ranulfo gomes

O ex-prefeito de Cansanção, na região sisaleira, Ranulfo da Silva Gomes, foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão, além do pagamento de 529 dias-multa, pela Justiça Federal. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (13) pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, que já havia condenado o ex-gestor em decisões de fevereiro e dezembro passados.

Além de Ranulfo Gomes, outros dois réus também sofreram punições. José Orlando Pinheiro Junior, ex-secretário de Administração e Finanças do município, foi condenado a 14 anos de detenção e 388 dias-multa. Milton Neves de Oliveira recebeu pena de 18 anos e 9 meses de reclusão, além de 309 dias-multa.  

OPERAÇÃO MAKING OFF

O caso tem origem na operação "Making Of", deflagrada em 2015 pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações em Cansanção. Segundo a denúncia, os três condenados fraudaram contratos direcionados à empresa M. Neves de Oliveira-ME, que, apesar de estar formalmente em nome de Milton Neves, pertencia de fato ao então prefeito Ranulfo Gomes.  

Os serviços envolviam borracharia, lavagem de veículos e fornecimento de água por carros-pipa. Perícias técnicas demonstraram que a empresa M. Neves recebeu mais de R$ 6,3 milhões durante a gestão de Gomes, sendo parte da soma repassada ao prefeito. Documentos apreendidos também revelaram que a contabilidade da empresa era guardada no escritório pessoal do prefeito e que cheques da empresa eram controlados por sua secretária particular.

Um quarto réu, Sidiney Cardozo Farias, que atuou como presidente da Comissão de Licitação do município, foi absolvido por falta de provas quanto ao dolo nas condutas a ele imputadas.  Além da sentença desta quinta, Ranulfo da Silva Gomes já havia sido condenado em outras quatro ações penais, todas relacionadas a crimes de fraude em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos, também no contexto da Operação "Making Of".  

A Justiça Federal informou que considerando todas as sentenças proferidas contra o ex-prefeito, o total da pena acumulada chega agora a 73 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão, além de multas e da obrigação de devolver valores desviados.

Apesar das várias condenações, Ranulfo e os demais réus poderão recorrer das decisões em liberdade. Gomes ainda responde a mais duas ações penais, decorrentes da mesma Operação Making Of.

O ex-prefeito de Cansanção, na região sisaleira, Ranulfo Gomes, foi condenado a dez anos de prisão pela Justiça Federal. Gomes é acusado de atuar em um "esquema sofisticado de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos", que causaram um prejuízo de R$ 26,5 milhões entre 2011 e 2015, período em que governou o município.

A sentença, proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, também condenou o ex-pregoeiro da prefeitura José Marcos Santana de Souza e a ex-secretária municipal de Educação, Valdirene Rosa de Oliveira. Conforme o G1, a fraude foi descoberta após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificarem irregularidades na publicação dos editais de licitação, que restringiam a participação de outras empresas.

A apuração indicou que Ranulfo Gomes era o principal beneficiário dos recursos desviados, tendo recebido R$ 444 mil em 56 transferências diferentes da empresa. A operação "Making Of", deflagrada em 2015, mostrou que os réus fraudaram quatro pregões presenciais entre 2013 e 2015 para beneficiar a empresa Taveira Comercial de Combustíveis.

Como forma de ocultar a participação no esquema, o então prefeito teria registrado a empresa em nome de "laranjas", o que incluía o filho de um amigo pessoal e um ex-gerente de um posto de gasolina. Além disso, entre 2011 e 2014, a empresa recebeu R$ 5,13 milhões da prefeitura de Cansanção e R$ 2,03 milhões do Fundo Municipal de Saúde.

A perícia identificou superfaturamento em diversos contratos, com sobrepreços que chegaram a R$ 126 mil em uma única licitação. Pelo fato de a condenação ter sido em primeira instância, os condenados poderão recorrer em liberdade. Além das penas de prisão, eles foram condenados ao pagamento de multas proporcionais aos crimes cometidos.

Ex-prefeito de Cansanção, Ranulfo Gomes foi condenado pela Justiça Federal da Bahia a 18 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, por fraudes em licitações de transporte escolar no município do Sisal baiano. 

Os crimes foram descobertos durante a Operação Making Of, deflagrada pela Polícia Federal em 2015. Além do ex-prefeito, outras seis pessoas também foram condenadas. 

De acordo com a sentença proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, o grupo fraudou dois pregões presenciais (008/2011 e 008/2014) para a contratação de serviços de transporte escolar, causando prejuízos que ultrapassaram R$ 978 mil aos cofres públicos, em valores da época. 

As investigações revelaram que o esquema era estruturado em dois núcleos: um político-administrativo, liderado pelo então prefeito Ranulfo Gomes, e outro empresarial. O grupo manipulava as licitações usando empresas de fachada e “laranjas” para simular competição nos certames. 

Segundo a sentença, os réus fraudaram os processos licitatórios através de diversas manobras, como uso de empresas de fachada, direcionamento dos certames e superfaturamento dos contratos. Os recursos desviados eram destinados ao transporte escolar em um município que apresentava, à época, um dos piores índices de desenvolvimento educacional do estado, ocupando a 347ª posição entre os 417 municípios baianos.  

Todos os condenados poderão recorrer em liberdade. Além das penas privativas de liberdade, eles também foram condenados ao pagamento de multas e custas processuais.

Veja abaixo as condenações: 

• Ranulfo da Silva Gomes (ex-prefeito): 18 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado; 

• Edvan Ferreira da Costa: 11 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado;  

• Rubilene Dantas de Carvalho: 9 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado;  

• José Marcos Santana de Souza (ex-pregoeiro): 7 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto;  

• Paulo Roberto Dantas Santos: 2 anos e 3 meses de detenção convertidos em prestação de serviços comunitários;  

• Marilton dos Santos Silva: 2 anos e 6 meses de detenção convertidos em prestação de serviços comunitários;  

• Milton Neves de Oliveira: 2 anos e 6 meses de detenção convertidos em prestação de serviços comunitários. 

O juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador condenou três acusados pelo crime de lavagem de dinheiro na cidade de Cansanção, na região sisaleira da Bahia. Os fatos ocorreram durante o mandato de um dos réus, o ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, de 2011 a 2015.

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro impôs a Ranulfo Gomes a pena de 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado. Além dele, também foram condenadas a sua esposa Vilma Rosa de Oliveira, então secretária de Saúde do município e atual prefeita da cidade, e a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes – as duas obtiveram sentença de 7 anos e 1 mês de reclusão.

A ação na Justiça Federal foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia, o órgão narra que de 2011 a 2014 os réus “ocultaram e dissimularam”, dolosamente, a origem, a localização e a propriedade de bens e valores provenientes de crimes praticados por meio de organização criminosa contra a administração pública. Conforme o MPF, o esquema criminoso teria resultado no desvio de R$ 26.536.757,06.

A investigação dos crimes deu origem à  “Operação Making Of”, deflagrada em 10 de novembro de 2015. A força-tarefa resultou na instauração de quatro inquéritos policiais para investigar suspeitas de fraudes nos contratos firmados entre a Prefeitura de Cansanção e as empresas M. Neves de Oliveira ME, G.S. Informática, Construtora e Terraplanagem Santos Andrade, Rubilene Dantas da Costa ME, Edvan Ferreira da Costa ME e Taveira Comercial de Combustíveis.

As apurações anteriores à operação "Making Of" tiveram origem a partir da constatação de que em Cansanção, de modo recorrente, as mesmas empresas estavam vencendo as licitações durante a gestão de Ranulfo Gomes. Sendo constatado no decorrer das investigações e a partir da instauração de novos inquéritos policiais, que as empresas recorrentemente vencedoras das licitações eram todas ligadas ao então prefeito.

MODUS OPERANDI

Como consta no processo, Ranulfo Gomes teria constituído a organização criminosa, voltada a desvios de recursos públicos, mediante o superfaturamento e contratações pelo município. Além de ele ser o líder e responsável por atos de ocultação e dissimulação da origem ilícita das verbas públicas, era também o responsável pela contratação das empresas, atuando em conjunto com a sua esposa e secretária de Saúde de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, e sua filha Pollyana Oliveira Gomes, administradora da empresa Taveira Comercial de Combustíveis.

A investigação constatou o aumento dos valores creditados nas contas de Ranulfo Gomes, no período em que exerceu o cargo de prefeito, e confirmou que o réu não teria declarado os mesmos valores junto à Receita Federal, tendo recebido, no período de 2011 a 2014, quantias muito superiores aos de fato declarados.

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro destacou na sentença que para a prática da lavagem de dinheiro não foram utilizadas práticas mais elaboradas para dificultar e confundir o rastreamento do dinheiro obtido de forma ilícita. Pelo contrário, o grupo utilizou as contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, ligadas direta ou indiretamente ao próprio prefeito

O magistrado ainda ressaltou que durante investigação no município de Cansanção, no período de 16 de agosto a 8 de outubro de 2013, a Controladoria Geral da União (CGU)  na Bahia constatou a existência de diversas irregularidades nos contratos firmados entre as empresas citadas e o município, vez que existia ausência de competitividade, especialmente quanto à forma de como ocorria a publicação dos editais, bem como a gestão municipal violava também o princípio da publicidade dos atos administrativos - no caso - das licitações, não garantindo o acesso dos certames ao público em geral, restringindo o acesso a outras empresas eventualmente interessadas.

As provas dos autos revelaram que, com o propósito de ocultar e dissimular a origem dos recursos obtidos de forma ilícita, os réus realizaram diversas operações financeiras entre as empresas integrantes do Grupo Gomes, como também com as empresas controladas direta ou indiretamente por Ranulfo Gomes e familiares, demonstrando, de forma explícita, que a máquina pública era utilizada para o enriquecimento ilícito do réu, de seus familiares, de suas empresas, como também de empresários correligionários do acusado.