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recursos publicos
O ex-prefeito e candidato a prefeitura de Mirangaba, Adilson Almeida do Nascimento (Avante), foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão, tomada nesta terça-feira (10), se deu após a constatação de irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura.
As irregularidades foram encontradas nas contas relacionadas ao repasse de recursos públicos para o Centro Comunitário Social Alto Paraíso (CECOSAP).
Segundo relatória do processo foram identificados diversos problemas nas contas, como a ausência de comprovação de despesas que somam mais de R$ 1,7 milhão. Bem como, outras irregularidades relacionadas a destinação dos recursos públicos. O ex-prefeito e agora candidato, Adilson Nascimento foi multado em R$ 20 mil.
A relatora destacou a falta de clareza sobre o destino dos valores repassados ao CECOSAP com uma a ausência de cláusulas importantes no termo de parceria.
Além disso, o processo apontou a falta de especificações sobre as fontes dos recursos e seus objetivos.
Diante das irregularidades encontradas, o TCM-BA julgou as contas irregulares e determinou o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, de forma solidária, por parte dos gestores envolvidos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Eduardo Leite
"Não estamos diante de uma eleição comum".
Disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD) ao anunciar sua pré-candidatura à Presidência. Em "manifesto ao Brasil", o chefe estadual avaliou o cenário nacional e afirmou que o país tem um "problema de direção". Durante o anúncio realizado nesta sexta-feira (6) o gestor também defendeu uma nova relação entre os Poderes e responsabilidade fiscal.
