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regulamentacao das apostas
A regulamentação das apostas no Brasil já começa a mostrar reflexos positivos para os cofres públicos. De janeiro a maio de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 3,03 bilhões com taxas sobre jogos de azar e apostas. Somente em maio, a arrecadação foi de R$ 814 milhões, segundo dados divulgados pela Receita Federal na última quinta-feira (26).
O aumento da receita é resultado direto da regulamentação do setor, que passou a vigorar neste ano. A medida exige que empresas de apostas obtenham autorização formal para operar no país e paguem taxas específicas à União.
Além disso, uma medida provisória (MP) editada em 12 de junho pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou a alíquota da tributação sobre as bets. O percentual sobre a receita bruta dos jogos (GGR) passou de 12% para 18%. O GGR (Gross Gaming Revenue) representa a diferença entre o valor arrecadado em apostas e o valor pago em prêmios.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas a expectativa do governo é de arrecadar R$ 280 milhões ainda em 2025 e R$ 1,6 bilhão em 2026 com a nova alíquota.
Em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (27), Haddad criticou a falta de regulamentação anterior.
“Você acha normal uma bet que não traz nada de bom para o Brasil e fica anos sem pagar imposto nenhum como se fosse uma Santa Casa de Misericórdia?”, afirmou o ministro.
As apostas, conhecidas como “bets”, foram legalizadas em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas só regulamentadas em janeiro de 2025, sob a gestão de Lula. A
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Tem chance! Essa discussão será feita pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, com nossos ministros, e eles vão se entender. Não tenho dúvida disso. Queremos ver nossa situação melhorar, não piorar. Mas não acho que, por isso, o Trump vá abandonar o Bolsonaro".
Disse o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que não tem dúvidas de que o governo Lula (PT) “vai se entender” com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nas negociações sobre o tarifaço imposto ao Brasil.
