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O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra a revisão da vida toda do INSS. Até agora, seis ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, contra a revisão, enquanto dois ministros, incluindo Rosa Weber, optaram a favor da revisão. 

 

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os segurados não precisarão devolver o valor que receberam após vencer ação na Justiça. Os beneficiários também não pagarão por custas processuais, honorários de sucumbência ao governo e valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024.

 

O voto que formou a maioria foi do ministro Nunes Marques, que já havia se mostrado contra desde 2022. A ação em julgamento é o recurso extraordinário 1.276.977. A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem a inclusão de contribuições feitas em outras moedas na conta da aposentadoria.

 

Votaram contra a revisão e não devolução dos valores: Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúsica e Kassio Nunes Marques. Os votos a favor foram dos ministros André Mendonça e Rosa Weber. Weber e Barroso já se aposentaram. 

Candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que foram reintegrados após decisão da Justiça e que não ficaram satisfeitos com suas notas na prova discursiva, terão até esta terça-feira (10), para pedirem revisão dos conteúdos.  Os resultados estão disponíveis na área do candidato, que se encontra no site da Fundação Cesgranrio, e foram divulgados nesta segunda-feira (9). 

 

No mesmo espaço, os participantes vão conferir se a sua situação no concurso sofreu algum tipo de mudança devido aos processos judiciais. A correção da parte escrita das provas estava condicionada com o número de acertos que o candidato passou na prova de múltipla escolha, segundo as notas de corte definidas pela Fundação Cesgranrio. 

 

As solicitações de revisão que apresentem sinais de identificação do candidato serão automaticamente indeferidas. Vale lembrar que a nota do candidato pode ser alterada após o pedido. 

Após o incêndio (relembre), mais de 50 entidades - a maioria do setor audiovisual - assinaram um manifesto para reivindicar do governo federal a contratação de equipe técnica especializada para trabalhar na Cinemateca Brasileira.

 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o grupo pede ainda a revisão do edital lançado pela Secretaria Especial da Cultura (Secult) para a contratação de nova gestão da instituição (saiba mais).

 

Segundo a coluna, o manifesto traz o argumento de que o edital “não atende os requisitos para a administração de um órgão com essa dimensão e complexidade e precisa ser repensado urgentemente”.

 

O edital em questão prevê o aporte de R$ 10 milhões anuais, pelo período de cinco anos, mas o valor é  é  50% menor do que o previsto em estudo de publicização realizado pelo  Ministério do Turismo (saiba mais). Diante do quadro, o Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar todo esse processo (clique aqui).

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) divulgou, nesta semana, uma lista complementar das propostas inscritas nos Editais Setoriais 2019 (clique aqui). A iniciativa visa atender o apelo de artistas e produtores culturais que no ano passado divulgaram uma carta aberta para contestar o resultado da seleção (clique aqui e relembre). 

Em nota ao Bahia Notícias, a pasta informou que a lista é resultado do trabalho de uma Comissão Especial instituída em dezembro de 2019 para revisar os recursos da análise prévia dos Editais Setoriais do último ano, e destacou que a medida reafirma “o compromisso com a transparência e o diálogo com a classe artística no incentivo à criação, à produção, à circulação e à valorização das artes e da Cultura em nosso Estado”.

No comunicado, a Secult admitiu que parte significativa das desclassificações - ponto duramente criticado por artistas e produtores – se deu em virtude de problemas na própria normativa, e que, portanto, mereceu uma nova análise. “Em que pese os editais previrem a obrigatoriedade de anexar todos os currículos referentes aos nomes na ficha técnica, foram constatados termos na redação nos itens 2.1 e 7.2 do edital que abrem margem para uma interpretação divergente”, informou. 

Diante do cenário, e no intuito de garantir os “os princípios de razoabilidade, impessoalidade, isonomia e moralidade”, a Secult destacou que a comissão considerou fundamental avaliar todas as propostas inabilitadas, incluindo as 692 propostas não inscritas na análise prévia que não interpuseram recursos. De acordo com o levantamento do governo, dos 577 recursos revistos, 236 propostas foram consideradas aptas à apresentação de documentação complementar aquelas que tiveram “problemas exclusivamente com o não envio de currículos de todos os membros da ficha técnica ou por ocorrência de erros formais por vícios sanáveis”. No caso das propostas que não interpuseram recurso, 136 também foram enquadradas desta mesma forma. 

“Assim, no total, foram apuradamente revistas pela comissão 1.269 propostas que haviam sido desclassificadas na análise prévia, independente de terem interposto recursos ou não. Destas, a comissão indicou a convocação de 372 propostas para a apresentação de documentação complementar obrigatória e a inscrição complementar de 20 propostas”, detalhou a Secretaria de Cultura. Após a reconvocação, 280 projetos foram inscritos e dois estão em prazo de avaliação. Outras 90 propostas não fizeram os ajuste propostos. 

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) realizou uma reunião para revisão do Plano Estadual de Cultura da Bahia, nesta quinta-feira (29), envolvendo representações do Conselho Estadual de Cultura, poder público da sociedade civil.

Além d o Plano, os participantes trataram também da revisão das metas, que forami objeto de consulta pública e necessitam ser publicadas.

Estiveram presentes no encontro a secretária de Cultura Arany Santana; representações da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura; da Assessoria de Planejamento e Gestão; do Centro de Culturas Populares e Identitárias; da Fundação Cultural do Estado da Bahia; da Fundação Pedro Calmon; e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural. Participaram ainda a presidente Conselho de Cultura, Pan Batista; Robson Mol, do Fórum das Artes e Giuliana Kauark, da UFRB.

Após reunião realizada, nesta quinta-feira (19), entre o prefeito de Itabuna e os arquitetos Eduardo Carlos Magno, Leila Lessa e Matheus Esquivel, o projeto do Teatro Municipal da cidade passará por modificações. A informação foi divulgada pelo blog local Pimenta. Paralisada desde outubro de 2006, a obra terá seu projeto revisado, por conta das mudanças na legislação ambiental, de segurança e acessibilidade, implementadas ao longo do tempo em que ficou apenas no papel. A intervenção foi solicitada pelo autor do projeto, Eduardo Magno, que condenou as plataformas metálicas corroídas pela ferrugem e solicitou uma revisão da estrutura metálica das vigas. Segundo ele, o projeto será analisado neste final de semana, a fim de apontar opções de acessibilidade, aumento do número de banheiros e alteração no sistema de sonorização.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) encaminhou ao Ministério da Cultura (MinC) um relatório com sugestões de melhoria para a execução da Lei Rouanet. Segundo a Folha de S. Paulo, o documento, que ainda está em sigilo para ser analisado pelo MinC, traz fatos apurados pela Transparência com base em exames documentais, entrevistas, inspeções físicas, mapeamento dos procedimentos internos e cruzamento de banco de dados corporativos governamentais. Algumas das recomendações anunciadas são em relação ao aprimoramento do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), responsável por disponibilizar informações sobre os projetos inscritos na Rouanet. De acordo com a Transparência, o Sistema ainda não possui o controle adequado da gestão dos projetos, além de apresentar informações insuficientes sobre movimentações financeiras e prestação de contas.

A fim de analisar o material produzido para a segunda temporada de Narcos, o irmão de Pablo Escobar, Roberto, enviou uma solicitação “amável” à Netflix. Ele defende que a revisão será “unicamente por caráter informativo”. "Trata-se de algo que envolve a mim, minha vida, a da minha família e a do meu irmão. Acredito que ninguém no mundo pode determinar a validade deste material como eu", afirmou Roberto, em comunicado.
 
Até o momento, a plataforma não se pronunciou sobre o pedido de Roberto. A nova temporada da série da Netflix será disponibilizada no serviço de streaming no dia 2 de setembro. Estrelada pelo baiano Wagner Moura, no papel do narcotraficante colombiano, a segunda temporada de Narcos vai retratar a fuga de Escobar até sua morte.