retificacao de nome

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai promover um mutirão de atendimento às pessoas trans e não binárias de 19 a 26 de julho, na sede da instituição em Jacobina para intensificar os atendimento para as pessoas que não se reconhecem com o nome e gênero de registro. 

Podem requisitar a adequação, pessoas trans e não binárias maiores de 18 anos, que residam nas cidades de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova. Os atendimentos acontecerão na Avenida Lomanto Júnior, nº 430, Centro, conforme o horário regular de funcionamento da DP-BA: segunda a quinta, das 8h às 17h; e sexta, das 8h às 14h. Não  haverá atendimento no sábado e domingo, dias 20 e 21.

Para realizar o procedimento de adequação, além de ser maior de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; certidão de nascimento atualizada; certidão de casamento atualizada, se for o caso; carteira de dispensa militar, (se for o caso); passaporte (se for o caso); certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal); certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal); certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal); certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos; certidão da justiça eleitoral do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos; certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos.

Quem tiver dificuldade para conseguir as certidões poderá contar com o auxílio da equipe da Defensoria durante o atendimento.

Desde 2018, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é garantido o direito à adequação de nome e gênero pelas vias administrativas, sem que seja necessário o ingresso de ação judicial. Ao realizar o procedimento através da Defensoria Pública, além das orientações jurídicas necessárias à efetivação do direito, a pessoa tem gratuidade das taxas. A única exceção é a certidão de protesto. 

Em Jacobina, o mutirão para adequação de nome e gênero integra o projeto de educação em direitos Meu Nome. O cronograma de atividades já previa a realização de atendimentos individuais para ajustes de documentos. Contudo, de acordo com o defensor público Matheus Baldi, por conta da alta demanda foi preciso antecipar o mutirão. 

“Desde nosso primeiro encontro, percebemos a ansiedade das pessoas por realizar o procedimento para ajustar a documento conforme a identidade de gênero. Por isso, nos articulamos para antecipar a realização do primeiro mutirão. Sabemos que por não ter esse direito efetivado, essa parcela da população fica suscetível a diversos constrangimentos e violências simbólicas”, afirma o defensor público. 

Após o mutirão, o projeto Meu Nome retoma o cronograma de atividades com a realização das rodas de conversas. O defensor Matheus Baldi não descarta a possibilidade de, futuramente, realizar um novo mutirão. “A unidade da DP-BA em Jacobina atende sete cidades. Então, se não conseguirmos atender toda a demanda, vamos articular uma segunda edição”, explica.

Com o objetivo de democratizar o acesso à justiça e garantir direitos fundamentais, a Alfa Consultoria Jr, em parceria com a Faculdade Baiana de Direito lançam um projeto voltado para a alteração extrajudicial do registro civil de nome e gênero de pessoas transgênero. A iniciativa visa proporcionar orientação jurídica gratuita e encaminhamento para a alteração de registro civil em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.

Os atendimentos serão realizados presencialmente nas quartas-feiras de julho (3, 10, 17, 24 e 31), das 8h às 12h, na sede do Núcleo de Pessoa Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito, localizada na Rua José Peroba, nº 123, térreo, Costa Azul, Salvador. O atendimento será feito pelos estudantes da Alfa Consultoria Jr, supervisionados por advogados do Núcleo.

Para participar, é necessário agendar previamente pelo WhatsApp através dos números (71) 9 9910-3321 ou (71) 3205-7708. 

“Em um país em que os índices de homotransfobia são tão absurdos, desenvolver um projeto de retificação de registro civil, além de promover o resgate de direitos fundamentais à população trans, celebra a importância das vidas e corpos lgbtqiapn+.” explica Thiago Agostinho, coordenador interino do NPJ e responsável pela supervisão técnica dos alunos na ação. 

O projeto, idealizado por estudantes da Alfa Consultoria Jr, será executado com o apoio institucional da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) e do Cartório de Registro Civil de Amaralina, 7º Ofício de Salvador. 

"Eu sempre me incomodei muito com a dificuldade do sistema judiciário de acolher certos grupos sociais, sobretudo as pessoas da comunidade LGBTQIA+. A ideia do projeto surgiu após uma experiência pessoal, onde percebi a necessidade urgente de um apoio mais acessível para essas pessoas. A Alfa Consultoria Jr sempre teve como valor impactar positivamente a sociedade, e este projeto é uma extensão natural desse compromisso", afirmou Saulo, estudante da Alfa e idealizador do projeto.