rodovias baianas

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, não aceitar uma representação que questionava possíveis irregularidades em um contrato do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no valor de R$ 78,2 milhões para obras nas rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. Na ocasião o tribunal determina o arquivamento dos autos.

A decisão foi formalizada no Acórdão n.º 7176/2025, no qual o TCU argumenta que a demanda não atendia aos requisitos de admissibilidade e priorizava interesses privados em vez de assegurar o interesse público, como determina a jurisprudência da Corte.

O contrato em questão abrange obras em trechos importantes da Bahia: a BR-116, entre Feira de Santana e a Divisa da Bahia e Minas Gerais, e a BR-324, entre Salvador e Feira de Santana. A decisão do TCU se baseou na premissa de que o controle externo das atividades administrativas deve ser voltado para garantir o interesse público e não para resolver disputas individuais ou empresariais.

A Primeira Câmara do TCU destacou que, para a solução de interesses subjetivos, a parte prejudicada deve buscar outros meios, como recorrer administrativamente junto ao próprio DNIT ou ingressar com ação judicial no Poder Judiciário.

Com isso, o TCU encerrou a análise do caso e determinou o arquivamento dos autos, remetendo uma cópia da decisão e da instrução processual ao representante que apresentou a denúncia, sendo assim representando as devidas instâncias apropriadas para dar continuidade do caso.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou uma portaria que declara de utilidade pública áreas específicas na rodovia BR-116, na Bahia, para fins de desapropriação e afetação de faixas de domínio, terrenos e benfeitorias.

A declaração de utilidade pública, conforme detalhado na portaria, visa a implementação de obras de duplicação, implantação de faixas laterais, adequação de capacidade, restauração, melhorias e obras especiais. Essas intervenções estão planejadas para o chamado "Lote 05" da rodovia federal. As informações que embasam a demarcação das áreas constam na Planta Similar de Nível Executivo BR-116/BA, e o processo foi aprovado pela Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia.

A área declarada de utilidade pública, segundo dados do Sistema Nacional de Viação (SNV), refere-se ao trecho da BR-116/BA compreendido entre as divisas PE/BA (Ibó) e BA/MG, e mais especificamente o subtrecho entre a entrada da BA-408 (Araci) e a entrada BR-116/BA-504 (p/Santanópolis). O segmento mencionado pela portaria abrange do km 322,6 ao km 403,7.

Para as desapropriações, a localização do polígono se estende do km 334,23 ao km 387,41, totalizando uma extensão de 53,18 quilômetros. Desse total, 7 km correspondem à variante do contorno do município de Serrinha.

O documento é assinado pelo diretor-geral do DNIT, Fabricio Galvão.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio do Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR), e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) desenvolveram um caminhão-laboratório. A ideia é levar um centro de pesquisa pela estrada para analisar as vias e prever acidentes. 

O caminhão conta com tecnologia embarcada para testes como a viga Benkelman e o FWD (Falling Weight Deflectometer), um equipamento que aplica cargas dinâmicas no pavimento para medir sua deflexão, avaliando a capacidade de suporte e auxiliando na manutenção.

Imagem de cima do veículo | Foto: Divulgação 

Além disso, o novo veículo está equipado para o controle de qualidade de obras, permitindo ensaios de densidade de camadas e a compactação de amostras de solos e misturas asfálticas para análise no laboratório central da UFRB. O caminhão é completo, possuindo estufa, frigobar, banheiro feminino para pesquisadoras, ar-condicionado, energia própria com placas fotovoltaicas, gerador e internet via satélite.

Mario Sergio de Souza Almeida, analista em Infraestrutura de Transportes do DNIT e professor da UFRB, destaca a importância do caminhão para o programa PRO-MeDiNa na Bahia, que monitora 15 segmentos experimentais.

Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, diretor de Planejamento e Pesquisas do DNIT, avalia que a parceria entre as instituições contribui para a evolução dos projetos de infraestrutura. "Este novo equipamento vai permitir um enorme avanço nos trabalhos realizados pela autarquia, capaz de fornecer resultados com mais precisão e consistência", afirma Mello.

A colaboração entre DNIT e UFRB começou ainda em 2015, com a criação do Laboratório de Pavimentação da UFRB (PaveLab_UFRB) e a cessão de equipamentos pelo DNIT.
 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou edital de licitação para contratar serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização das operações rodoviárias na malha federal sob responsabilidade da Superintendência Regional da Bahia.

A licitação será conduzida na modalidade concorrência pública, com abertura das propostas marcada para o dia 4 de agosto de 2025, às 13h.

Os serviços a serem contratados incluem apoio técnico à fiscalização das ações operacionais executadas nas BRs, visando segurança viária, manutenção do tráfego e conformidade com as normas de trânsito e infraestrutura.

O aviso é assinado por Roberto Alcântara de Souza, superintendente regional do DNIT na Bahia.

A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia notificou uma ocupação irregular na faixa de domínio da BR-116, no município de Araci. A notificação foi publicada nesta quarta-feira (11).

De acordo com o DNIT, a ocupação irregular foi identificada no km 323+250 da BR-116, em Araci, interior da Bahia. No local, foi verificada a construção de uma edificação em alvenaria, localizada a 24 metros do eixo da rodovia federal, dentro da faixa de domínio pertencente à União e sob responsabilidade do DNIT.

O órgão federal determinou prazo de 10 dias corridos para a retirada do bem e desocupação da área, a contar da publicação do aviso. A medida segue os dispositivos legais que regulam o uso da faixa de domínio de rodovias federais, cuja ocupação, sem autorização expressa, é vedada.

O nome da pessoa notificada, bem como a descrição do imóvel, constam no despacho da Superintendência Regional do DNIT/BA, que é responsável pela gestão e fiscalização da infraestrutura rodoviária federal no estado.

A chegada do verão e do Carnaval promete movimentar as rodovias baianas, esta sendo montada para receber um grande fluxo de veículos. A expectativa é de que 9,1 milhões de veículos circulem pelas rodovias do Sistema BA-093 e BA-099, sob gestão das concessionárias Bahia Norte e Litoral Norte, entre janeiro e março de 2025.

As praias turísticas do Litoral Norte, acessadas pela BA-099, são um dos destinos mais procurados. A rodovia, que se estende por 217 km, deve receber cerca de 2,4 milhões de veículos, ligando Lauro de Freitas, a Região Metropolitana de Salvador e a divisa com Sergipe.

Pelo menos 6,7 milhões de veículos são previstos para passar pelos 132 km do sistema, que inclui as rodovias BA-526 (Cia/Aeroporto), Via Metropolitana, BA-535 (Via Parafuso), BA-524 (Canal de Tráfego), BA-093 Simões Filho/ Pojuca), BA-521 (Candeias) e BA-512.

A fim da garantia da segurança e fluidez do tráfego, as concessionárias Bahia Norte e Litoral Norte, do Grupo Monte Rodovias, implementarão um esquema especial de operação. Equipes treinadas prestarão atendimento médico-hospitalar 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Os motoristas também poderão acionar serviços gratuitos como guinchos e carro-pipa. Na BA-099, o atendimento estará disponível no trecho entre a ponte do Rio Joanes (Km 7,7), em Camaçari, e a Praia do Forte, em Mata de São João (Km 54).

Nas praças de pedágio, as pistas de cobrança automática e o pagamento por aproximação agilizarão a passagem dos veículos. Além disso, serão disponibilizados "papa-filas" para auxiliar no atendimento e garantir a segurança dos usuários.

As rodovias serão monitoradas pelo Centro de Controle Operacional das concessionárias, que utilizarão sistemas modernos para gerenciar o fluxo de veículos e os atendimentos, garantindo maior fluidez e segurança.

Antes de pegar a estrada, é fundamental realizar uma revisão no veículo, verificar os pneus, freios, óleo e demais itens. Durante a viagem, é importante ter atenção à sinalização, respeitar os limites de velocidade e evitar ultrapassagens perigosas.

Na Bahia, mais de 5 mil km de rodovias estaduais já passaram ou estão passando por obras de recuperação, pavimentação ou implantação em 2023 feitas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com a pasta, um dos destaques vai para a pavimentação de 120 km da BA-160, entre Bom Jesus da Lapa, ponte Rio das Rãs e o distrito de Julião, em Malhada e de 19,1 km do acesso ao distrito de Cantinho, em Urandi, na BA-263, que liga o entroncamento da BR-122 até a localidade.

Mais exemplos são a restauração dos 42,5 km da BA-617, do entroncamento da BR-030 até Caculé, passando por Ibiassucê, e dos 28,2 km da BA-398, de Crisópolis até Acajutiba. Além disso, obras ainda estão sendo realizadas no território baiano.

“Em 2023, o investimento total para infraestrutura em rodovias baianas é de R$ 5 bilhões. Em breve, nós iremos concluir outras importantes obras, como a implantação da BA-649, entre Ilhéus e Itabuna, e do semianel rodoviário de Irecê, e a pavimentação da BA-573, de Matina até Riacho de Santana. São ações relevantes para o desenvolvimento de atividades, como o turismo, agricultura, pecuária e mineração, no território baiano”, valoriza Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura.

De acordo com a pasta, 2023 também marcou a construção e recuperação de pontes, facilitando o deslocamento entre as localidades baianas. A implantação e requalificação em um total de 29 pontes que foram entregues ou estão em andamento em 2023 se tornam grandes vetores para o crescimento econômico do estado.

Neste ano, o investimento em obras é de R$ 79,2 milhões. Em destaque, a recuperação estrutural da Ponte do Funil, na BA-001, que liga Itaparica ao Continente, que foi concluída no último mês de outubro, facilitando o deslocamento para quem sai de Itaparica em direção às regiões do Recôncavo e do Baixo Sul baiano.