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repasses do fpm
As prefeituras baianas recebem nesta quarta-feira (10) o primeiro aporte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é considerado a principal fonte de receita para grande parte das cidades do estado. O repasse líquido previsto para a Bahia é de R$ 573,5 milhões.
O montante faz parte do 1º decêndio do FPM cujo total nacional soma R$ 6,3 bilhões líquidos, ou R$ 7,9 bilhões em valores brutos, incluindo a retenção destinada ao Fundeb. No estado, a realidade financeira dos municípios evidencia o peso do repasse.
Dos 417 municípios baianos, 70 têm até 10,1 mil habitantes, como Catolândia, Lajedinho e Aiquara; e 281 abrigam até 23,2 mil moradores, o que inclui Itaparica, Rafael Jambeiro e Canudos. Nessas localidades, o FPM representa a principal fonte de custeio, responsável por manter serviços básicos e folha de pagamento.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o acumulado do FPM em 2025, considerando também os repasses extras de 1% em julho, setembro e dezembro, apresenta 11,24% de crescimento nominal em relação ao mesmo período de 2024; 5,96% de crescimento real, após desconto da inflação.
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
