reducao da pena

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou nesta terça-feira (7) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a pena de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Ele foi condenado pela Primeira Turma da Corte a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito das investigações sobre uma trama golpista.

Segundo informações da CNN, o pedido foi apresentado por meio de embargos de declaração, recurso jurídico utilizado para sanar eventuais omissões, contradições ou obscuridades em decisões colegiadas.

De acordo com a argumentação da DPU, há uma contradição interna no acórdão do julgamento. A Defensoria aponta que os ministros do STF utilizaram declarações de Eduardo Bolsonaro como confissão para fundamentar a sua condenação, porém não aplicaram a atenuante prevista em lei no momento da dosimetria.

"Caracterizou-se, ademais, a existência de omissão, uma vez que em nenhum trecho da dosimetria, seja no voto escrito, seja na sessão oral de votação sobre esse ponto, o acórdão enfrentou, ainda que para afastá-la, a incidência da atenuante à luz da confissão que ele próprio reconhecera páginas antes", destaca um trecho do recurso da DPU.