remicao de pena

Os participantes do 92º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE/ENCOGE) reconheceram a eficiência da remição da pena pela leitura, tendo como base o projeto Virando a Página, da Corregedoria-Geral (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Na “Carta de São Luiz” (MA), elaborada no Encoge, presidido pelo corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, os corregedores firmaram o compromisso para a expansão nacional do projeto. 

Realizado em diversos conjuntos penais da Bahia, o Virando a Página é baseado na Resolução nº 391, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a pessoa privada de liberdade tem o direito de remir a pena em quatro dias, a cada obra literária lida, respeitando o limite de doze livros por ano.  

Sobre a iniciativa, a Carta sugere a edição de “resolução pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, disciplinando a estrutura mínima e a metodologia adequada para garantir a eficiência da remição da pena pela leitura, conforme a Resolução CNJ n 391/2021, podendo observar o modelo do projeto Virando a Página da CGJ/BA”. 

O documento ainda apresenta outros 16 pontos que devem ser observados pelas Corregedorias. Dentre eles estão incentivar a realização de projetos voltados à garantia de acesso universal aos livros nas unidades de privação de liberdade; o compartilhamento de ferramentas de automação tecnológica entre as corregedorias; e o incentivo aos programas de apadrinhamento cultural de crianças e adolescentes junto às Varas da Infância e Juventude. 

No dia 6 de outubro, uma apresentação in loco do projeto Virando a Página aconteceu no Encoge. A discussão literária debateu o livro “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior. Neste mesmo dia ocorreu ainda a 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional (FFN) – “Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo”, com o objetivo de debater soluções para os problemas fundiários comuns aos estados e melhoria da gestão fundiária.   

Os compromissos firmados pelos Corregedores nacionais na Carta de São Luiz foram definidos após debates que giraram em torno do tema “Justiça para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”.