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reducao da pena
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou nesta terça-feira (7) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a pena de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Ele foi condenado pela Primeira Turma da Corte a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito das investigações sobre uma trama golpista.
Segundo informações da CNN, o pedido foi apresentado por meio de embargos de declaração, recurso jurídico utilizado para sanar eventuais omissões, contradições ou obscuridades em decisões colegiadas.
De acordo com a argumentação da DPU, há uma contradição interna no acórdão do julgamento. A Defensoria aponta que os ministros do STF utilizaram declarações de Eduardo Bolsonaro como confissão para fundamentar a sua condenação, porém não aplicaram a atenuante prevista em lei no momento da dosimetria.
"Caracterizou-se, ademais, a existência de omissão, uma vez que em nenhum trecho da dosimetria, seja no voto escrito, seja na sessão oral de votação sobre esse ponto, o acórdão enfrentou, ainda que para afastá-la, a incidência da atenuante à luz da confissão que ele próprio reconhecera páginas antes", destaca um trecho do recurso da DPU.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Geraldo Alckmin
"Nós temos que fazer a economia crescer, o PIB crescer, o emprego crescer, e segurar a despesa. Aí você melhora a relação dívida/PIB".
Disse o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) ao defender a realização de um ajuste fiscal, porém com foco em cortes de privilégios e "super salários", criticando a possibilidade de penalizar aposentados e a classe média.
