recesso judiciario

A partir desta sexta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá suas atividades devido ao recesso do Judiciário. O período de recesso vai até 6 de janeiro e o expediente será retomado no dia 7 de janeiro de 2025.

Durante o recesso forense, os serviços eleitorais poderão ser acessados por meio do  Autoatendimento do Eleitor, disponível no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). A eleitora ou eleitor pode acessar o Título Net para solicitar a emissão da primeira via do título de eleitor, realizar transferência de domicílio eleitoral, consultar débitos eleitorais, alterar dados no cadastro, mudar para seções acessíveis, regularizar a situação eleitoral, emissão de certidões, entre outros serviços.

Nesse período, as juízas e os juízes eleitorais do 1° grau de jurisdição atuarão em regime de plantão.  O horário de funcionamento será das 13h às 18h nos dias 23 e 26 de dezembro, e nos dias 2 e 6 de janeiro de 2025. Já nos dias 20, 27 e 30 de dezembro e no dia 3 de janeiro de 2025, o plantão será das 7h30 às 12h30. A Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição (COJUR) também atuará em regime de plantão. 

O plantão judiciário ocorrerá em sistema de rodízio, organizado pela COJUR, envolvendo  juízes e servidores plantonistas. A escala de trabalho será divulgada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). 

A Seção de Protocolo e Expedição (SEPEX) do TRE-BA também funcionará em regime de plantão. Em dezembro de 2024, o atendimento ocorrerá nos dias 20, 27 e 30, das 7h30 às 12h30, e nos dias 23 e 26, das 13h às 18h. Já em janeiro de 2025, o horário de funcionamento será nos dias 2 e 6, das 13h às 18h, e no dia 3, das 7h30 às 12h30.

No período de 20 de dezembro, próxima sexta-feira, até 31 de janeiro de 2025 os prazos processuais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão suspensos. A medida foi fixada por conta do recesso judiciário no órgão. 

Em portaria publicada, o CNJ também estabelece que não haverá expediente de 20 de dezembro a 6 de janeiro. No período, funcionará o plantão processual das 13h às 18h.

De 7 a 31 de janeiro de 2025, o expediente do órgão será retomado, de 13h às 18h.  

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou os cartórios-sede da capital que funcionam em regime de plantão durante o recesso judiciário, que ocorre até 6 de janeiro. A relação inclui os telefones de contato e as unidades judiciais ligadas a cada cartório.

Atuam em regime de plantão: o 1º Cartório Integrado Relações de Consumo; o 1º Cartório Integrado Varas Cíveis; o 2º Cartório Integrado de Família; o 1º Cartório Integrado de Sucessões; o Cartório Sede — 1ª Vara da Fazenda Pública; o Cartório Sede — 1ª Vara de Tóxicos; o Cartório Sede — 2ª Vara Criminal; o Cartório Sede — 4ª Vara da Infância e Juventude; e a Vara de Audiência de Custódia de Salvador. 

No período do recesso forense até o dia 20 de janeiro, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico e a intimação de partes ou advogados.  

Para garantir o acesso aos serviços essenciais, as unidades judiciais do TJ-BA funcionam em regime de plantão de recesso, conforme as datas definidas nos Decretos Judiciários n. 821/2023 e n. 822/2023. Aos finais de semana, feriados e no período noturno (das 18h às 8h) segue o plantão ordinário, conforme já acontece durante todo o ano.  

Confira a lista completa.

O recesso judiciário começa no dia 20 de dezembro e por conta disso Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) passa a funcionar em regime de plantão.

O atendimento ao público e o expediente presencial serão de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, mas o plantão segue virtualmente 24 horas por dia e nos fins de semana e feriados. O funcionamento durante o período, que se entende até o dia 6 de janeiro, foi regulado por portaria publicada do procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, na última quinta-feira (15). Os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais ficam suspensos.

O plantão ocorrerá em todos os setores essenciais de forma virtual, por meio do teletrabalho. Em caso de necessidade, o cidadão deve contatar as unidades, por meio dos telefones (71) 3324-3444 / 3400 e dos canais de denúncias, peticionamento eletrônico e pedidos de mediação disponíveis no site do MPT-BA. 

Além da suspensão dos prazos durante o recesso de fim de ano, os prazos dos procedimentos extrajudiciais e judiciais ficam suspensos, como de praxe, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme previsão do Código de Processo Civil. Essa é a garantia de férias para os advogados. A suspensão dos prazos é regulada pela Recomendação 46/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante o período do recesso e de férias forenses, só ocorrerão audiências em casos excepcionais, como conciliações, demissões em massa e mediações urgentes. O cidadão pode fazer denúncias através da página do MPT na internet, assim como encaminhar pedidos de mediação e fazer solicitação de informações. As atividades no órgão retornam normalmente no dia 8 de janeiro e os prazos voltam a contar dia 22 de janeiro.