rede de secretarios de fazenda das cidades da america latina e do caribe

A secretária da Fazenda de Salvador e presidente da Rede de Secretários de Fazenda das Cidades da América Latina e do Caribe, Giovanna Victer, foi eleita de forma unânime pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) para integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A indicação foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).

Giovanna Victer está entre os 13 representantes titulares indicados pela FNP e terá a missão de representar os interesses dos municípios das cinco regiões do país no processo de implementação do novo tributo. A escolha segue o que determina o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que reconhece a legitimidade da FNP para indicar representantes das cidades mais populosas ao colegiado. O CG-IBS contará ainda com 14 membros indicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Assumimos essa missão com muita responsabilidade, pois estaremos representando Salvador na principal instância decisória do que será o maior imposto do país. Isso é fundamental para que as especificidades econômicas e sociais da cidade sejam consideradas nas novas regras do tributo”, afirmou a secretária, ao destacar que o foco será fortalecer a economia local e garantir recursos para investimentos, sempre com diálogo e respeito aos contribuintes.

No âmbito da FNP, também foram escolhidos secretários de Fazenda de alguns dos maiores municípios brasileiros. Juntas, essas cidades respondem por 56% da arrecadação do IPTU, 57% do ISS e por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o que reforça o peso do grupo nas discussões sobre a reforma tributária.

Os representantes terão mandato até 31 de março de 2027. Entre as atribuições do colegiado estão a coordenação da arrecadação do imposto, a administração de processos administrativos, a distribuição automática das receitas entre os entes federativos e a elaboração do regulamento único do IBS, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios.