roberto frank

A sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizada nesta quarta-feira (17) foi palco de um acalorado debate entre os desembargadores. O motivo foi a condução dos trabalhos em uma sessão anterior, que teria começado de forma sigilosa para discutir uma consulta do desembargador Geder Gomes sobre a mudança no critério de promoção de magistrados por merecimento, o que gerou acusações de violação à Constituição e pedidos de anulação de votos.

O desembargador Roberto Frank usou a fala para solicitar que a ata registrasse fielmente o que ocorreu no encontro anterior. “Para que a ata seja fidedigna tem de constar que se iniciou em sessão secreta, foi transformada posteriormente em aberta”, afirmou Frank. 

Ele afirmou que a votação ocorreu de forma irregular, uma vez que o processo e a consulta estavam indisponíveis no sistema. “Foi colhido o voto, houve mais de 30 votos em um processo indisponível de uma consulta indisponível. E isso tem que constar da ata. Eu tenho print de que estava indisponível”, garantiu o magistrado, que não assinou o documento oficial em pauta.

Em resposta, o presidente da Corte, Jose Edivaldo Rotondano, justificou o encontro preliminar como uma “reunião na administração ativa” para discutir assuntos sem exposição prévia, negando que houvesse uma “sessão secreta” formal. 

No entanto, o desembargador Cícero Landin rebateu com veemência, utilizando o termo “sigiloso” para classificar o que aconteceu. “De forma sigilosa é o termo atual. Antigamente chamado de secreto. A sessão foi secreta inicialmente”, afirmou Landin, que foi além e contestou a própria redação da consulta do colega Geder, classificando-a como prolixa e de difícil compreensão. “Eu precisaria de um prozodiágrafo para interpretar isso aqui. Ele é muito prolixo para parecer que redigiu isso com profundeza”, criticou, pedindo a nulidade total da votação e a realização de um novo pleito. “Peço a vossa excelência que declare nula toda aquela votação do sim ou não aqui e recomece tudo de novo”, insistiu.

O desembargador Júlio Travessa também usou a palavra e fez uma defesa enfática da publicidade das sessões, citando a Constituição Federal. 

“As portas estavam fechadas, não tinha câmera nenhuma, o sistema de áudio foi fechado, então não há como negar os fatos. Sessão reservada ou pública ou sigilosa acaba dando no mesmo. Nós atropelamos a Constituição da República”, declarou ele. 

Ele ainda manifestou preocupação com a ata da sessão anterior, que, segundo ele, não registrava todo o conteúdo debatido. “Todo o conteúdo que você disse falou tá fora da ata. Então, eu continuo, presidente, com a minha recusa de não assinar”, completou.

Em meio às críticas, o desembargador Jatahy Jr. trouxe um panorama histórico dos trabalhos e reconheceu que o presidente teria adotado uma postura atípica ao colher votos de forma individualizada. “O incomum foi o que o presidente fez. Saiu questionando depois de três desembargadores: ‘Vota sim ou não?’. O desembargador ficou numa situação onde ele foi chamado a antecipar o voto”, observou Jatahy Jr., que pediu vista dos autos para melhor analisar a questão. 

Segundo ele, a consulta original feita pelo desembargador Geder era sobre “qual o procedimento de votação deverá ser adotado por esse acordo na proporção de acesso a magistrado por merecimento”, mas o presidente teria sintetizado a controvérsia de forma reducionista, gerando confusão.

Após o voto vista do desembargador Jatahy, Roberto Frank solicitou a suspensão do julgamento, alegando não se sentir apto a votar.

“Eu peço a vossa excelência que suspende esse julgamento. Eu não me sinto apto a votar porque vieram novas informações que foram trazidas pelo presidente da AMAB da tribuna”, pediu Frank, que foi atendido pelo presidente do Tribunal. Com isso, o julgamento foi adiado para o próximo dia 15 de julho.

Dos 59 nomes interessados em concorrer às duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destinadas aos integrantes dos Tribunais de Justiça, quatro são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As cadeiras ficaram vagas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e o falecimento do ministro Paulo Tarso Sanseverino.

Confirmando as expectativas, os desembargadores Edmilson Jatahy Fonseca Junior, corregedor das Comarcas do Interior, e Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - confirmaram a inscrição (saiba mais). 

Já o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco mudou os planos sobre não concorrer à vaga no STJ e cumprir o mandato na presidência do tribunal baiano até 2024 (lembre aqui). 

O quarto nome, como também era ventilado, é do desembargador Maurício Kertzman Szporer, que ocupa cadeira no TJ-BA desde 2014. 

O Pleno do STJ realizará sessão para a escolha dos desembargadores que irão compor a lista com quatro nomes, a ser encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 23 de agosto. 

Cabe a Lula indica os dois nomes que serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Somente após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os indicados são nomeados e empossados como ministros. 

COMPOSIÇÃO DO STJ

O STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros. Para chegar ao cargo é preciso ter mais de 35 anos e menos de 70 anos, além da aprovação absoluta da maioria do Senado. 

De acordo com a Constituição, as vagas do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.