reynaldo soares da fonseca

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, determinou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. A decisão se baseia, entre outros fundamentos, na resolução 348/20 do CNJ, que garante às pessoas LGBT+ o direito de ter respeitada sua autodeclaração de gênero para fins de definição do local de cumprimento de pena.

A custodiada chegou a ser transferida para a unidade feminina anteriormente, mas, após relatar dificuldades de adaptação, solicitou o retorno ao presídio masculino, que foi deferido. Posteriormente, voltou a manifestar interesse em ser transferida para a ala feminina, mas teve o novo requerimento negado pela vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

O indeferimento foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), sob o argumento de que as constantes transferências poderiam comprometer a estabilidade e segurança das unidades prisionais.

O ministro destacou ainda que a ausência de adaptação na transferência anterior para a unidade feminina não configura motivo suficiente para impedir novo pedido, devendo ser observada a vontade manifestada pela custodiada.

Nesta quinta-feira (31), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, estará entre os palestrantes do Workshop Direitos da Pessoa com Deficiência que será realizado na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador. Caberá ao ministro conduzir a conferência magna sobre o tema “Inclusão e Fraternidade”. 

O evento começará às 14h, com os painéis “Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Previdenciário e Tributário” e “Pessoa com Deficiência e Sistema de Justiça”. Ainda entre os palestrantes estão o conselheiro Pablo Coutinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a juíza Patrícia Cerqueira; o auditor Fiscal da Receita Federal, Ivan Kertzman; o defensor público Clériston Cavalcante; e os professores Maurício Requião e Fernanda Lage. 

A programação inclui também o lançamento do livro “Pessoa com Deficiência em Situação de Curatela e Sistema de Justiça”, da juíza Patrícia Cerqueira, titular da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador. A magistrada é doutora em Direito Constitucional e integra o Comitê de Pessoas com Deficiência do CNJ. 

O workshop pretende capacitar atores do sistema de justiça para a efetiva aplicação da legislação sobre o tema. A palestra é direcionada a magistrados, servidores, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, associações de representação de pessoas com deficiência e cidadãos em geral. 

As inscrições são gratuitas, abertas ao público e feitas por meio do Sistema SIEC no site unicorp.tjba.jus.br. Haverá transmissão pelo canal do Poder Judiciário no YouTube. 

HOMENAGEM

Durante o workshop, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca será homenageado pelo TJ-BA com a entrega da Medalha de Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani.

Criada no âmbito da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), a medalha homenageia personalidades que tenham colaborado, significativamente, para o aprimoramento da educação judicial no âmbito do Poder Judiciário baiano, bem como pela distinta carreira na seara acadêmica.

O maranhense Reynaldo Soares da Fonseca é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp-SP), além de autor, coautor e organizador de diversos livros, ensaios literários e artigos jurídicos.