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reducao da pena
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou nesta terça-feira (7) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a pena de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Ele foi condenado pela Primeira Turma da Corte a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito das investigações sobre uma trama golpista.
Segundo informações da CNN, o pedido foi apresentado por meio de embargos de declaração, recurso jurídico utilizado para sanar eventuais omissões, contradições ou obscuridades em decisões colegiadas.
De acordo com a argumentação da DPU, há uma contradição interna no acórdão do julgamento. A Defensoria aponta que os ministros do STF utilizaram declarações de Eduardo Bolsonaro como confissão para fundamentar a sua condenação, porém não aplicaram a atenuante prevista em lei no momento da dosimetria.
"Caracterizou-se, ademais, a existência de omissão, uma vez que em nenhum trecho da dosimetria, seja no voto escrito, seja na sessão oral de votação sobre esse ponto, o acórdão enfrentou, ainda que para afastá-la, a incidência da atenuante à luz da confissão que ele próprio reconhecera páginas antes", destaca um trecho do recurso da DPU.
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Pérolas do Dia
Alexandre de Moraes
"Teriam desrespeitado decisão do Supremo e, em tese, teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios superiores aos parâmetros constitucionais fixados".
Disse o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) ao determinar que os presidentes de sete TJs (Tribunais de Justiça) expliquem indícios de descumprimento à tese da corte sobre os penduricalhos.
