revisao

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que o Município de Macaúbas adote medidas para iniciar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e das leis urbanísticas que o complementam, como as normas sobre uso e ocupação do solo, perímetro urbano, meio ambiente, obras e posturas municipais.

 

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, no último dia 26, após apurações constatarem que o documento deveria ter sido revisado há nove anos.

 

De acordo com as apurações, o PDDU de Macaúbas foi instituído em 2007 e deveria ter sido revisado até 2017, conforme previsto no Estatuto da Cidade e na própria legislação municipal. No entanto, informações encaminhadas pela Câmara Municipal indicam que não há registro de revisão da norma nem de projeto de lei em tramitação com essa finalidade. A recomendação ressalta que o município possui 41.859 habitantes, segundo o Censo de 2022, e está legalmente obrigado a manter o plano diretor atualizado para orientar o desenvolvimento urbano e territorial.

 

O documento destaca ainda que a defasagem do plano, elaborado há quase duas décadas, pode gerar insegurança jurídica, favorecer a ocupação desordenada do solo e comprometer a proteção do meio ambiente, do patrimônio cultural e a qualidade de vida da população.

 

Entre as providências recomendadas estão a adoção, no prazo de 60 dias úteis, das medidas administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para instaurar formalmente o processo de revisão do PDDU e das leis urbanísticas complementares; a elaboração de um cronograma com as etapas de diagnóstico, discussão e elaboração da proposta; e a garantia de ampla participação popular por meio de audiências públicas e debates realizados na sede, nos distritos e nas comunidades rurais.

 

O MP-BA também orienta que o plano revisado contemple todo o território do município, institua mecanismos de acompanhamento e controle de sua execução e que o Executivo encaminhe relatórios periódicos à Promotoria de Justiça sobre o andamento dos trabalhos. À Câmara Municipal, foi recomendado acompanhar e fiscalizar o processo de revisão, promover audiências públicas durante a tramitação do futuro projeto de lei e assegurar que eventuais alterações urbanísticas observem estudos técnicos e mecanismos de participação social.

 

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) tem defendido a redução de pena do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os magistrados esperam que Alexandre de Moraes paute a ação que prevê a revisão da pena no plenário da Corte.

 

Especialistas especulam que a ação, que pode analisar a constitucionalidade da pena, reduziria o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado de sete anos para 2 anos e 3 meses. Como o ex-presidente foi preso em 22 de novembro de 2025, e já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, ele poderia ser libertado no fim de 2027 ou início de 2028.

 

Os juízes ouvidos pela coluna de Bergamo explicam que a iniciativa do STF serviria para diminuir a tensão com o Senado, que, a partir do próximo ano, terá 28 senadores do PL e mais 22 divididos em outros partidos pró-impeachment de ministros do Supremo, como União Brasil, Republicanos, PP, Novo, Missão e Podemos.

 

As novas regras de cumprimento da pena definiriam o fim da prisão de Bolsonaro em regime fechado ao mesmo tempo que ajudaria a esvaziar propostas que preveem anistia para os crimes que ele cometeu.

 

A Lei da Dosimetria foi aprovada em dezembro de 2025 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com aval do próprio STF. Contudo, foi suspensa, ainda em maio, após a derrubada do veto de Lula, sob o argumento de que o plenário da Suprema Corte deveria julgar o mérito das ações de inconstitucionalidade que questionam a nova norma antes que ela de fato passasse a ser considerada para a redução das penas.

Um incêndio de grandes proporções atingiu um galpão de material reciclável no bairro Espírito Santo, em Vitória da Conquista, na tarde desta sexta-feira (4). Equipes do Corpo de Bombeiros já chegaram ao local e atuam no combate às chamas. Até o momento não há confirmação sobre número de feridos. 

 

Veja imagens do incêndio do Blog do Sena:

? Incêndio de grandes proporções atinge galpão de reciclagem em Vitória da Conquista

???? Reprodução/ @/blogdosena
Confira ? pic.twitter.com/fTi1BcTRZt

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 4, 2026

 

O fogo se espalhou rapidamente devido à grande quantidade de materiais recicláveis e inflamáveis armazenados no galpão. O avanço das chamas também foi favorecido pelas condições meteorológicas da tarde, marcadas pelo tempo seco. Nas redes sociais, moradores registraram uma densa coluna de fumaça preta gerada pelo incêndio, visível de diferentes pontos da cidade.

 

Ao Bahia Notícias, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) confirmou que equipes foram acionadas e trabalham no local para conter e debelar o incêndio. As causas do incidente ainda não foram confirmadas.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra a revisão da vida toda do INSS. Até agora, seis ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, contra a revisão, enquanto dois ministros, incluindo Rosa Weber, optaram a favor da revisão. 

 

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os segurados não precisarão devolver o valor que receberam após vencer ação na Justiça. Os beneficiários também não pagarão por custas processuais, honorários de sucumbência ao governo e valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024.

 

O voto que formou a maioria foi do ministro Nunes Marques, que já havia se mostrado contra desde 2022. A ação em julgamento é o recurso extraordinário 1.276.977. A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem a inclusão de contribuições feitas em outras moedas na conta da aposentadoria.

 

Votaram contra a revisão e não devolução dos valores: Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúsica e Kassio Nunes Marques. Os votos a favor foram dos ministros André Mendonça e Rosa Weber. Weber e Barroso já se aposentaram. 

Candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que foram reintegrados após decisão da Justiça e que não ficaram satisfeitos com suas notas na prova discursiva, terão até esta terça-feira (10), para pedirem revisão dos conteúdos.  Os resultados estão disponíveis na área do candidato, que se encontra no site da Fundação Cesgranrio, e foram divulgados nesta segunda-feira (9). 

 

No mesmo espaço, os participantes vão conferir se a sua situação no concurso sofreu algum tipo de mudança devido aos processos judiciais. A correção da parte escrita das provas estava condicionada com o número de acertos que o candidato passou na prova de múltipla escolha, segundo as notas de corte definidas pela Fundação Cesgranrio. 

 

As solicitações de revisão que apresentem sinais de identificação do candidato serão automaticamente indeferidas. Vale lembrar que a nota do candidato pode ser alterada após o pedido. 

Após o incêndio (relembre), mais de 50 entidades - a maioria do setor audiovisual - assinaram um manifesto para reivindicar do governo federal a contratação de equipe técnica especializada para trabalhar na Cinemateca Brasileira.

 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o grupo pede ainda a revisão do edital lançado pela Secretaria Especial da Cultura (Secult) para a contratação de nova gestão da instituição (saiba mais).

 

Segundo a coluna, o manifesto traz o argumento de que o edital “não atende os requisitos para a administração de um órgão com essa dimensão e complexidade e precisa ser repensado urgentemente”.

 

O edital em questão prevê o aporte de R$ 10 milhões anuais, pelo período de cinco anos, mas o valor é  é  50% menor do que o previsto em estudo de publicização realizado pelo  Ministério do Turismo (saiba mais). Diante do quadro, o Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar todo esse processo (clique aqui).

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) divulgou, nesta semana, uma lista complementar das propostas inscritas nos Editais Setoriais 2019 (clique aqui). A iniciativa visa atender o apelo de artistas e produtores culturais que no ano passado divulgaram uma carta aberta para contestar o resultado da seleção (clique aqui e relembre). 

Em nota ao Bahia Notícias, a pasta informou que a lista é resultado do trabalho de uma Comissão Especial instituída em dezembro de 2019 para revisar os recursos da análise prévia dos Editais Setoriais do último ano, e destacou que a medida reafirma “o compromisso com a transparência e o diálogo com a classe artística no incentivo à criação, à produção, à circulação e à valorização das artes e da Cultura em nosso Estado”.

No comunicado, a Secult admitiu que parte significativa das desclassificações - ponto duramente criticado por artistas e produtores – se deu em virtude de problemas na própria normativa, e que, portanto, mereceu uma nova análise. “Em que pese os editais previrem a obrigatoriedade de anexar todos os currículos referentes aos nomes na ficha técnica, foram constatados termos na redação nos itens 2.1 e 7.2 do edital que abrem margem para uma interpretação divergente”, informou. 

Diante do cenário, e no intuito de garantir os “os princípios de razoabilidade, impessoalidade, isonomia e moralidade”, a Secult destacou que a comissão considerou fundamental avaliar todas as propostas inabilitadas, incluindo as 692 propostas não inscritas na análise prévia que não interpuseram recursos. De acordo com o levantamento do governo, dos 577 recursos revistos, 236 propostas foram consideradas aptas à apresentação de documentação complementar aquelas que tiveram “problemas exclusivamente com o não envio de currículos de todos os membros da ficha técnica ou por ocorrência de erros formais por vícios sanáveis”. No caso das propostas que não interpuseram recurso, 136 também foram enquadradas desta mesma forma. 

“Assim, no total, foram apuradamente revistas pela comissão 1.269 propostas que haviam sido desclassificadas na análise prévia, independente de terem interposto recursos ou não. Destas, a comissão indicou a convocação de 372 propostas para a apresentação de documentação complementar obrigatória e a inscrição complementar de 20 propostas”, detalhou a Secretaria de Cultura. Após a reconvocação, 280 projetos foram inscritos e dois estão em prazo de avaliação. Outras 90 propostas não fizeram os ajuste propostos. 

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) realizou uma reunião para revisão do Plano Estadual de Cultura da Bahia, nesta quinta-feira (29), envolvendo representações do Conselho Estadual de Cultura, poder público da sociedade civil.

Além d o Plano, os participantes trataram também da revisão das metas, que forami objeto de consulta pública e necessitam ser publicadas.

Estiveram presentes no encontro a secretária de Cultura Arany Santana; representações da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura; da Assessoria de Planejamento e Gestão; do Centro de Culturas Populares e Identitárias; da Fundação Cultural do Estado da Bahia; da Fundação Pedro Calmon; e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural. Participaram ainda a presidente Conselho de Cultura, Pan Batista; Robson Mol, do Fórum das Artes e Giuliana Kauark, da UFRB.

Após reunião realizada, nesta quinta-feira (19), entre o prefeito de Itabuna e os arquitetos Eduardo Carlos Magno, Leila Lessa e Matheus Esquivel, o projeto do Teatro Municipal da cidade passará por modificações. A informação foi divulgada pelo blog local Pimenta. Paralisada desde outubro de 2006, a obra terá seu projeto revisado, por conta das mudanças na legislação ambiental, de segurança e acessibilidade, implementadas ao longo do tempo em que ficou apenas no papel. A intervenção foi solicitada pelo autor do projeto, Eduardo Magno, que condenou as plataformas metálicas corroídas pela ferrugem e solicitou uma revisão da estrutura metálica das vigas. Segundo ele, o projeto será analisado neste final de semana, a fim de apontar opções de acessibilidade, aumento do número de banheiros e alteração no sistema de sonorização.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) encaminhou ao Ministério da Cultura (MinC) um relatório com sugestões de melhoria para a execução da Lei Rouanet. Segundo a Folha de S. Paulo, o documento, que ainda está em sigilo para ser analisado pelo MinC, traz fatos apurados pela Transparência com base em exames documentais, entrevistas, inspeções físicas, mapeamento dos procedimentos internos e cruzamento de banco de dados corporativos governamentais. Algumas das recomendações anunciadas são em relação ao aprimoramento do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), responsável por disponibilizar informações sobre os projetos inscritos na Rouanet. De acordo com a Transparência, o Sistema ainda não possui o controle adequado da gestão dos projetos, além de apresentar informações insuficientes sobre movimentações financeiras e prestação de contas.

A fim de analisar o material produzido para a segunda temporada de Narcos, o irmão de Pablo Escobar, Roberto, enviou uma solicitação “amável” à Netflix. Ele defende que a revisão será “unicamente por caráter informativo”. "Trata-se de algo que envolve a mim, minha vida, a da minha família e a do meu irmão. Acredito que ninguém no mundo pode determinar a validade deste material como eu", afirmou Roberto, em comunicado.
 
Até o momento, a plataforma não se pronunciou sobre o pedido de Roberto. A nova temporada da série da Netflix será disponibilizada no serviço de streaming no dia 2 de setembro. Estrelada pelo baiano Wagner Moura, no papel do narcotraficante colombiano, a segunda temporada de Narcos vai retratar a fuga de Escobar até sua morte.