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regulamentacao das apostas
A regulamentação das apostas no Brasil já começa a mostrar reflexos positivos para os cofres públicos. De janeiro a maio de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 3,03 bilhões com taxas sobre jogos de azar e apostas. Somente em maio, a arrecadação foi de R$ 814 milhões, segundo dados divulgados pela Receita Federal na última quinta-feira (26).
O aumento da receita é resultado direto da regulamentação do setor, que passou a vigorar neste ano. A medida exige que empresas de apostas obtenham autorização formal para operar no país e paguem taxas específicas à União.
Além disso, uma medida provisória (MP) editada em 12 de junho pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou a alíquota da tributação sobre as bets. O percentual sobre a receita bruta dos jogos (GGR) passou de 12% para 18%. O GGR (Gross Gaming Revenue) representa a diferença entre o valor arrecadado em apostas e o valor pago em prêmios.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas a expectativa do governo é de arrecadar R$ 280 milhões ainda em 2025 e R$ 1,6 bilhão em 2026 com a nova alíquota.
Em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (27), Haddad criticou a falta de regulamentação anterior.
“Você acha normal uma bet que não traz nada de bom para o Brasil e fica anos sem pagar imposto nenhum como se fosse uma Santa Casa de Misericórdia?”, afirmou o ministro.
As apostas, conhecidas como “bets”, foram legalizadas em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas só regulamentadas em janeiro de 2025, sob a gestão de Lula. A
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"Claro que existem preferências. Neto tem uma relação com Caiado, que era do União Brasil. Caiado apoia Neto, Zema apoia Neto, Flávio Bolsonaro apoia ACM Neto. Mesmo os que não estão na Bahia veem que a Bahia precisa mudar de rumo".
Disse o ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro e pré-candidato ao Senado João Roma (PL) ao afirmar que à exceção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), todos os pré-candidatos ao Planalto em 2026 devem apoiar o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato da oposição ao Governo da Bahia, ACM Neto (União).