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A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Saedes) pautaram em reunião as possibilidades de implementar, com o apoio do Executivo Estadual, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud). Instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, a iniciativa objetiva garantir o acesso à justiça aos mais vulneráveis, de forma célere e simplificada.
“Acho que essa é uma responsabilidade de cada um de nós: ajudar o ser humano que precisa”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no encontro realizado na última quarta-feira (3).
“Estamos dando o primeiro passo na direção da implementação do Projeto Pop Rua Jud”, afirmou Resende enfatizando que o processo de construção envolverá, também, outros órgãos.
Ao falar sobre as ações estaduais, o superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, Gabriel Oliveira, citou o Programa “Corra pro Abraço” – iniciativa do governo baiano criada em 2013. “Uma das frentes de atuação acontece na Vara de Audiência de Custódia, onde uma equipe multiprofissional acompanha custodiados e familiares em situação de rua”, disse.
Na ocasião, a técnica de Referência – População em Situação de Rua – POP Rua, vinculada à Seades, Elaine Pinheiro, discorreu sobre os desafios na relação com os mais vulneráveis. “Nem sempre conseguimos fazer com que o indivíduo alcance a sua autonomia para sair das ruas”, explicou, referindo-se aos usuários de substâncias psicoativas.
Existem, ao todo, 18 unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) na Bahia.
O secretário José Leal assegurou o interesse na elaboração de um plano conjunto com o judiciário baiano e manifestou a importância do diálogo para a construção de soluções atinentes ao tema.
Em outubro do ano passado, a Corte baiana participou, junto a outras entidades, do 1° mutirão na capital baiana voltado à população mais vulnerável.
Na ocasião, as ações desenvolvidas permitiram, por meio da Corregedoria-Geral e com apoio da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen), a emissão gratuita da certidão de nascimento (versão física).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
