retrofit

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) explicou as mudanças realizadas nas condicionantes da licença ambiental que autorizou o retrofit do antigo Bahia Othon Palace Hotel e a construção de um novo edifício multi-residencial em Ondina, Salvador. A revisão foi publicada em portaria que altera ou exclui pontos da norma anterior (375/2024), válida por quatro anos e concedida à incorporadora Moura Dubeux.

Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (11), a Sedur informou que a solicitação e análise de revisão de condicionantes está prevista na Lei de Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue decreto regulamentador. O órgão destacou que todas as licenças passam por avaliação técnica com base na legislação municipal, como a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Veja os esclarecimentos:
Condicionante XI – Condições e meio ambiente de trabalho
A principal alteração foi a retirada da obrigatoriedade de apresentação de relatórios semestrais sobre normas trabalhistas. A Sedur justificou que a competência de fiscalização desses aspectos é do Ministério Público do Trabalho.

Condicionante XIV – Procedimentos durante as obras civis
Houve apenas a correção da nomenclatura: os comprovantes de limpeza de sanitários químicos passam a integrar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Condicionante XVI – Paisagismo do empreendimento
A obrigação de “realizar” o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica foi substituída pelo termo “priorizar”. A secretaria argumenta que, em alguns casos, o uso ornamental dessas espécies pode não ser tecnicamente viável no projeto arquitetônico e paisagístico.

Condicionante XXIV – Intervenção em encosta e vegetação
O texto passou a fazer referência direta à Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), que define as hipóteses em que é possível intervenção nessas áreas. A Sedur frisou que a alteração não autoriza exploração de áreas protegidas, mas busca adequar a redação à legislação federal e aos casos inevitáveis previstos em lei.

Condicionante XXXVI – Contrapartida
A exclusão dessa exigência foi justificada pela falta de relação direta da medida compensatória com os impactos ambientais do empreendimento. A secretaria destacou entendimentos da Advocacia-Geral da União e portaria interministerial que reforçam a necessidade de vinculação entre condicionantes e os efeitos ambientais identificados. Ressaltou ainda que a área é privada e possui histórico de ocupação hoteleira.

PROJETO
O Bahia Notícias acompanha as movimentações relacionadas ao novo projeto residencial e hoteleiro na estrutura do antigo Bahia Othon Palace Hotel. Em abril, a reportagem mostrou que a venda do prédio entrou no radar da Câmara de Vereadores da capital baiana.

À época, chegou a ser especulado que membros do Legislativo soteropolitano já avaliavam, nos bastidores, tirar do papel uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o destino do espaço.

O BN também divulgou que o projeto da Moura Dubeux diverge da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Peixoto Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade. Na ocasião, o montante pago pela compra do terreno pela empresa Hotéis Othon S/A foi de dois milhões, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta cruzeiros novos.

Registrado no dia 30 de março de 1970, no 4º Ofício, o documento aponta que “no terreno ora vendido somente poderá ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional”. “Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel”, completa a escritura, que formaliza a transferência do terreno da prefeitura para o grupo.

Agora, a ideia da Moura Dubeux é entregar o “Mansão Othon” no terreno com mais de 27 mil m². Conforme a Moura Dubeux, o projeto prevê o retrofit da torre principal e o residencial contará com apartamentos com cinco suítes e 500 m². O Valor Geral de Vendas (VGV) do complexo é de R$ 615 milhões. Ainda segundo a imobiliária, parte de seu terreno será um residencial de alto padrão, com três suítes de 130 m² e quatro suítes de 180 m². O VGV do complexo é de R$ 485 milhões.

A rede Othon Palace funcionava em Salvador desde 1975, mas encerrou as atividades no ano de 2018 e demitiu 240 funcionários.

O imóvel que abrigou o Pestana Bahia Hotel, situado no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, deve manter o espaço para hospedagens, mas também abrir espaço para o chamado "long stay". A obra foi anunciada no início do mês (veja aqui), e faz parte dos projetos de retrofit da Moura Dubeux.

Quando for reaberto, o empreendimento passará a atender tanto os clientes de hotelaria, que buscam uma estadia mais breve - a chamada short stay -, como para atender aos que buscam uma permanência mais longa, long stay, ou até mesmo morar.

“O modelo de hotelaria convencional, infelizmente, perdeu muita força não só em Salvador, mas no mercado nacional e mundial. A gente está tentando remodelar isso para que a gente atenda esse público, mas também atenda o outro, de uma forma que viabilize a recuperação do hotel”, salientou Christiano Polillo, executivo de desenvolvimento imobiliário da Moura Dubeux, ao BN Hall.

A companhia tem estudado, inclusive, a possibilidade de acordos com plataformas de reservar online, que ganharam espaço no setor hoteleiro nos últimos anos. “A gente entende que Salvador tem uma demanda enorme para turismo convencional e turismo de negócios, um mix de convenções. A gente está tentando voltar a operar com a intenção também de atender a esse público, mas também de uma forma moderna, de uma forma que esteja em sinergia com o mercado atual, com o mercado da tecnologia, então essa é a proposta da gente para o Pestana”, destacou o executivo.

Quanto a adotar o retrofit em outras construções antigas presentes na capital baiana, Christiano informou que a empresa está observando essas oportunidades. “Capitais como Salvador não podem ter equipamentos de grande porte abandonados, e normalmente esses equipamentos são localizados em locais privilegiados. A gente está tentando justamente fazer aí, tirar partido de cada local desses, de forma que a gente traga a revitalização, traga a modernização para cidade e, obviamente, viabilize isso do ponto de vista imobiliário”, acrescentou.

O QUE É RETROFIT?

Retrofit é uma técnica de revitalização de construções antigas que visa modernizar o espaço, preservando a arquitetura original, mas adaptando os espaços a novas tecnologias e atualizações estéticas.

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