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Estudantes e professores da rede estadual de ensino estão marcando presença na 7ª edição da Bienal do Livro da Bahia, que teve início no dia 26 de abril e segue até esta quarta-feira, dia 1º de maio, no Centro de Convenções de Salvador. Com o tema 'As histórias que a Bahia conta', o evento ganha um brilho especial com o protagonismo dos jovens e educadores. Para estimular a leitura, eles receberam do Governo do Estado dez mil vales-livros.

Nesta terça-feira (30), o governador Jerônimo Rodrigues visitou o evento, acompanhado do vice-governador, Geraldo Júnior, e destacou a ação realizada através da Secretaria da Educação (SEC). “A gente consegue estimular um país, um estado, um município a se desenvolver quando esse lugar tem capacidade de fazer leituras. E a leitura tem o potencial de fazer as pessoas viajarem, sonharem, elaborarem. Nós avançamos bastante, mas a participação dos brasileiros e dos baianos, no que diz respeito à quantidade de livros lidos durante o ano, ainda é, relativamente, baixa. Temos que sair da casa de quatro, cinco livros por ano para chegar a, pelo menos, um livro por mês. Isso sem contar com o livro didático que é disponibilizado nas escolas. Quando estimulamos a leitura, estimulamos a escrita. Olha o caso da Bienal: encontro de editoras, encontro de escritores, de estudantes, de professores, com projetos aqui dentro. Encontrei muita gente de Santa Catarina, de Sergipe, do Rio de Janeiro vindo expor seu livro, conhecer o livro. E nós, do Governo do Estado, disponibilizamos tickets para distribuir aos estudantes e professores, para estimular a compra e a leitura”.

Foto: Fernando Vivas / GOVBA 

O governador lembrou, ainda, das iniciativas realizadas ao longo do ano letivo: “Nós já distribuímos tablet, que são livros e cadernos na mão. Todo o segundo ano da rede estadual está com tablet. Já providenciamos a compra, para que o primeiro ano tenha, o nono ano tenha, para que a gente possa entrar na tecnologia. Nosso interesse é levar a educação e a cultura para municípios de toda a Bahia”.

A titular da Secretaria de Estado da Educação (SEC), Rowenna Brito, destacou que eventos como esse estimulam o hábito da leitura, enriquecem o aprendizado e fortalecem os laços culturais da comunidade educacional: “Estamos empenhados em proporcionar acesso à leitura e ao conhecimento para todos os estudantes e profissionais da educação, pois acreditamos que é através da educação que construiremos um futuro melhor para a Bahia".

Também através da SEC, o Instituto Anísio Teixeira (IAT) promove debates sobre a importância da leitura e do material didático nas escolas. Todas essas ações reforçam o compromisso do Estado com a promoção da educação, da cultura e da literatura na Bahia, reconhecendo o papel fundamental que essas áreas desempenham no desenvolvimento social e humano da população. 

Dez mil vales-livro serão distribuídos entre professores e estudantes da Educação Básica da rede de ensino estadual para serem utilizados durante a Bienal do Livro da Bahia 2024, que acontece de 26 de abril a 1° de maio, no Centro de Convenções Salvador, no bairro da Boca do Rio. 

Mil e quatrocentos vales serão entregues aos professores que vão acompanhar os estudantes das escolas nas visitas promovidas pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) ao evento literário. Para ter acesso aos 3.600 vales-livro restantes, os docentes deverão fazer o cadastro no link disponibilizado no Portal do Governo do Estado (ba.gov.br).

Os vales-livro destinados aos professores têm valor de R$100, cada. Os professores contemplados farão a retirada no stand do Governo na Bienal.

Outros cinco mil vales no valor de R$50 serão distribuídos entre os estudantes que vão participar das ações promovidas pela SEC na Bienal, com proposta de estimular a leitura, enriquecer o conhecimento e explorar a transversalidade das obras literárias.

A Bienal é apresentada pelo Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais da Educação e da Cultura, através da Fundação Pedro Calmon, e do programa Fazcultura.

PASSO A PASSO

O acesso aos 3.600 vale-livros, no valor de R$100, será por meio do Sistema de Inscrição do Instituto Anísio Teixeira. O docente que ainda não tiver cadastro no sistema deverá fazer, acessando o link de inscrição e clicando em “Novo Cadastro”. Em seguida, deverá preencher o formulário de cadastro, gerando login e senha. Por fim, com o cadastro feito, será preciso logar no sistema e selecionar a inscrição para a Bienal do Livro. O acesso ao vale só será garantido após a confirmação dos dados. 

Com o objetivo de prestar Atendimento Educacional Especializado e ampliar as ações da Educação Especial Inclusiva na rede de Educação Básica, o Governo do Estado instituiu dez Centros de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE), mediante portaria publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), no Diário Oficial deste sábado (13). Os CAPES serão implementados nas áreas de abrangência dos Núcleos Territoriais da Educação de Irecê, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Seabra, Valença, Amagosa, Juazeiro, Itaberaba, Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim. 

Serão atendidos pelo CAPE os estudantes com deficiência com vistas à complementação e/ou suplementação, dando suporte ao seu percurso formativo e à sua autonomia para a vida diária.

De acordo com a publicação, o CAPE terá como princípio, a colaboração no processo de qualificação educacional, com vista a fortalecer o fazer pedagógico dos estudantes na rotina das unidades escolares, ofertando serviços de itinerância e formação dos professores dos estudantes integrantes da educação especial.

A portaria também estabelece que a direção do CAPE deverá seguir critérios estabelecidos no artigo 18 da Lei no 8.261, de 29 de maio de 2002, e serão exigidos qualificação em Educação Especial e experiência comprovada na área de educação para pessoas com deficiência. 

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, até esta segunda-feira (1º), as inscrições do Programa Universidade para Todos (UPT), que prepara os estudantes para o acesso ao Ensino Superior. Neste ano, estão sendo ofertadas 19.426 vagas nos 27 Territórios de Identidade, distribuídas em 215 municípios da Bahia, com a oferta das atividades em 345 polos de funcionamento. Em relação ao ano passado, houve um aumento de 460 vagas. As inscrições são realizadas através do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Pode se inscrever o candidato da rede pública do Estado regularmente matriculado, em 2024, no 3º ano do Ensino Médio regular estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); e no 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); além de egresso do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia. Não será permitida a inscrição de candidato que estiver cursando ou que tenha concluído curso de nível superior.

INSCRIÇÃO 

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de 6 a 8 dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição.

Seleção e matrícula - A relação oficial dos candidatos selecionados será disponibilizada no dia 05 de abril, no endereço www.educacao.ba.gov.br e nos sites das universidades públicas parceiras. O candidato contemplado e convocado efetuará a sua matrícula no período de 9 a 19 de abril e a mesma será realizada pelas respectivas universidades. As aulas serão iniciadas no dia 22 de abril.

Uma novidade deste ano é a parceria com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb), que passam a integrar o programa, juntamente com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou 11 contratos do Edital da Chamada Pública nº 01/2023, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, através da Secretaria de Educação (SEC) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Os contratos vão compor o plano alimentar de 444 colégios estaduais de 56 municípios até abril. 

Os contratos vão possibilitar, até o mês de abril, uma alimentação sem veneno e que atenda à cultura alimentar de cada região beneficiada. Cerca de 316 mil estudantes serão assistidos pela política alimentar. 

“A gente quer garantir que o feijão, o arroz, o flocão de milho que a gente coloca no prato dos nossos estudantes não precise vir de longe, de outro estado, se temos produção nossa, dos nossos agricultores familiares. Mas é também sobre uma comida de qualidade, que a gente sabe de onde vem, que não tem veneno, que vai deixar nossos meninos e meninas fortes e saudáveis”, afirmou o governador, durante reunião para as assinaturas.

Vão fazer parte da alimentação dos estudantes arroz, feijão, farinha, flocão, aipim e polpas de frutas da época produzidos pela agricultura familiar baiana. Estão no projeto de segurança alimentar e nutricional nas escolas cidades como Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Feira de Santana, Santa Bárbara, Camaçari, Itaparica, Lauro de Freitas e São Francisco do Conde.

Serão R$36 milhões destinados pela SEC e pela SDR para aquisição dos alimentos de nove associações e cooperativas rurais de pequenos produtores. Mais R$15 milhões do Governo Federal vão se somar ao recurso que vai atender à rede estadual de ensino. 

A parceria entre a educação e o desenvolvimento rural faz parte das ações para erradicação da fome na Bahia, em parceria com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pane), do Governo Federal. Também integra a agenda estadual de desenvolvimento sustentável, que incentiva a produção local em três territórios de identidade: Salvador e Região Metropolitana, Portal do Sertão e Litoral Sul.  

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (16), a lista de concessão de 1.000 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e de 200 licenças-prêmios para fruição, mediante requerimento protocolado pelos servidores no Portal RH Bahia a partir de 18 de março de 2024, observando os prazos descritos na Portaria n°  388/2024. 

A conversão do saldo de licença-prêmio em pecúnia somente é permitida a professores que estiverem em efetiva regência de classe, bem como se o seu eventual afastamento possa interferir no cumprimento do calendário escolar, causando prejuízo na continuidade das atividades desempenhadas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino. Sendo assim, conforme descrito no Decreto nº 8.573/2003, o docente poderá converter em pecúnia os períodos de licença-prêmio não gozados, desde que seu afastamento seja inconveniente à administração pública de forma comprovada. 

O pagamento da conversão em pecúnia dos períodos não gozados será efetuado em parcelas tanto quanto forem os meses de licença-prêmio convertidos. O valor da conversão em pecúnia tem por base a remuneração paga ao professor no mês imediatamente anterior ao reconhecimento do benefício, excluídas parcelas indenizatórias, auxílios, salário-família e vantagem pessoal, acréscimo constitucional e abono de férias e gratificação natalina, entre outras de natureza correlata.

O benefício da licença-prêmio (LP) é garantido aos servidores investidos em cargos públicos efetivos do Estado da Bahia e poderá ser concedido por três meses em cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, até a publicação da Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015. Em razão da especificidade da carreira do magistério, a análise para a concessão da LP dos professores é realizada com amparo nos critérios estabelecidos na Lei nº 7.937/2001 e no Decreto nº 8.573/2003.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (14), a convocação de 166 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para professor da Educação Básica, do edital SEC/Sudepe nº 18/2022, que ofertou o total de 1.119 vagas para contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Nesta seleção, foram habilitados 10.088 candidatos, tendo sido realizadas, até então, onze convocações.

Os professores que irão atuar em unidades escolares da capital e do interior devem enviar a documentação exigida no período de 14 a 27 de março, para o correio eletrônico [email protected].

Neste mesmo período, a documentação original e fotocópia listada no edital deverão ser entregues nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) do interior para os quais os professores foram aprovados, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Já os aprovados para o NTE de Salvador deverão comparecer na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, nos mesmos horário e período. O candidato que não atender à presente convocação na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.

DOCUMENTOS EXIGIDOS 

Dentre os documentos que devem ser apresentados estão: diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de Licenciatura Plena para a função temporária  que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral.

Débora Farias, de 16 anos, é a primeira estudante da rede pública de ensino da Bahia a receber o Cartão Poupança do programa Pé-de-Meia. Iniciativa do Governo Federal, o programa é um incentivo financeiro-educacional, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público e teve a adesão do Governo da Bahia formalizada nesta segunda-feira (11), durante solenidade na Arena Fonte Nova, em Salvador. “Eu senti uma imensa alegria em poder participar desse momento, porque essa é uma política pública que vai ajudar muitas famílias”, disse a estudante.

O governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do vice-governador, Geraldo Júnior, assinou o Termo de Parceria do Programa, na presença dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa, e da secretária de Educação do Estado da Bahia, Adélia Pinheiro. Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância do programa como um meio de reforçar a presença dos estudantes na escola, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. 

“O estudante que é contemplado desde o primeiro ano pode chegar ao final do último ano com R$9 mil na conta. Com esse investimento estamos quebrando a lógica, saindo do ambiente da escola e dizendo para o aluno: nós vamos dar conta de concurso, de equipamentos, de laboratórios e garantir escola em tempo integral e você pode sonhar, porque vamos te ajudar a garantir teu sonho”, declarou Jerônimo, destacando que cerca de R$1 bilhão serão destinados aos municípios baianos para aplicação no Pé-de-Meia.

A Bahia conta com um investimento estimado em R$820 milhões do programa, que pode ser acessado por estudantes de 14 a 24 anos, que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Para participar do programa, os estudantes não precisam fazer cadastro, basta terem inscrição no CPF e matrícula regular em série do Ensino Médio, na rede pública de ensino. A primeira parcela do Pé-de-Meia deve ser paga a partir de 26 de março, com o depósito de incentivo mensal no valor de R$200, que pode ser sacado em qualquer momento. 

Os valores de incentivo do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil, por ano para cada aluno. São R$200 disponíveis a partir da matrícula do aluno, além das dez parcelas mensais, somadas ao adicional de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de R$200, e ao depósito de R$1 mil, ao final de cada ano concluído, com saque desta parcela condicionado à conclusão do ensino médio pelo aluno. Excepcionalmente, em 2024, serão pagas oito parcelas. “Vamos pagar por meio de calendário de acordo com o mês de nascimento. Quem nasceu em janeiro e fevereiro, recebe dia 26. Quem nasceu em março, abril, recebe dia 27, até a gente completar. Vamos ter seis dias para garantir o pagamento", explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal se dá por meio da sensibilização das redes públicas estaduais de ensino médio, responsáveis por prestar as informações necessárias à execução da política. A Bahia já compartilhou as informações sobre os estudantes com o Ministério da Educação (MEC), permitindo sua adesão ao programa, no entanto, a estimativa do investimento considera o Censo Escolar 2022. O número definitivo de estudantes baianos contemplados será atualizado após a apuração das matrículas de 2023 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, pontuou a importância do programa para diminuir a desigualdade social e estimular o ingresso de estudantes no ensino superior. "O presidente Lula tomou a decisão de investir naqueles que mais precisam, aliás, o programa também se baseou na experiência da Bahia, que já tem uma iniciativa dessa natureza, porque muitas vezes não é opção que o jovem faz de ficar ou não na escola. Às vezes é por necessidade financeira. Portanto, o Pé-de-Meia chega com esse propósito, além de estimular eles a fazerem a prova do Enem", enfatizou o ministro Rui Costa, dizendo ainda que no último ano, metade dos alunos concluintes de 2023 não fizeram a prova.

OUTROS PROGRAMAS DE INCENTIVO 

Além da adesão ao Pé-de-Meia, o Governo da Bahia mantém outros programas de destaque na área da educação. O Bolsa Presença, por exemplo, recebeu um investimento de R$635,9 milhões em 2024, com o objetivo de atender cerca de 415 mil estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica. 

"É importante destacar que o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, tem investido fortemente em políticas, ações e projetos que se voltam para ampliar o acesso, garantir a permanência do estudante com aprendizagem e sucesso, êxito ao final, concluindo, portanto, o estudante, a sua formação na educação básica”, ressaltou a secretária Adélia Pinheiro.

O Programa Universidade para Todos (UPT) oferecerá mais de 19 mil vagas em 2024, distribuídas em 215 municípios da Bahia. Comprometido em promover uma educação de qualidade e garantir o acesso dos jovens baianos ao ensino superior, o Governo do Estado conta com uma rede educacional com mais de 700 mil estudantes matriculados em todo estado, incluindo ensino médio, EJA e educação profissional. São 1.042 colégios estaduais e 666 anexos, mantidos por 52 mil professores concursados e servidores da educação. 

Outro programa relevante mantido pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) é o Mais Estudo, que teve seu orçamento ampliado em 2023 para R$54,6 milhões, oferecendo 52 mil vagas de monitoria estudantil em todas as escolas estaduais. 

Após a polêmica publicação da Portaria nº 190/2024, no último dia 27 de janeiro, que gerou críticas de educadores que a acusam de dificultar a reprovação de estudantes que não tenham conseguido o desempenho exigido durante o ano letivo, a Secretaria da Educação da Bahia (SEC), emitiu um posicionamento acerca da Portaria.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a SEC afirmou que a medida busca ampliar as estratégias para assegurar o êxito na permanência do estudante na escola e dar oportunidade para o estudante progredir dentro da jornada escolar a partir de uma série de ações que incluem aumento de ofertas, formação, Bolsa Presença, busca ativa, Progressão Parcial entre outras. 

“Este projeto considera uma percepção de avaliação integral, olhando o estudante pelas seus talentos e interesses ao invés das lacunas, propondo que ele possa recuperar, através do Regime de Progressão Parcial estruturado, as pendências para componentes curriculares específicos, partindo do entendimento que a reprovação de ano não é uma medida eficaz no objetivo de retenção e formação do estudante”, dizia a nota.

A nota vem após a Associação dos Professores Licenciados do Brasil - Secção da Bahia (APLB-BA), afirmar nas redes sociais, que a categoria não foi consultada para a elaboração da Portaria e ter classificado a medida como generalista. O próprio governador, Jerônimo Rodrigues (PT), deu uma declaração polêmica que sugere aprovação automática de estudantes.

“Fico muito triste, como governador e como professor, quando vejo professoras e professores reprovando alunos. Não pode ser um educador que tenha que dizer no final do ano ‘você está reprovado’. Quando se reprova, é a escola que está reprovada. É a escola que não tem condições de dizer que tirou o aluno da escuridão. A escola que reprova é uma escola autoritária, preconceituosa e não cabe na Bahia de Anísio Teixeira e Rui Barbosa”, disparou o governador. 

Ainda por meio de nota, a SEC afirmou que a Portaria não proporciona uma aprovação automática e que o Conselho de Classe permanece com as suas atribuições regimentais. A pasta ainda destacou que, através da nova medida, o estudante tem a chance de recuperar os conhecimentos relacionados aos componentes curriculares em dependência, por meio do incentivo aos estudos, durante o primeiro trimestre letivo da série atual, demonstrando alcance desta meta por meio da aprovação, com o mínimo da média escolar.

“Diante da impossibilidade de alcance desse aproveitamento, serão disponibilizados a eles orientações por meio de plano de estudos, cadernos específicos, aulas online com acompanhamento do percurso por professores da Coordenação Pedagógica para que sejam submetidos à avaliação. Caso o estudante não obtenha êxito em sua aprovação, ao final do ano letivo, o Conselho de Classe avaliará a trajetória do estudante”, dizia a nota da SEC.

Na abertura do ano letivo de 2024, a Secretaria estadual da Educação (SEC) lançou o projeto Vacinação nas Escolas. O objetivo é erradicar, eliminar e controlar diversas doenças imunopreveníveis infectocontagiosas, ampliando a proteção dos estudantes matriculados na rede pública de ensino da Bahia.

Devido às baixas coberturas vacinais apresentadas em todo o país e da possibilidade do retorno de doenças antes controladas por meio da imunização, a SEC, em parceria com a Secretaria estadual da Saúde (Sesab), elaborou estratégias para ampliar a proteção de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. 

Para alcançar o maior número de estudantes, serão encaminhadas equipes capacitadas às escolas. Os profissionais vão avaliar a caderneta e atualizar o esquema vacinal do público-alvo.

“A gente reestabelece essa parceria da Educação com a Saúde, que já começou no ano passado, com o Odonto nas Escolas, um projeto importante. Atuamos em mais de 168 municípios. Agora, a gente traz essa inovação, que é a vacinação dentro da escola. Teremos, no calendário escolar, a semana de vacinação. Estamos muito felizes com essa estratégia, nós melhoramos a cobertura vacinal no ano passado e, neste ano, não vai ser diferente. Vacinar é importante e salva vidas. Nós traremos o carro da vacina, que vai rodar por essas escolas, e a gente vai poder ofertar a vacina para jovens e adolescentes dentro da escola, fortalecimento da [imunização contra] HPV, Covid, da bivalente, vacinas importantes para a juventude”, detalhou a secretária da Saúde, Roberta Santana.

É preciso que as unidades de ensino agendem a visita dos profissionais e comuniquem previamente aos pais ou responsáveis. O cronograma prevê duas semanas de mobilização, sendo a do primeiro semestre programada para ocorrer de 26/2 a 1º/3 e a do segundo semestre, de 8/7 a 12/7.

Alunos das redes municipal e privada também serão contemplados. Para que isso ocorra, é necessário que as escolas solicitem a presença das equipes.

O destaque desta ação é a abrangência. Alcançará estudantes das diversas modalidades e ofertas da rede, em especial, da Educação Escolar do Campo, Educação Escolar Quilombola, da Educação Escolar Indígena e da Educação de Jovens e Adultos, na perspectiva da educação ao longo da vida.

É importante a apresentação do cartão de vacina para ser avaliado e atualizado conforme a necessidade. Também serão realizadas mobilização de pais, responsáveis e famílias sobre a importância da vacinação para manter a comunidade escolar protegida; e abordagem do tema para a comunidade em escolas e eventos do setor de educação. 

A rede estadual de ensino inicia o ano letivo 2024 na próxima segunda-feira (19) para mais de 650 mil estudantes. As 1.082 escolas e 674 anexos finalizam os preparativos para o acolhimento a toda comunidade escolar. Nesta sexta-feira (16), a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, participou de um encontro com as equipes técnicas e pedagógicas do Colégio Estadual Indígena Tupinambá de Acuípe de Baixo e do Colégio da Polícia Militar (CPM), em Ilhéus. No município, a secretaria também verificou o andamento das obras no Colégio Estadual de Salobrinho e do Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) do Chocolate Nelson Schaun.

A secretária Adélia falou que a rede estadual de ensino está pronta, com toda estrutura e logística, para receber a comunidade escolar. “No ano passado, fizemos tantas coisas novas, colhemos resultados, mas vamos avançar ainda mais e apoiar o estudante para que ele possa ser mais fortalecido para que saiba o que quer ser no mundo. Estamos todos estimulados e é esta a mensagem que trago, de muita expectativa para que possamos seguir juntos, qualificando e fortalecendo a educação pública da Bahia, com o compromisso que o nosso governo tem”, afirmou.

No Colégio Estadual Indígena Tupinambá de Acuípe de Baixo, que passou por modernização, a comunidade escolar celebrou a reforma e o fortalecimento da Educação Escolar Indígena. A coordenadora pedagógica Marcinéia Tupinambá falou sobre a importância do diálogo com a SEC, sobretudo, no que diz respeito à gestão da aprendizagem. 

“A gente tem a expectativa de melhorar a aprendizagem dos estudantes, fazendo o diagnóstico para ver o perfil e traçar metas para melhorar a aprendizagem. Este apoio da SEC é importante para adaptar o currículo e as formações e, assim, dar conta da aprendizagem e se relacionar com os princípios da Educação Escolar Indígena. O Estado nunca teve coordenador pedagógico antes e isso sempre foi uma busca do movimento. É uma conquista muito grande e vai facilitar bastante a parte pedagógica. Tanto que a jornada pedagógica deste ano já foi diferente, quando a gente focou diretamente nisso”, afirmou.

Foto: Claudionor Jr./ASCOM SEC

No CPM de Ilhéus, a merendeira Ilza Flávia Santana disse que os cardápios já estão organizados. “Já temos a despensa bem abastecida para fazer coisas gostosas e nutritivas para os estudantes. Eles adoram tudo. Aqui eles tomam café da manhã quando chegam, lancham, almoçam e ainda fazem um lanche da tarde, antes de voltarem para casa. Tudo é feito com muito carinho”, comentou.  

Cotada como um dos nomes para a disputa pela prefeitura de Ilhéus, a secretária de Educação, Adélia Pinheiro, não descarta a possibilidade de compor a chapa como vice. 

Presente na saída do bloco Ilê Aiyê, no bairro do Curuzu, na noite deste sábado (10), Adélia afirmou que as conversas com o seu grupo, do qual faz parte o atual prefeito Mário Alexandre (PSD), o Marão, visam a união de todos os postulantes do mesmo campo político. 

“Nesse momento não estamos tratando de composição de chapa, mas estamos tratando de unificação de todos os partidos e também pessoas que colocaram os seus nomes à disposição de fazer parte do nosso campo político. É a boa política, a conversa respeitosa nos confrontos, fortalecendo o nosso grupo, fortalecendo a unidade desse campo político para que a gente possa definir exatamente qual é a melhor chapa, que melhor representa o nosso município, o nosso campo político”, afirmou a titular da Educação no estado.

“O meu entendimento é de unidade, construção daquela chapa que representa e que tem, claro, a melhor forma, a melhor performance, junta as expectativas da população, dos nossos eleitores ilheenses”, acrescentou Adélia. 

Apesar da vontade de Adélia, em entrevista recente, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) indicou que Luiz Caetano, das Relações Institucionais, deve ser o único secretário a se licenciar para tentar a sorte nas urnas em 2024. Apesar disso, Adélia, que ainda está sem partido, deve se filiar ao PT para viabilizar seu nome para as eleições em Ilhéus. 

A campanha "A alegria do Carnaval está no nosso sangue", da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), ganhou um reforço especial, nesta quarta-feira (7), com a participação de 40 educadores e técnicos da Secretaria da Educação do Estado (SEC). A iniciativa, estimulada e apoiada pela pasta, tem o objetivo de contribuir com o estoque de sangue para o período momesco.

 A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, que também esteve no hemocentro, ressaltou a importância da campanha e o impacto positivo da doação de sangue, bem como fez um convite para que mais doadores participem. “Esta ação é muito importante para a nossa comunidade. Viemos no bloco do amor e da solidariedade fazer a doação de sangue, que salva vidas. E esta é uma mensagem do campo da Educação para toda a sociedade. Você, que é doador, procure uma unidade da Hemoba para fazer sua doação. Sempre lembrando que é um movimento de humanidade, de solidariedade, porque se coloca ao lado fortalecendo a vida das pessoas”, disse Adélia.

O diretor da Hemoba, Luís Gonzaga Catto, destacou a relevância da campanha. “É muito importante que as pessoas venham doar. Convidamos toda a população de Salvador, do interior e de todos os locais, para fazer essa doação para que, assim, a gente possa ter o período de Carnaval com o estoque suficiente para dar suporte a toda a população da Bahia”.

ATENDIMENTO

As doações podem ser feitas nas unidades fixas da Hemoba: Hemocentro Coordenador (sede da Hemoba, na Avenida Vasco da Gama, ao lado do Hospital Geral do Estado - HGE), de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e, aos sábados, das 7h30 às 16h30; Hospital do Subúrbio, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30; Hospital Ana Nery, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30; Hospital Roberto Santos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; Hospital Santo Antônio (OSID), de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Todas essas unidades estarão funcionando nesses horários durante o Carnaval. 

QUEM PODE DOAR

Para doar sangue, o candidato deve estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsável legal, e idosos acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente. 

No dia da doação, o voluntário não pode estar em jejum, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação e não ter fumado por, pelo menos, duas horas antes do procedimento, além de ter dormido por, no mínimo, seis horas na noite anterior. Também é recomendável evitar alimentos gordurosos nas últimas quatro horas antes do procedimento. Todo o material utilizado para a coleta é descartável, evitando o risco de contaminação. Para doar, é necessário apresentar um documento com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional.   

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (7), a convocação de 45 candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para professor da Educação Profissional, do Edital SEC n° 18/2022. Os convocados, que atuarão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), devem entregar a documentação entre os dias 7 e 26 de fevereiro.

É preciso ficar atento aos prazos e requisitos especificados no edital para completar os procedimentos necessários à contratação, a exemplo da documentação. Os documentos requeridos incluem, por exemplo, o diploma do Ensino Médio; de identificação (RG, CPF, certidão de nascimento/casamento); e comprovantes de residência.

Os aprovados podem enviar a documentação para o e-mail [email protected], para análise preliminar pela Coordenação de Provimento e Movimentação. Os convocados para atuar no interior do Estado devem comparecer aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) com os originais e cópias dos documentos exigidos. Já os selecionados para a capital devem se apresentar na sede da SEC, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121, portando os documentos necessários.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial da Bahia, desta terça-feira (6), a convocação de 40 candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para professor da Educação Básica, do edital SEC/Sudepe nº 18/2022, para contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os professores irão atuar em instituições de ensino da capital baiana e do interior. Eles terão o prazo de 6 a 23 de fevereiro para o envio da documentação exigida, pelo correio eletrônico [email protected].

Neste mesmo período, a documentação original e fotocópia listadas no edital deverão ser entregues nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) do interior para os quais os professores foram aprovados, das 8h30 às 11h30, e das 14h às 17h. Já os aprovados para o NTE de Salvador deverão comparecer na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 121, nos mesmos horários e período. 

O candidato que não atender à presente convocação na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.

DOCUMENTOS EXIGIDOS 

Dentre os documentos que devem ser apresentados estão: diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de Licenciatura Plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se fore o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral.

A superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy, disse que a convocação faz parte do conjunto de ações adotadas pela Secretaria para o início das atividades letivas. “As convocações são para diversos municípios, como Malhada, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Seabra, Utinga, Santa Luzia, Potiraguá, Firmino Alves, Rio Real, Alagoinhas, Cachoeira, enfim, para unidades escolares de diversos Núcleos Territoriais de Educação. O objetivo é o provimento de pessoal para garantir o pleno funcionamento das escolas e, sobretudo, o direito de aprender dos estudantes”.

A Secretaria da Educação do Estado do Estado da Bahia (SEC) publicou, neste sábado (3), no Diário Oficial, a convocação de mais 14 aprovados no processo seletivo, Edital SEC/Sudepe nº 19/2022, para a função de mediador do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). 

O Emitec é uma oferta estruturante da SEC que usa uma rede de serviços de comunicação multimídia para que os estudantes que moram em áreas remotas da Bahia possam cursar e concluir o Ensino Médio. Essas aulas acontecem em salas de aulas instaladas em localidades próximas às  residências dos alunos. Os mediadores, no caso, fazem a interlocução entre os estudantes em sala de aula e os professores que ministram as aulas, via satélite e em tempo real, direto dos estúdios de TV instalados no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. 

Os candidatos convocados no edital publicado neste sábado devem ficar atentos aos prazos e requisitos estabelecidos no edital para a realização dos procedimentos indispensáveis às respectivas contratações, como a entrega de documentos, entre os quais diploma de conclusão do Ensino Médio; RG, CPF e certidão de nascimento/casamento; e comprovante de residência. 

O envio da documentação deve ocorrer de 5 a 22 de fevereiro, por correio eletrônico  ([email protected]). No mesmo período, os convocados para o interior do Estado deverão comparecer às sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) para os quais se inscreveram, portando a original e cópia da documentação exigida. Já os candidatos selecionados para atuar na capital, devem comparecer na sede da SEC, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550,5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121, munidos da documentação. 

A Secretaria de Educação (SEC) da Bahia convocou os candidatos aprovados no cadastro reserva para as vagas nos cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio (Prosub). Os aprovados podem garantir sua vaga comparecendo, nesta terça-feira (30) ou quarta (31), na unidade escolar para a qual se inscreveram. A matrícula para as vagas residuais será realizada conforme a ordem de comparecimento.

Para a efetivação da matrícula, caso haja disponibilidade de vaga de acordo com a capacidade da escola, é necessário comparecer presencialmente à unidade escolar portando via original do Histórico Escolar; via original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível do comprovante de residência (água, luz, telefone assinatura), o qual deve constar data recente de emissão; via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação devidamente atualizada; e cópia legível do Registro Geral (RG) da mãe do estudante e/ou do responsável legal.

Os habilitados podem acessar a lista no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

A Secretaria da Educação da Bahia [SEC] regulamentou o Diário de Classe Digital na rede estadual de ensino. A medida foi publicada neste sábado (27) no Diário Oficial do Estado com objetivo de servir aos professores no registro das notas e da frequência dos estudantes, bem como no monitoramento do desempenho escolar.

Pela Portaria nº 187/2024, a iniciativa também visa modernizar os mecanismos de inserção dos dados como forma de subsidiar as políticas públicas educacionais; qualificar as decisões tomadas pelas unidades gestoras da SEC; e fortalecer a relação entre escola e comunidade escolar. Segundo a SEC, o módulo Portal do Professor/Diário Digital compõe o Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc).

Ele será responsável pelo gerenciamento educacional para a integração de dados e informações entre as unidades técnicas da SEC e as escolas, para garantir a execução, o acompanhamento e o monitoramento das atividades escolares.

O acesso dos usuários ao Diário de Classe Digital ocorre com inserção de login e senha, a serem disponibilizados para o professor através do e-mail cadastrado no RH Bahia. Ainda segundo a pasta, os professores poderão inserir no diário digital as inserções, alterações e exclusões de dados. Em casos de impedimentos legais dos docentes, o secretário escolar ou gestor poderá fazer os procedimentos por meio do módulo “Portal da Gestão Escolar” do Sigeduc.

As informações registradas deverão ser acessadas através de relatórios disponíveis em módulos diversos dentro do Sigeduc, conforme perfis pré-estabelecidos. São eles: Gestão SEC, via Módulo Diário de Classe, e Monitoramento da Educação; Gestão NTE, através do Portal NTE; e Gestão Escolar, a partir do Portal da Gestão Escolar.

Pelo diário, poderão ser vistos os resultados de avaliação e frequência; conteúdo programático; e planejamento de avaliações da própria unidade escolar e respectivos anexos, de forma sintética e analítica. No Portal do Estudante, os alunos poderão acompanhar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associados à matrícula.

No Portal dos Pais / Responsáveis, os responsáveis vão visualizar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associadas a estudantes menores que estejam sob sua responsabilidade.

Os sorteados para as vagas nos cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio (Prosub) já podem efetuar suas matrículas. O prazo para a entrega da documentação começou nesta sexta-feira (26) e segue até a próxima segunda-feira (29), sendo necessário comparecer presencialmente na unidade escolar.

Para assegurar a vaga, o candidato deve comparecer à unidade escolar portando a via original do Histórico Escolar; via original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível do comprovante de residência (água, luz, telefone assinatura), o qual deve constar data recente de emissão; via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação devidamente atualizada; e cópia legível do Registro Geral (RG) da mãe do estudante e/ou do responsável legal. 

Com foco na educação e no estímulo da consciência dos direitos e deveres políticos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA). O documento que formaliza a parceria foi assinado, nesta quinta-feira (25), pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, e pela titular da pasta, Adélia Pinheiro, no gabinete da Presidência do Tribunal.  

O objetivo da parceria é promover ações voltadas à educação para a cidadania, com o intuito de fomentar a consciência dos direitos e deveres políticos de crianças, jovens e adultos matriculados na rede estadual de ensino acerca de temas como democracia, sufrágio, política, desinformação e checagem de fatos.

Os temas serão apresentados por representantes da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) e da Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE baiano, em visitas às escolas estaduais. Haverá ainda exposição dos projetos do tribunal voltados à educação para a cidadania, bem como serão promovidos bate-papos, votação simulada na urna eletrônica e palestras sobre fake news.

Estudantes da rede estadual de ensino da Bahia participam, até o dia 29 de janeiro, de encontros promovidos pela Yale Model United Nations (YaleMUN), em Connecticut, e Model United Nations (HarvardMUN), em Boston, duas das mais conceituadas universidades americanas. Nesses eventos, os jovens se reúnem com outros líderes do Ensino Médio de 50 diferentes países, participam de simulações de conferências da Organização das Nações Unidas (ONU), e debatem questões que afetam a realidade global. Essas atividades são vistas como laboratórios para o aprendizado, pois trabalham com as esferas da Diplomacia, da Ciência Política, da Política Internacional e do Direito, bem como inspiram o protagonismo juvenil na busca por soluções aos problemas que afetam suas realidades. 

A Bahia, através da Secretaria Estadual da Educação (SEC), é o único Estado brasileiro que promove simulações inspiradas nas reuniões dos comitês da ONU para estudantes da rede pública, por meio dos quais os alunos são selecionados para o evento internacional, como Ana Caroline Oliveira dos Santos, 17 anos, do Colégio Estadual João Pessoa, de Itaquara; Isac Costa Lima, 16, do Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro – Tempo Integral, de Jacobina; e Laisa Paulino, 20 anos, do Colégio Estadual Ailton Pinto de Carvalho, de Salvador. Eles estão contando com o apoio da SEC para carimbar seus passaportes e abrir novos horizontes, inspirando e motivando também outros jovens da rede estadual de ensino a discutirem não apenas o futuro, mas também a encontrarem respostas para transformar suas condições de vida de forma positiva. 

A Bahia, através da SEC, em parceria com o Instituto DiploMUN, com sede em Salvador, vem proporcionando a participação de estudantes dos 27 Núcleos Territoriais da Educação (NTE) baianos nas simulações inspiradas nas reuniões dos comitês da ONU. É o programa Bahia Model United Nations (BaMUN) que, de forma presencial ou on-line, incentiva os jovens dos mais diversos cenários socioeconômicos nessa prática que extrapola o ensino formal e impacta positivamente na sua formação. Sua última edição foi realizada em Salvador, em novembro de 2022, quando alunos de diversos municípios baianos tiveram a oportunidade de debater problemas globais, atuando como diplomatas.

A coordenadora de Políticas Públicas para Juventude em Processos Educacionais da SEC, Larissa Lima, ressalta que os estudantes baianos realizam um feito histórico e contribuem para reafirmar a excelência da rede estadual e ampliar os caminhos de outros alunos. “As simulações da ONU contribuem na oratória e no exercício do consenso para tomadas de decisões, além de incentivar o estudo e a pesquisa sobre a geopolítica mundial. Esses jovens têm exercido papéis de liderança em suas escolas e comunidades, como líderes de classe territoriais e jovens ouvidores territoriais. A experiência é mais um espaço de inclusão que abrimos de forma gratuita, direcionada aos estudantes da rede, que antes não tinham acesso a essa oportunidade”, explica. 

As inscrições do Sorteio Eletrônico de vagas para os cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio (Prosub) seguirá até a meia noite desta terça-feira (23), conforme anunciou a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). 

Ao todo, o Estado está ofertando 13.510 vagas em 40 cursos gratuitos direcionados, prioritariamente, às pessoas que concluíram o Ensino Médio e suas modalidades em escola pública ou que tenham, comprovadamente, cursado o Ensino Médio em instituições filantrópica ou privada, na condição de bolsista integral. As inscrições devem ser feitas no Portal da Educação (http://processoseletivoeptec.educacao.ba.gov.br/inscricao).

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para o município, a unidade escolar, o curso e o turno o qual deseja concorrer à vaga e, até o fim do período de inscrição, poderá alterar a senha, o curso e o turno para o qual pleiteia a vaga.

Os 40 cursos serão distribuídos em 26 Territórios de Identidade, incluindo a capital baiana e 96 municípios, abrangendo 132 unidades escolares e contemplam áreas como Administração, Agropecuária, Análises Clínicas, Enfermagem, Informática, Nutrição, Meio Ambiente, Segurança, Edificações e Produção Cultural, entre outras.

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO  

- Período de inscrição: 12 a 23 de janeiro

- Sorteio Eletrônico: 24 de janeiro

- Divulgação do resultado do sorteio: 24 de janeiro

- Matrícula dos candidatos contemplados no Sorteio Eletrônico 2024.1: 26 a 27 de janeiro

- Convocação dos candidatos do cadastro reserva: 29 a 31 de janeiro.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (20), as orientações para a Programação de Carga Horária dos Professores da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo 2024. 

O documento norteia como deve ser feito o registro da distribuição dos horários da efetiva Regência de Classe do professor, em cada componente curricular, ou atividade pedagógica previamente existente, a  articulação de ensino nas diversas modalidades, clientelas e níveis que compõem a Educação Básica e Profissional, no âmbito do Estado da Bahia e os prazos gerais, por modalidade de oferta de ensino.

A Superintendência do Setor de Pessoal da SEC (SUDEPE) explica que esta portaria publiciza as  diretrizes e os critérios para a gestão do quadro docente das escolas estaduais,  tornando os procedimentos de Programação de Carga Horária mais transparentes e objetivos.

A Portaria n° 136/2024  também define as competências dos atores envolvidos na Programação: SUDEPE, Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e Unidades a Escolares de Ensino (UEE) e orienta que seja feita a  divulgação do Manual de Regras da Programação Escolar.

PRAZOS GERAIS

Lançamento da distribuição da carga horária pela Unidade Escolar, no Sistema de  Programação Escolar- SPE

- Educação Básica - de 30/01 a 18/02/2024;

- Educação Profissional 1° Semestre - de 30/01 a 18/02/2024;

- Educação Profissional 2° Semestre - de 19/07 a 31/07/2024.

Análise e validação pelo NTE das Programações Escolares lançadas pelas Unidades Escolares no SPE

- Educação Básica - de 19/02 a 24/02/2024;

- Educação Profissional 1° Semestre - de 19/02 a 24/02/2024;

- Educação Profissional 2° Semestre - de 01/08 a 15/08/2024.

Análise, validação e homologação pela SEC/SUDEPE

- Educação Básica - de 25/02 a 31/03/2024;

- Educação Profissional 1° Semestre - de 25/02 a 31/03/2024;

+ Educação Profissional 2° Semestre - de 16/08 a 30/08/2024.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) ampliou a oferta de vagas para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que é voltada para pessoas com idade acima de 18 anos e não concluíram os estudos na idade certa. Serão 141 mil vagas em 773 unidades escolares, o que significa 30 mil vagas a mais em comparação ao ano passado, sendo que 25.235 delas são em Salvador.

A matrícula para estudantes que concluíram o 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental em escola municipal e estão migrando para a rede estadual, se iniciou nesta terça-feira (16) e segue nesta quarta-feira (17). A solicitação deve ser feita via internet, através da plataforma do Governo do Estado, ou presencialmente, em qualquer unidade escolar da rede estadual, independente de ser aquela que o estudante pretende frequentar.

A matrícula na rede estadual de ensino está sendo realizada de forma on-line, por meio de qualquer aparelho que esteja conectado à internet, a exemplo de tablets e celulares. 

CALENDÁRIO 

17 e 18 de janeiro – Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. Os estudantes que concluíram o 9º ano poderão optar por algum curso técnico de nível médio e os maiores de 18 anos, pela modalidade EJA.

19 de janeiro – Matrícula nova para estudantes do Ensino Fundamental e EJA Fundamental

22 e 23 de janeiro – Matrícula nova para estudantes do Ensino Médio, EJA e Educação Profissional e Tecnológica.

Para oferecer momentos de lazer, aprendizado e descontração, as escolas da rede estadual abrem as portas durante as férias recebendo os estudantes e a comunidade local com atividades de arte, esporte, cultura, lazer, saúde e bem-estar. Trata-se do projeto Férias na Escola com mais Sabor e Saber, que a Secretaria da Educação da Bahia (SEC) vai realizar de 10 a 31 deste mês, com a proposta de fortalecer o vínculo e a participação estudantil, a partir do potencial artístico e cultural de cada localidade. A portaria que institui o projeto foi publicada pela SEC, no Diário Oficial do Estado deste sábado (6).

A iniciativa segue a orientação metodológica do Educa Mais Bahia, programa implementado pela SEC que já oferta oficinas educativas durante o ano letivo, envolvendo toda a comunidade escolar. A ação será desenvolvida de forma articulada com outras secretarias estaduais, a exemplo das pastas de Cultura, Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e de Saúde.

A portaria publicada no DOE garante que os municípios poderão utilizar os ônibus de transporte escolar ofertados pelo Estado para o deslocamento dos estudantes participantes do projeto.

Os interessados em participar do projeto devem procurar a escola onde estuda para fazer a inscrição na segunda-feira (8); e na terça, dia 9 de janeiro. A estimativa é que o projeto acolha mais de 110 mil estudantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), com a realização de oficinas em cinco diferentes eixos: Cultura Corporal, Arte e Cultura, Saúde e Bem-Estar, Esporte e Lazer e Recomposição de Aprendizagem. As atividades vão acontecer de 7h às 13h, período em que será oferecida, também, alimentação para todos os participantes, com duas refeições diárias.

ATIVIDADES 

Os mais de dois mil voluntários vão se juntar com o corpo técnico de cada unidade escolar para oferecer momentos repletos de atrações, com práticas de diversas modalidades esportivas e jogos, como futebol, vôlei, polo aquático, capoeira e eletrônicos, entre outros. No Eixo Cultura Corporal, os estudantes poderão praticar desde as danças regionais, passando por ballet, ginástica rítmica e yoga, à dança contemporânea e outras expressões corporais. De olho nas vivências culturais de cada localidade da Bahia, o teatro, artesanato e cinema serão utilizados para incentivar as manifestações artísticas da comunidade.

A sonoridade vai embalar os dias de verão dos alunos e de suas famílias com fanfarras e outros grupos musicais, tais como percussão, sopro e flauta. Na programação não vão faltar, também, práticas de saúde e bem-estar, a exemplo de atividades voltadas ao relaxamento, autoconhecimento, dinâmicas de grupo e socioemocionais. O projeto vai oferecer, ainda, oportunidades de recuperação de aprendizagem voltadas para os conteúdos curriculares de Matemática e Língua Portuguesa.

Ao fazer a inscrição na escola o estudante deve escolher a atividade de sua preferência e solicitar a vaga disponibilizada pela escola. 

Os aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2023 já podem garantir a emissão do certificado de conclusão do Ensino Fundamental e Médio de maneira bem simples. Todas as fases para a emissão do documento estão disponíveis de forma on-line, através do Portal da Secretaria da Educação do Estado (SEC). 

Para solicitar, os interessados devem fazer o pré-cadastro no portal cpadigital.educacao.ba.gov.br. Posteriormente, é necessário fazer login no site saga.educacao.ba.gov.br, utilizando os seis primeiros dígitos do CPF como senha. Após um novo cadastro e o preenchimento do questionário socioeconômico, podem solicitar  o serviço "Adquirir Certificação | Aproveitando o Resultado do Encceja e/ou ENEM (2009 até 2016) e/ou Histórico Escolar e/ou CPA anteriores". 

Os candidatos devem ficar atentos às inserções das informações solicitadas para evitar o indeferimento do certificado. Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, os concluintes podem entrar em contato com a Coordenação de Jovens e Adultos da Secretaria da Educação do Estado. As opções incluem o e-mail [email protected] ou os telefones 71 3115 9193/9194/9198. 

Em pouco tempo a professora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Adélia Pinheiro turbinou o seu currículo. Médica formada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), ela comandou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (SECTI), foi titular da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e em 2023 se tornou secretária de Educação (SEC), posto que já foi ocupado pelo governador Jerônimo Rodrigues. 

“De fato é uma honra sucedê-lo na pasta e, por outro lado, é um grande apoio tê-lo como governador. Nos acompanha todo o tempo, compreende as temáticas com as quais trabalhamos, faz o diálogo sempre enriquecedor, qualificando todas as nossas proposições. Eu tenho o privilégio de ter um governador professor que me antecedeu na pasta que ocupo”, disse a secretária em entrevista ao Bahia Notícias.

Adélia Pinheiro revelou que a gestão estadual pretende aumentar os investimentos na estrutura física das escolas. Em 2023, entre inaugurações e entregas, foram investidos R$ 1,2 bilhão. Para o ano que vem, a precisão é que o valor suba para R$ 2 bilhões. 

“Essas novas licitações envolvem não somente novas escolas, mas também ampliações, modernizações, reformas, complexo poliesportivo, enfim, dessa forma nós temos trabalhado na qualificação da nossa rede”, projetou Pinheiro. 

Para além de questões que envolvem a Secretaria de Educação, como evasão escolar, violência, acesso ao ensino superior, piso do magistério, Adélia Pinheiro também falou sobre política. 

Um dos nomes cotados para concorrer a Prefeitura de Ilhéus, a secretária reafirma que está a disposição para a disputa. “Faço parte dos diálogos que estão em curso e buscam uma composição do ambiente político de Ilhéus com vistas à disputa a eleição 2024”, pontuou. Confira a entrevista na íntegra.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, até esta sexta-feira (15), a renovação da matrícula para o ano letivo de 2024 dos estudantes da rede estadual com frequência regular no ano letivo de 2023. O anúncio das inscrições foi publicado no Diário Oficial do Estado. O processo está sendo realizado na própria unidade escolar em que o estudante vai concluir o atual ano letivo.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Ricardo Moraes, explicou que a renovação é muito simples. “Para renovar a matrícula, basta que o estudante que esteja regularmente matriculado no ano letivo em curso se dirija à secretaria escolar para assinar a lista de renovação, dentro do prazo legal, e desde que a unidade escolar ofereça o ano/série subsequente. Vale lembrar que podem assinar a listagem para a renovação os estudantes maiores de 16 anos ou responsáveis legais, quando do seu interesse em renovar a matrícula na mesma unidade escolar”.

Os alunos que desejarem mudar de escola ou a escola onde esteja matriculado não ofereça o ano/série subsequente deverão se ater ao prazo da matrícula oficial na rede estadual de ensino, cujo calendário será divulgado amplamente pela SEC e novamente acontecerá 100% on-line. Quem não cumprir o prazo para a renovação também ficará sujeito a perder a vaga na unidade escolar onde está estudando atualmente.

O superintendente Ricardo Moraes chama a atenção para a necessidade da atualização dos dados dos estudantes no ato da renovação, com a entrega de documentos como CPF e comprovante de endereço dele ou da mãe, pai ou responsável. “Essa atualização é fundamental para que, caso se enquadre nos critérios, o estudante e sua família possam ter acesso a programas de permanência estudantil e de combate à evasão escolar, como é o caso do Bolsa Presença”, acrescentou.

Cerca de 3 mil pessoas, entre estudantes, educadores, gestores e trabalhadores da Educação participam, de 12 a 14 de dezembro, na Arena Fonte Nova, em Salvador, do “Encontro Estudantil da Rede Estadual de Educação – Ciência, Tecnologia, Cultura e Artes”. O evento, que será aberto ao público, contará com as apresentações das produções artísticas, culturais e científicas desenvolvidas nas escolas pelos estudantes da rede estadual, durante o ano letivo de 2023, que virão de todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). 

A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, falou sobre o que representa esse momento para a rede e para o processo de aprendizagem dos estudantes. “O Encontro Estudantil é a oportunidade de dar visibilidade a toda pujança do trabalho que é feito na rede estadual de ensino, com destaque especial, para o protagonismo dos nossos estudantes nas mais diferentes áreas. É a culminância de todos os projetos desenvolvidos ao longo do ano, mas também uma grande celebração do conhecimento e das artes”, destacou a secretária.  

Os projetos finalistas selecionados nas etapas escolar e territorial serão apresentados em 492 stands espalhados nos anéis internos da arena. Destes, 30 serão destinados à juventude rural; 162 para a Feira de Ciências, Empreendedorismo Social e Inovação da Bahia (Feciba); e 300 para os Seminários Territoriais da Educação Profissional e Tecnológica, que terá 900 expositores.

O evento contará com três auditórios: um voltado para o encontro de Líderes de Classe e encontro de Jovens Ouvidores; outro para as apresentações do projeto Produção de Vídeos Estudantis (Prove) e mais um destinado para as apresentações dos projetos Tempos de Arte Literária (Tal) e Festival Estudantil de Teatro (Feste). No foyer, estarão expostas as obras dos projetos Artes Visuais Estudantis (Ave) e Educação Patrimonial e Artística (Epa).

Já as apresentações dos projetos Encontro de Corais Estudantis (Encante); Festival Anual da Canção Estudantil (Face); e Dança Estudantil (Dance) acontecerão em um palco montado no gramado da arena, onde também será realizado o show de encerramento com uma atração surpresa. Além disso, haverá uma sala Gamer para a recreação e interação dos participantes, refeitório e camarins.  

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) deu início, nesta segunda-feira (26), no Complexo Costa do Sauípe, à terceira etapa do diálogo com coordenadores pedagógicos da rede estadual de educação. O encontro, que se configura como pré-jornada pedagógica, prossegue até quarta-feira (29), com o objetivo de promover formação continuada em serviço e avaliar o percurso pedagógico da rede e da gestão para o ano letivo de 2024.

A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, destacou a importância do encontro. “Estamos recebendo, em um diálogo com coordenadoras e coordenadores pedagógicos de toda rede estadual de Educação para que, ao longo de dois dias, seja realizada formação com momentos de compartilhamentos de conhecimento dos fazeres dos coordenadores, mas também momentos de monitoramento do trabalho realizado em 2023 e de planejamento para as atividades de 2024. É, portanto, um diálogo planejado para que eles e elas possam se enxergar na rede e a rede se enxergar como rede, no acolhimento do estudante, na centralidade de todo o processo educativo que nós realizamos”.

O evento conta com a presença de 1.034 participantes, dentre coordenadores pedagógicos, equipes pedagógicas e diretores dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). A programação inclui discussões em torno de temas como “Diálogo sobre uma educação para a sustentabilidade: conexões entre os objetivos de desenvolvimento sustentável e a Educação Básica”;  “Diálogo sobre os fundamentos do devir no currículo da Educação pública da Bahia”; “Diálogo sobre uma educação para a diversidade: promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades”; “Diálogo político-pedagógico com os Núcleos Territoriais de Educação: alinhamentos para o ano letivo de 2024”; “Análise dos resultados de aprendizagem e planejamento para 2024”, e “Organização do ano letivo de 2024”.

Para a coordenadora pedagógica Patrícia Nunes, que atua no Centro de Apoio Pedagógico Grapiúna, unidade de educação inclusiva da rede estadual localizada em Itabuna, o encontro é fundamental. “Concretiza um planejamento em que a Rede Estadual de Educação valoriza os indivíduos que atuam nesse processo de aprendizagem dos estudantes. Sua importância se dá pelas discussões propostas, pelos temas em discussão e, principalmente, pelo trabalho que será desenvolvido no ano letivo em 2024”, disse.

A também coordenadora pedagógica Sandra de Souza, do Colégio Estadual do Campo Santo Antônio do Argoim, de Rafael Jambeiro, afirmou que o encontro formativo fortalece a sua prática pedagógica. “Aqui são realizados estudos e reflexões com foco na aprendizagem significativa dos estudantes. Ao retornar para as atividades cotidianas do colégio, é possível socializar com os professores o aprendizado construído e redimensionar práticas”. 

O governo baiano iniciou, nesta segunda-feira (13), o processo de convocação de 2 mil jovens para contratação pelo Projeto Primeiro Emprego. O programa é voltado para a inclusão no mundo do trabalho, na modalidade emprego formal no espaço público. O chamamento é direcionado para pessoas que já concluíram ou estão concluindo cursos técnicos de nível médio da Rede Estadual de Educação Profissional, e terão a oportunidade de vivenciar a sua primeira experiência profissional na área da formação técnica, atuando em um dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. 

Dos convocados, 500 jovens irão atuar na Secretaria de Educação do Estado (SEC) e 500 na Secretaria de Saúde (Sesab), enquanto os demais serão destinados a órgãos diversos. Para participar do projeto Primeiro Emprego, é preciso não só ter concluído o curso técnico na rede estadual como ter realizado estágio na área da sua formação. 

A convocação, feita pela Secretaria do Trabalho - SETRE, começa por aqueles e aquelas que tiraram as melhores notas durante todo o curso, por territorio e curso, segundo o ranking da Secretaria de Educação, com prioridade para as pessoas com deficiência. Após a convocação será verificada a experiência profissional, ficando de fora apenas ex-alunos que tenham atuado profissionalmente na área do curso, com carteira assinada e por mais de doze meses.  

Lançado em 2016, o Projeto Primeiro Emprego já beneficiou mais de 17 mil jovens. A iniciativa é viabilizada por meio de contratos de gestão da Secretaria de Administração – SAEB com a Fundação Luís Eduardo Magalhães – FLEM e a Fundação Estatal de Saúde da Família – FESFSUS. 

Apoio motivacional e logístico dão a tônica na preparação final e garantia de acesso dos estudantes da rede estadual de ensino aos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (5) e no próximo (12). A Secretaria da Educação do Estado (SEC) está mobilizando toda a rede, nas 1.062 escolas e 679 anexos, com o “Tô com Você no ENEM”. Trata-se de um conjunto de ações que visam dar toda a assistência necessária ao bem-estar físico e emocional aos futuros universitários.

No interior, a SEC está garantindo aos concluintes de todas as modalidades e ofertas de ensino da rede estadual, inscritos no Enem, kits de lanche e higiene, além de transporte gratuito para os que residem nos municípios que não sediarão a aplicação da prova, bem como os que possuem endereço em distritos e povoados distantes das cidades onde acontecerão o exame. A estimativa é a de que 120 ônibus sejam utilizados para transportar os estudantes, ida e volta, aos locais das provas.

Em Salvador, já está assegurada, pelo Governo do Estado, a gratuidade no metrô, com catracas especiais para este acesso, a todos que vão fazer a prova, assim como a entrega de adesivos motivacionais, especialmente criados pela SEC, nas estações Acesso Norte, Lapa, Pirajá, Rodoviária e Tamburugy. Para embarcar, sem pagar a tarifa, os candidatos devem se dirigir às catracas exclusivas para este acesso e apresentar o comprovante de inscrição e um documento de identidade com foto ao funcionário da concessionária. Os soteropolitanos também receberão kits de lanche e higiene.

“Os estudantes têm um encontro marcado, nos dias 5 e 12, para a realização das provas do Enem. A SEC está dando o apoio para que tenham o melhor desempenho, com gratuidade do metrô na capital e ônibus interior até os locais da prova. A dica, agora, é confiança e tranquilidade”, afirma a secretária da Educação da Bahia, Adélia Pinheiro.

MAIS APOIO 

As escolas da rede estadual de ensino intensificam as atividades preparatórias com foco no Enem, nesta última semana que antecede a primeira fase do exame com oficinas, feiras temáticas e palestras motivacionais. São oferecidos também aos estudantes conteúdos digitais educacionais, disponíveis no portal da SEC, além do apoio dos professores na motivação e revisão dos conteúdos.

Dentre as ações realizadas no sentido do fortalecimento das aprendizagens e preparação para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior, a SEC oferta o programa Universidade para Todos (UPT), realizado em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB) e a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB). Nesta sexta-feira (3) e sábado (4), por exemplo, além de palestras abordando a temática emocional antes das provas e as cinco competências da Redação do ENEM, os estudantes de 11 municípios baianos vão participar de aulões voltados para os componentes curriculares de Português, Matemática, Geografia e Biologia.

UPT 

Cerca de 35 mil estudantes já participaram dos aulões, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Além dos aulões aos sábados, ministrados por professores/monitores das universidades parceriras, o UPT tem atividades de segunda a sexta-feira, no contraturno das aulas eletivas e do horário oposto ao do trabalho, para os alunos que são egressos de escolas públicas. 

A iniciativa abrange todos os componentes curriculares e acontece em 22 polos de 300 municípios, envolvendo 18.966 alunos. Eles também recebem orientação profissional para entender o que é projeto de vida; quais são os cursos que cada universidade pública oferece; e qual o perfil de profissional, entre outros assuntos.

O destino do imóvel que abrigava o antigo Colégio Estadual Odorico Tavares continua gerando mais dúvidas do que certezas. Localizado no Corredor da Vitória, um dos locais com o metro quadrado mais caros de Salvador, o equipamento escolar foi desativado em janeiro de 2020, sob a justificativa de que o número de matrículas estava aquém da capacidade. 

Na época, o então governador Rui Costa (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que autorizava o leilão do espaço. A proposta foi aprovada sob protestos da classe estudantil e professores que lecionavam na unidade.

Passados mais de dois anos, o projeto ainda não saiu do papel. Ao Bahia Notícias, a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) informou que “o imóvel está no trâmite da regularização fundiária, atendendo às exigências do cartório de registro de imóveis”. 

A última declaração pública sobre o assunto aconteceu em junho, quando a reportagem questionou o ex-secretário de Educação na época do ocorrido e atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT).

Na ocasião, Jerônimo garantiu que o destino do imóvel seria selado ainda em 2023. "Ali a gente vai tentar, até o fim deste ano, tomar uma decisão sobre o que iremos fazer com o Odorico", projetou.

Se depender de vontade do chefe do Executivo baiano, o espaço poderá ser desafetado para a destinação dos recursos referentes a venda na construção de outros equipamentos de educação e saúde em bairros periféricos.

"Continuo mantendo de que a gente possa ter essa mesma intenção de fazer ali algum investimento que possa ser traduzido em investimentos para escolas e hospitais", alegou Jerônimo.

De acordo com o governador, a preferência é que o recurso deva ser direcionado para a edificação de outras unidades escolares. "Como é escola, o interesse nosso é que a gente possa fazer uma troca por outras escolas construídas com o mesmo porte que temos", disse.

Os universitários convocados para o Programa Partiu Estágio têm até sexta-feira (20) para entrar em contato com o órgão público ao qual foram selecionados, e receber as orientações a respeito da sua apresentação e sobre a documentação necessária.

De acordo com o governo do Estado, aqueles que não se apresentarem dentro do período indicado poderão perder o direito à vaga. Os aprovados devem buscar a unidade de recursos humanos do órgão em que foram selecionados para obter mais informações a respeito da sua apresentação.

Em caso de dúvida, é possível contatar a coordenação do programa pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3115-1714.

A lista completa dos estudantes convocados pode ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb), através do site (clique aqui). Os convocados também foram notificados por ligação telefônica e via SMS, com as informações básicas para sua apresentação.

Esta é a quarta convocação do Edital 001/2023 e vai compreender 576 estudantes universitários, pertencentes a 76 cursos diferentes. Os destaques são para as áreas de Direito, Administração e Pedagogia, com 131, 68 e 62 convocados, respectivamente.

Ainda de acordo com o governo, dentre os 576 universitários desta convocação, 404 são para Salvador e 172 para o interior do Estado. Um total de 48 órgãos estaduais foi contemplado nesta convocação.

A Secretaria da Educação (SEC) é o órgão que oferece o maior número de oportunidades (176), seguido pela Secretaria da Saúde (52) e Embasa (44). Só este ano, o programa chegou a mais de cinco mil estudantes convocados. Desde que foi lançado, em 2017, já são mais de 50 mil convocações.

Um professor de um colégio estadual em Salvador foi preso nesta quinta-feira (28), suspeito de assediar alunas dentro da unidade de ensino, no bairro de São Tomé de Paripe, no subúrbio da capital baiana. A informação é da Polícia Civil. 

O homem foi atuado em flagrante na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra Criança e ao Adolescente (Dercca), depois que duas alunas denunciaram que tiveram seus corpos tocados pelo suspeito, de acordo com informações do G1. As idades das vítimas não foram divulgadas.

A Polícia Civil detalhou ainda que o suspeito foi encaminhado para a carceragem da Dercca, unidade policial que realizou a escuta especial das adolescentes por meio de atendimento psicossocial.

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), informou que está ciente do caso e abriu um processo administrativo para apuração e adoção de medidas cabíveis.  

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (28), a lista de concessão de mil licenças-prêmio convertidas em pecúnia. A medida contempla o professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, que, preferencialmente, tenha maior tempo de serviço no Estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano; e esteja em efetiva regência de classe.

“A licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade”, explicou a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy. Segundo ela, na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito, sendo que o período não poderá ser superior a três meses por semestre.

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A folha de pagamento da SEC terá um incremento de R$ 29,3 milhões para o embolso, dividido em três parcelas, referentes aos meses de licença-prêmio convertidos. No entanto, não poderá recair durante o período de férias regulamentares, nem durante o recesso escolar previsto no calendário anual da unidade em que o docente esteja lotado.

“O valor da conversão em pecúnia tem por base a remuneração paga ao professor no mês imediatamente anterior ao reconhecimento do benefício, sendo que serão excluídas as parcelas indenizatórias, auxílios, salário-família e vantagem pessoal, além de acréscimo constitucional e abono de férias, bem como gratificação natalina e outras de natureza correlata”, completa Rosário Muricy.

O cronograma da concessão, cujo requerimento se deu entre 31 de agosto e 8 de setembro deste ano, obedeceu ainda mais duas etapas: de 18/09/2023 a 21/09/2023 foi o prazo concedido para interposição de recurso, cujos processos referentes aos recursos foram protocolados exclusivamente pelo Sistema Integrado de Informações Gerenciais (SIIG); e, nesta quinta-feira (28), está sendo divulgado o resultado da análise dos recursos e a lista final. Já a partir de sexta-feira (29), tem início o prazo da concessão das 1.000 licenças convertidas em pecúnia. 

Devido à necessidade de aprofundar os laços e estabelecer o diálogo entre as instituições públicas, autoridades municipais e os cidadãos, e tendo em vista a importância de elevar a qualidade do ensino público na Bahia, sete instituições estão unindo esforços para dar início, a partir do dia 5 de outubro, ao Projeto Educação é da Nossa Conta, “Na Estrada”. Como parte da proposta, vários municípios, de diversas regiões do Estado, a começar por Alagoinhas (nos dias 5 e 6 de outubro), vão receber eventos onde estarão presentes representantes de todas as instituições integrantes do projeto para apresentar às comunidades locais seus projetos e atividades, oferecendo capacitações que contribuirão ao efetivo cumprimento das políticas públicas educacionais, por meio do planejamento, governança e controle.

A conselheira Carolina Matos, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e coordenadora regional do Projeto Educação é da Nossa Conta, informou que num primeiro momento as instituições apresentarão suas atividades no entorno da educação pública e suas contribuições para a sociedade local. E acrescentou: “No turno oposto, nós teremos uma série de minicursos, porque esse evento é voltado, especificamente, para a formação e capacitação, para possibilitar uma qualificação técnica maior e mais apurada dos gestores, do controle social, da comunidade escolar, e dos conselhos”.

O Educação é da Nossa Conta já promoveu diversas atividades desde 2017, quando foi criado, sempre norteadas pelo preceito constitucional de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade. Ante a importância e complexidade dos desafios postos à educação pública brasileira, identificou-se a necessidade de estabelecer o diálogo entre as instituições públicas, os jurisdicionados e controle social, o que se constitui num desafio mais acentuado ainda num estado como a Bahia, caracterizado por sua grande extensão territorial e pelas desigualdades enraizadas em diferentes dimensões.

Estão participando desta fase especial do Projeto Educação é da Nossa Conta, denominada “Na Estrada”, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O Fórum Baiano de Economia Aplicada, acontece entre esta quinta (28) e sexta-feira (29), e vai reunir pesquisadores, estudantes, iniciativa privada e setor público para tratar sobre o tema Políticas públicas e transição energética.

O evento, que está na décima primeira edição, acontece dia 28 na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e dia 29 no auditório da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui, onde também é possível consultar a programação completa.

No primeiro dia, pesquisadores e especialistas apresentam trabalhos científicos da economia aplicada em áreas como políticas públicas, economia espacial e regional, avaliação de impacto, desenvolvimento regional, infraestrutura e logística, desigualdade, mercado de trabalho e outras.

Durante a tarde, acontece o minicurso Ciência de Dados com Python (apenas 20 vagas), com Lucas Conceição, doutorando do Programa de Pós-graduação em Economia da UFBA.

O Fórum Baiano de Economia Aplicada é uma realização Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) em parceria com a Faculdade de Economia da UFBA. Conta com o apoio do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA).

O governador Jerônimo Rodrigues nomeou, nesta terça-feira (26), aprovados no concurso Saeb 03/2022 para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. No total, são 1.145 professores, 173 coordenadores e 14 coordenadores indígenas. A relação dos nomeados pode ser consultada no Diário Oficial de hoje e no Portal RH Bahia.

"Estou muito feliz, estamos prestando conta de mais uma responsabilidade nossa com a educação", comentou o governador ao fazer o anúncio por meio de suas redes sociais. Jerônimo aproveitou também para parabenizar os profissionais nomeados e reforçar a importância da chegada de todos eles. "Venham logo para se juntar a esse movimento pela educação baiana", completou.

Também estão publicados os nomes daqueles que, apesar de convocados, ou não atenderam a requisitos para ingresso previstos em edital; ou não compareceram; ou tiveram pedidos de remanejamento para final de lista deferidos ou indeferidos. O certame obteve mais de 81 mil candidatos inscritos, no edital de abertura, publicado em agosto de 2022.

Após a nomeação, os candidatos tomam posse e entram em exercício. Eles vão atuar em Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), distribuídos por centenas de municípios do interior do estado. O certame terá validade de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Vale destacar que, em cumprimento à decisão judicial nº 8035219-20.2023.8.05.0000, não será publicado ato em relação aos candidatos da disciplina Língua Inglesa.

Para a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, os novos professores e coordenadores ampliam possibilidades de avanços na rede, além de reforçar a educação em todo o estado. "Esses profissionais estarão presentes em escolas dos 27 territórios de identidade, compondo e ampliando a nossa capacidade de atendimento aos nossos estudantes e às nossas escolas. Mais uma vez, é uma ação forte de valorização do professor e da educação trabalhando para baianos e baianas com uma educação pública de qualidade".

O CONCURSO
O concurso Saeb 03/2022 foi lançado em 1º de agosto de 2022, com a abertura das inscrições. As provas foram realizadas no dia 6 de novembro do mesmo ano. Os candidatos fizeram prova nos municípios Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

Os candidatos habilitados passaram por três etapas de concurso, com provas objetivas, discursivas e de títulos. As provas objetivas tiveram 50 questões para o cargo de professor e 40 para o de coordenador pedagógico. Já na prova discursiva foram abordados conhecimentos gerais, específicos e interdisciplinares, dependendo do cargo. A prova de títulos, em caráter classificatório, foi aplicada aos habilitados na segunda etapa do concurso, conforme estava previsto em edital. O concurso reservou 5% das vagas destinadas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se declararam negros.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de mais 23 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 11 de novembro 2022 e retificado no veículo oficial de comunicação do dia 19 do mesmo mês e ano.

Os candidatos convocados devem enviar, dentro do período de 13 a 26 de setembro de 2023, os documentos digitalizados, listados no edital, para o correio eletrônico [email protected], para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação. Os documentos necessários são: diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de licenciatura plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso, entre outros.

Os candidatos aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE 26 – Salvador) deverão comparecer na sede da SEC situada na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 121, munido da documentação em original e fotocópia listada no edital, no período de 13 a 26 de setembro, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Já os candidatos aprovados para o interior do estado deverão comparecer nas sedes dos NTEs, munidos da documentação em original e fotocópia listada no edital e já remetida ao endereço eletrônico mencionado, no período e horários citados acima.  O candidato que não atender a presente convocação na forma e prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, nesta terça-feira (12), a aula inaugural da primeira turma do Programa Universidade para Todos (UPT) para a população em situação de rua. A atividade será às 14h, no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Negócios Severino Vieira (Ceep), no bairro de Nazaré, em Salvador. 

A iniciativa, que beneficiará, inicialmente, 20 pessoas em situação de rua, será realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e tem o objetivo de oportunizar o retorno à escola; proporcionar novas expectativas de futuro; e preparar esses jovens e adultos para processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

As aulas serão ministradas por professores monitores da Uneb, uma das universidades parceiras do UPT juntamente com a Uesc, Uefs, Uesb e Ufrb. As aulas serão realizadas durante três dias na semana: terça, quarta e quinta-feira. Os estudantes terão acesso a material didático, fardamento e alimentação escolar. 

Essa semana, quase 50 mil servidores aposentados receberam o pagamento da segunda parcela do abono extraordinário dos precatórios do Fundef. Os créditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcançaram, além dos mais de 37 mil inativos que têm direito ao repasse principal, cerca de 12.400 servidores aposentados que também puderam receber o abono extraordinário, com valores de R$ 2.975,35 e R$ 5.950,70 para quem cumpria regimes de 20h e 40h, respectivamente.

Somente para este, público foram destinados R$ 255,4 milhões de um total de R$ 416 milhões – 30% do montante ressarcido ao Estado – direcionados especificamente para o abono extraordinário. Além dos aposentados, receberam o abono professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef – janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Em paralelo ao abono extraordinário, R$ 832 milhões – o equivalente a 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – foram destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. No total, os pagamentos deste ano somam R$ 1,25 bilhão. Considerando as parcelas pagas em 2022 e 2023, o Governo do Estado já distribuiu R$ 2,65 bilhões.   

Na contagem regressiva para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) promove, neste sábado (2), das 8h às 12h, mais um aulão do Programa Universidade para Todos (UPT). Os aulões do programa, que é realizado em parceria com as universidades estaduais de Santa Cruz (UESC), do Sudoeste da Bahia (UESB), de Feira de Santana (UEFS) e do Estado da Bahia (UNEB), além da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), serão realizados em 171 unidades escolares de 109 municípios e devem alcançar cerca de 25 mil estudantes matriculados no último ano do Ensino Médio da rede estadual. 

A atividade, ministrada por monitores do UPT, tem foco em Língua Portuguesa e Matemática e também é direcionada para potencializar as aprendizagens dos estudantes nestes dois componentes curriculares. Em Salvador, por exemplo, turmas estarão reunidas nos colégios estaduais Eduardo Bahiana; Carlos Barros e de Tempo Integral de Vila Canária. Já no interior, as aulas vão acontecer em cidades como Itabuna, no Colégio de Tempo Integral Adeum Hilário Sauer; em Feira de Santana, no Instituto de Educação Gastão Guimarães; em Itapetinga, no Colégio Modelo; em Mulungú do Morro, no Colégio Estadual de Mulungu do Morro; em Oliveira dos Brejinhos, no Colégio Estadual Tiradentes; e em Souto Soares, no Colégio Estadual de Souto Soares.

Até novembro deste ano, cerca de 35 mil alunos participarão de aulões em diferentes regiões do Estado. O programa é direcionado aos estudantes concluintes do Ensino Médio em 2023, com o objetivo de fortalecer as aprendizagens, especificamente dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, com aulas ministradas por professores-monitores das universidades estaduais. A atividade proporciona uma experiência de aulas descontraída, interativa, participativa e interdisciplinar. “A proposta é garantir aos nossos alunos mais oportunidades de aprendizagem e preparação para os exames de acesso ao Ensino Superior”, explica Patrícia Machado, coordenadora do UPT. 

A Secretaria da Educação do Estado (SEC), por meio do Instituto Anísio Teixeira (IAT), promoverá, nesta quinta-feira (31), a sexta edição da Caravana Digital. A atividade acontecerá a partir das 9h, no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC), em Lauro de Freitas, onde ocorrerá, também, a entrega de 667 chromebooks e outros equipamentos de tecnologia do programa Educação Conectada.

A entrega vai contemplar 35 escolas do município, entre estaduais e municipais. Resultado de uma parceria entre a SEC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a ação tem como objetivo a implementação e o uso de tecnologias digitais nas redes públicas estaduais e municipais de ensino, em escolas de ensinos Fundamental e Médio. Participam da iniciativa 100% das escolas estaduais urbanas e 50% das escolas municipais urbanas localizadas nos municípios de Lauro de Freitas e Ilhéus. 

A 6ª Caravana Digital levará para o CEEPTIC experimentos, atividades interativas e oficinas com o objetivo de engajar professores e estudantes, por meio de experimentações e inovações tecnológicas de baixo custo e acessíveis para implementação nas escolas.

A caravana mobilizará cerca de 1.057 estudantes e 67 docentes que, durante dois turnos, participarão de atividades lúdicas e formativas e terão acesso a jogos analógicos e digitais, atividades interativas envolvendo makey makey; realidade aumentada; fotografias com chroma-key; experimentos com inteligência artificial e arduíno; voo demonstrativo de drone; exposição fotográfica; e gravação de podcast.

A ação contará, ainda, com um palco aberto que proporcionará aos estudantes e professores um espaço livre para demonstração de seus talentos e de projetos desenvolvidos na escola, sem restrições ou limitações, possibilitando uma apresentação autêntica e autônoma.  Também estão previstas para os educadores a realização de oficinas de podcast, fotografia básica, scratch, design de interiores com floorplanner e criação de aplicativos.  

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação dos 44 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no DOE de 11 de novembro 2022 e retificado no veículo oficial de comunicação do dia 19 dos mesmos mês e ano.

A convocação se dá por ordem de classificação, e os profissionais contemplados deverão entregar os seguintes documentos: diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de licenciatura plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso, entre outros.

Os candidatos convocados devem, dentro do período de 25 de agosto a 8 de setembro de 2023, enviar todos os documentos digitalizados, listados no edital, ao correio eletrônico [email protected], para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.

Os professores aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26/Salvador deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado da Bahia (Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121), munido da documentação (em original e fotocópia) sinalizada no edital, também no período de 25 de agosto a 8 de setembro deste ano, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h00. Os aprovados para o interior do Estado, por sua vez, deverão comparecer nas sedes dos NTEs, munidos da documentação em original e fotocópia listada no edital e já remetida ao endereço eletrônico mencionado acima, no período de 25 de agosto a 8 de setembro, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

A SEC informa, ainda, que o candidato que não atender a presente convocação, na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.

O projeto de lei enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa (AL-BA), que prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino (entenda aqui) sem a correção de juros e mora, conforme pleito da categoria, “é pior do que o projeto enviado por Rui Costa no ano passado”. 

Quem faz a avaliação é a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb), Marinalva Nunes. Segundo ela, além da “injustiça com os professores”, o projeto do governo ainda inclui que 20% dos recursos deste ano (cerca de R$ 277,4 milhões) sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, para contemplar profissionais que estão fora da listagem das portarias das Secretarias da Educação (SEC) e de Administração (Saeb). 

Marinalva Nunes explica que somente quem tem direito a receber a segunda parcela do Fundef (60% dos recursos) são os professores legalmente habilitados, ou seja, admitidos entre os anos de 1998 e 2006. “A outra questão é que o governo pretende pegar 20% desse dinheiro para incluir, extraordinariamente, 31 mil companheiros que estão fora do direito. Então, pela proposta, todos aqueles que não têm direito, mas estão na folha de pagamento do mês de agosto poderão receber”, contestou.

Em ato de resistência, professores de todas as regiões da Bahia têm participado de manifestações na Assembleia Legislativa, a exemplo da realizada ontem, com o objetivo de debater o projeto que está na iminência de ser aprovado. Nesta quarta-feira (16), a categoria realizará novas reuniões em 18 regionais; em Salvador, a assembleia acontece, às 9h, novamente na AL-BA. 

Sobre os próximos passos, Marinalva Nunes adiante que os professores continuarão se mobilizando e que já é discutido o indicativo de greve.  “Eu não sei se o professor Jerônimo [Rodrigues] está sendo orientado para situação que ele vai criar [caso seja aprovado]. Primeiro, que essa parcela não deveria estar sendo rateada em forma de abono. Isso é um rateio de uma dívida contraída por conta de recursos a menor que vieram para Bahia para tratar da valorização dos professores e desenvolvimento do ensino. Essa peleja tem mais de 20 anos e, agora, deve ser rateada conforme manda a legislação: 60% é dos professores e 40% é para a infraestrutura escolar”, frisou. 

VALOR DEVIDO

De acordo com a presidente da Aceb, o montante da dívida originária é de R$ 1.860.592.083,13 (um bilhão, oitocentos e sessenta milhões, quinhentos e noventa e dois mil, oitenta e três reais e treze centavos). Essa dívida, segundo ela, gerou um total conferido na época da negociação, em 2021, de R$ 8.231.817.802,48 (oito bilhões, duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e dois reais e quarenta e oito centavos), já com o acréscimo da correção monetária. 

Marinalva Nunes contextualiza que, hoje, a dívida total da União com o Estado ultrapassa esse valor, mas o montante foi dividido em três parcelas de repasse: 40% referente a 2022, 30% referente a 2023 e 30% referente a 2024.

“Ano passado, o ex-governador Rui Costa enviou projeto que contemplava 60% do montante principal e, após mobilização da categoria, o percentual aprovado foi de 80%, sem juros e mora. Agora, Jerônimo envia um projeto de 60%, percentual menor do que o de Rui, e insiste em manter o principal sem juros e mora. Isso só se vê na Bahia. Vamos esperar que a entidade sindical [APLB] assuma o protagonismo porque ou aprova com juros e mora ou é greve”, esbravejou.  

O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de magistério da Educação Básica. A medida está prevista no projeto de lei que o governo encaminhou nesta segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa (AL-BA)l, com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de 1,36 bilhão de reais da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.

Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado.  O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente desses trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. 

Em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.  Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos –  deverão, com a aprovação do projeto , receber os dois abonos.

VALORIZAÇÃO

No ano passado, quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. A proposta atual – de ampliar o número de trabalhadores beneficiados com os repasses – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.

Em paralelo, a regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia. 

O Governo do Estado disponibiliza, nesta terça-feira (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença. Com a iniciativa, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) pretende garantir a permanência na escola dos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Somente em agosto, a ação representou um investimento de R$ 52.043.200,00 milhões.

Este ano, o programa já atendeu cerca de 379 mil famílias e 429 mil estudantes, com recursos próprios de R$ 366 milhões, que também têm um impacto positivo na economia em toda a Bahia.Também neste mês, o Bolsa Presença inaugura serviço de atendimento às famílias de estudantes beneficiados.

Trata-se do canal de diálogo, pelo 0800-071-6511, através do qual os interessados podem tirar dúvidas e obter orientações referentes ao programa, fazer sugestões ou pedir esclarecimentos sobre o benefício. As famílias podem, por exemplo, adquirir informações sobre requisitos e aptidão para o benefício; rastreamento de cartões de primeira e segunda vias; e recebimento de parcelas. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h."O nosso papel é atender da melhor forma possível a todas as famílias beneficiadas e este 0800 é mais um canal de comunicação para ampliar esta interação que também pode ser feita pelas famílias diretamente com as escolas", afirmou Rainer Guimarães, superintendente de Gestão da Informação da SEC.

A política pública que auxilia as famílias mais carentes, dando suporte e incentivo efetivo no combate à evasão escolar, o Bolsa Presença concede R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50, a partir do segundo filho matriculado. O programa está vinculado à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar, ao cumprimento das atividades letivas, à participação da família na vida escolar do estudante e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico. 
 

SOBRE O PROGRAMA

Criado pela Lei nº 14.310/ 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, o Bolsa Presença passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado, a partir de 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a primeira legislação.

A secretária estadual de Educação (SEC), Adélia Pinheiro, afirmou que os alunos estão passando pela fase de “nivelamento” para poder terem uma recomposição de aprendizagem após os efeitos da pandemia da Covid-19. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, a titular da pasta disse que o governo implementou uma “gestão de atividades” ao longo do primeiro semestre deste ano para poder fazer a avaliação dos alunos.

“Estava em reunião com o Conselho de Secretários Estaduais de Educação e todos nós preocupados com a recomposição de aprendizagens e com o impacto desfavorável que a pandemia trouxe para a formação de nossas crianças e jovens. Na Bahia implantamos neste primeiro semestre a gestão de aprendizagens, que é um conjunto de atividades voltadas a identificar qual posição de aprendizagem que nossa criança está, através de aplicação de avaliação”, explicou Adélia.

“Rapidamente essa avaliação está disponível para que o estudante veja, o professor veja, a direção e a coordenação também. Enfim, todos que participam da nossa rede estadual de educação consigam enxergar o desempenho do estudante, da escola, do município. E também com estratégias para apoiar o estudante a superar as suas lacunas de conhecimento e partir daí monitorar com aplicação de novas avaliações”, completou.

A secretária também foi questionada em relação aos índices de educação da Bahia. Adélia afirmou que os números têm melhorado no estado e citou que a gestão estadual está realizando investimentos “seguros” para a melhoria da qualidade do ensino.

“A Bahia tem um Ideb que é crescente. Mas também é preciso olhar para outros indicadores, a exemplo do último Pnad do IBGE, mostrando que a Bahia foi o estado que teve a maior redução de analfabetos entre adultos. Isso é resultado de esforço. Temos um número grande de alunos que são premiados em olimpíadas de matemática e em outras áreas do conhecimento. Temos feito investimentos seguros e dirigidos, inclusive para a recomposição de aprendizagem”, afirmou Adélia.

Confira o trecho:

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, a titular da Secretaria da Educação (SEC), Adélia Pinheiro, repercutiu a entrevista do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), oportunidade em que ele afirmou que a prefeitura tem disposição para assumir até 23 mil alunos do fundamental II na rede municipal. 

De acordo com Adélia, Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana são os municípios baianos em que a rede estadual acolhe o maior número de estudantes do fundamental II. Para ela, “é muito bom saber dessa disposição do prefeito”. 

A secretária frisou que “o número de estudantes de Salvador no fundamental II, que nós acolhemos na nossa rede, é maior que 23 mil. No momento, nós temos feito também no planejamento e replanejamento da nossa rede a municipalização de escolas onde a estrutura física, estudantes e, muitas vezes, professores passam para gestão municipal”, explicou. 

A titular da SEC também salientou que, permanentemente, as secretarias municipais de educação se reúnem para fazer o planejamento da transição e da municipalização de unidades escolares e que, no caso da capital baiana, não é diferente. “Então, eu vejo com muito bons olhos porque Salvador precisa mesmo assumir as suas responsabilidades na creche, no fundamental I e no fundamental II”, destacou. 

Confira o trecho da entrevista: