público e na Presidência da 5ª Câmara Cível, bem como na Comissão Permanente de Segurança.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Fernanda Melchionna
"A cantilena enfadonha da extrema direita e dos bolsonaristas chega a doer o ouvido. Um juiz, que foi um juiz ladrão, como mostrou a Vaza Jato, vem aqui tentar se mostrar como paladino da moral, como se lutasse contra a corrupção. É muita falta de vergonha na cara daqueles que votaram na PEC da bandidagem na Câmara dos Deputados vir aqui dizer que estão contra os corruptos".
Disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ao debater com o senador Sérgio Moro (PL-PR) durante a discussão do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas, a deputada do Psol chamou Moro de “juiz ladrão”.
