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O homem denunciado pelo assassinato da líder quilombola Tainara dos Santos foi condenado a 59 anos, 11 meses e 24 dias de prisão pelo Tribunal do Júri de Cachoeira, no Recôncavo Baiano. A decisão foi tomada na madrugada desta quinta-feira (20), após julgamento iniciado na quarta-feira (19).

Grupo protestou por justiça / Foto: Reprodução / Portal do Umbu

George Anderson Santos da Silva, conhecido como “Dandan”, foi considerado culpado, por maioria dos votos dos jurados, pelos crimes de feminicídio, ocultação de cadáver, ameaça, extorsão e porte ilegal de arma e munição. A acusação foi feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) através dos promotores Audo Rodrigues e Luciano Assis.

Além da pena de prisão, a sentença estabeleceu o valor mínimo de R$ 300 mil para reparação dos danos sofridos pelas vítimas e seus sucessores.

“Foi um alívio. Claro, não vai trazer nossa irmã de volta, porém a Justiça foi feita e bem feita. Esses anos todos (de pena) que ele vai pagar é um alívio para gente”, afirmou Denivaldo dos Santos, familiar de Tainara.

Na decisão, os jurados reconheceram que o feminicídio foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Também consideraram que a ameaça foi motivada por ciúme e pelo sentimento de posse do acusado em relação a Tainara.

“O resultado é fruto da demonstração de todas as provas e do que foi proposto pelo Ministério Público. Não é um dia de comemoração, mas de mostrar à sociedade, mais uma vez, a necessidade de que temos de trazer a julgamento fatos tão insanos e tão covardes como esse, com reflexos que perduram no tempo. A resposta da sociedade de Cachoeira foi dada e que isso sirva de exemplo a todos aqueles que a violência doméstica e familiar pode fazer parte do cotidiano”, afirmou o promotor Audo Rodrigues.

Para o promotor de Justiça Luciano Assis, o resultado do julgamento atendeu ao interesse coletivo e tem caráter pedagógico. “O resultado do Júri atendeu ao interesse coletivo, com caráter pedagógico para projeção de comportamento, que revela cada vez mais a necessidade do MP e a sociedade continuarem a luta na busca pela responsabilização penal e a punição para este tipo de crime”, declarou.

HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA

Tainara dos Santos, líder quilombola e mãe de duas crianças, desapareceu no dia 9 de outubro de 2024. Segundo o MP-BA, ela e George Anderson mantiveram um relacionamento por cerca de cinco anos e tiveram uma filha, que tinha dois anos na época do crime. Ainda conforme a acusação, o relacionamento era marcado por sucessivos episódios de agressões físicas e psicológicas.

As investigações apontaram que Tainara relatava as violências sofridas e manifestava o desejo de encerrar o relacionamento. Após a separação definitiva, segundo o MP-BA, George Anderson não teria aceitado o fim da relação e passou a perseguir a vítima, utilizando a filha do casal como pretexto para manter contato com a ex-companheira.

Diante das ameaças e do histórico de violência, Tainara solicitou uma medida protetiva de urgência. A Justiça deferiu o pedido para determinar o afastamento do acusado e garantir a proteção da vítima e de seus familiares. De acordo com a denúncia, a determinação judicial foi reiteradamente descumprida por George Anderson.

No dia 9 de outubro de 2024, quando Tainara foi vista pela última vez, o acusado teria novamente descumprido a medida protetiva. Ele teria coagido a vítima, mediante ameaça, a assinar um contrato relacionado à divisão de um imóvel e depois a levou no veículo dele. Desde então, Tainara não foi mais vista. O corpo da líder quilombola nunca foi localizado.

A Polícia Civil confirmou nesta quarta-feira (26) que uma ossada encontrada em Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, pertence a Pedro Sousa Santos. Nesta mesma quarta, familiares puderam fazer o sepultamento do garoto na comunidade quilombola Gameleira do Dida, mesmo local em que desapareceu no 15 de dezembro de 2023.

Exames de DNA ajudaram na identificação. Segundo o G1, os restos mortais foram localizados no dia 2 de maio deste ano, em uma área de mata fechada em Gameleira do Dida. A perícia, porém, não conseguiu determinar a causa da morte devido ao grau de degradação da ossada.

Conforme o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o material biológico chegou ao laboratório em Salvador no dia 13 de maio. O primeiro exame, entregue em julho, foi inconclusivo. Um novo teste foi realizado, confirmando o parentesco e a identidade da vítima.

A Polícia Técnica informou ainda que a unidade de Senhor do Bonfim, na mesma região de Campo Formoso, tentou contato com a família diversas vezes antes de repassar o resultado e liberar os restos mortais.

Ainda segundo informações, a delegacia de Campo Formoso mantém diligências para esclarecer as circunstâncias da morte. Não há, até o momento, indicação de suspeitos ou hipóteses divulgadas. Pedro tinha seis anos quando foi visto pela última vez. 

Completa um mês neste sábado (9) do desaparecimento de Tainara Santos, de 27 anos, moradora da comunidade quilombola Acutinga Motecho, em Cachoeira, no Recôncavo Baiano. Tainara foi vista pela última vez no dia 9 de outubro em uma lan house.

Desde então, familiares procuram pelo paradeiro dela, que é mãe de duas meninas, de 11 e 2 anos, respectivamente. Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, os relatos são de que quando foi vista pela última vez, Tainara estava acompanhada por homens, em quantidade não precisa, e mais tarde foi vista em uma praça, ao lado do ex-companheiro, George Anderson Santos.

No dia do desaparecimento, George disse à família que havia deixado Tainara em um posto de gasolina da região de Cachoeira, em um local conhecido como “km 25”. George foi preso suspeito pelo desaparecimento da ex-mulher. 

Um menino, de seis anos, morador de uma comunidade quilombola em Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, está desaparecido há 12 dias. Até esta quarta-feira (27), não havia nenhuma informação do paradeiro do garoto.

Segundo a TV São Francisco, familiares de Pedro Sousa Santos contaram que a última vez que a criança foi vista foi no dia 15 de dezembro. A avó dele disse que o levou para casa depois de o ver caminhando sozinho. Ela disse ainda que deixou o neto brincando na frente do imóvel. Depois disso, não o viu mais.

Parentes afirmaram que Pedro costumava brincar na rua com outras crianças, no entanto, quando foi deixado pela avó, estava desacompanhado. O fato ocorreu na comunidade Gameleira do Dida, zona rural do município. O caso foi registrado na delegacia de Campo Formoso. 

Comunidades quilombolas de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, acusam a morte de um homem, de 26 anos, em uma ação da Polícia Militar. José William dos Santos Barros, de 26 anos, estava na comunidade quilombola de Alagadiço, quando foi atingido nas costas. O fato ocorreu na noite do último domingo (27).

Segundo nota conjunta do Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro (Compir) e da Articulação Quilombola, Frente Negra do Velho Chico, testemunhas disseram que a vítima estava em pé em uma moto, na estrada em frente ao Alagadiço, junto com outras pessoas da comunidade, quando foi alvejado nas costas pela Polícia Militar.

Ainda segundo a nota, o corpo do quilombola chegou a ficar desaparecido por cerca de uma hora. A vítima só foi encontrada no Hospital Regional da Cidade. As entidades lembraram que o segundo caso de morte de quilombola em menos de 15 dias.

No último dia 17, a ialorixá e líder quilombola Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi morta a tiros no quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O Bahia Notícias pediu informações sobre o caso à Polícia Militar, mas até a finalização da notícia ainda não tinha respondido à solicitação.

Uma reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e autoridades estaduais, na tarde deste sábado (19), discutiu o andamento das investigações do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, ocorrido na última quinta-feira (17) no Quilombo Pitanga das Palmeiras, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Na ocasião, foi alinhada a forma de trabalho entre as Polícias Militar e Civil e reforçado o empenho na apuração da autoria e motivação do crime. As investigações estão em curso e envolvem agentes de departamentos como de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), e Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), e da Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF).

O encontro teve participação dos secretários estaduais da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; da Comunicação, André Curvello; da Segurança Pública, Marcelo Werner; da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Angela Guimarães; de Políticas para as Mulheres, Fabya Reis; do chefe de gabinete do governador, Adolfo Loyola; além da delegada-geral, Heloísa Brito, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho.

ALINHAMENTO

Mais cedo, o governador já havia se reunido com a cúpula da Polícia Civil para alinhar estratégias sobre a apuração da morte de mãe Bernadete. No encontro com a delegada-geral, Heloísa Brito, a delegada-geral adjunta, Elâine Nogueira, e diretores dos departamentos e coordenações operativos, foram avaliadas as providências adotadas desde o início do fato, além dos próximos passos das apurações.

“A Polícia Civil está empregando todos os recursos necessários para a identificação e responsabilização dos autores”, afirmou Heloísa Brito. A diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), perita criminal Ana Cecília Bandeira, e outras autoridades estiveram presentes na reunião.

A Polícia Civil instalou um grupo de trabalho multidisciplinar composto por Departamentos e Coordenações especializados para a apuração do caso. Ações investigativas em campo e de inteligência policial são realizadas com a utilização de recursos tecnológicos. A população também pode colaborar ligando para o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Basta ligar para o 181 e não precisa se identificar.

Um homem suspeito de participação no assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, na noite de última quinta-feira (17), está sendo procurado pela polícia.

Segundo informações passadas por uma fonte ao G1, as ameaças se intensificaram nas últimas três semanas. A liderança reclamava da presença de um homem que morava perto da sua casa e tentava vender terrenos no quilombo.

De acordo com a publicação, esse homem ostentava armas e teria chegado na comunidade, inicialmente, como um prestador de serviços. No entanto, pouco tempo depois se mostrou interessado em comercializar terras e mantinha ligação com envolvidos em extração de madeira ilegal.

"Suspeitamos que tenha havido um conluio entre esse invasor dos terrenos no quilombo e um policial que está por trás da exploração clandestina de madeira", disse. O homem é apontado, inclusive, como responsável por cortes de energia que aconteceram no imóvel momento antes do crime.

Pessoas da região acreditam que o corte de energia tenha sido causado para prejudicar o funcionamento das câmeras de segurança. A suspeita é de que esse morador tenha servido como espécie de "olheiro" para os executores do crime.

Em nota, a Polícia Civil informou que realiza diligências contínuas para apurar o crime. Porém, detalhes sobre as investigações não são divulgados para preservar o andamento da apuração.

FAMILIARES RETIRADOS DE COMUNIDADE QUILOMBOLA

A secretária de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, Ângela Guimarães, disse neste sábado (19) que os familiares da Mãe Bernadete foram retirados da comunidade Quilombo Pitanga do Palmares como medida de proteção. A informação foi dada em entrevista à Agência Brasil. De acordo com Ângela, equipes da pasta e policiais estão na comunidade para dar segurança aos moradores.

“Estamos dando todo o acolhimento. Obviamente a comunidade está assustada, porque ninguém esperava uma situação tão brutal e tão torpe. Estamos com a presença da Polícia Militar e retiramos os familiares para eles não ficarem na comunidade. Também estamos identificando as pessoas que necessitem dos programas de proteção a vítimas e de defensores de direitos humanos”, disse Ângela após o sepultamento.

A secretaria informou que as investigações estão em curso e que há uma determinação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para uma apuração rigorosa por parte das polícias Militar e Civil para descobrir os autores e possíveis mandantes do crime. A Polícia Federal também abriu inquérito para investigar o caso.

ONU SE MANIFESTA

O assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete repercutiu internacionalmente. A ONU Mulheres se manifestou condenando o crime e cobrando rigor das autoridades brasileiras nas investigações.

“Garantir a plena responsabilização e a reparação integral são elementos fundamentais para pôr fim ao ciclo de violação de direitos humanos contra as mulheres como Mãe Bernadete Pacífico. Por isso, a ONU Mulheres Brasil insta o Estado brasileiro, em todos os níveis, a investigar, julgar e punir com perspectiva de gênero e raça o assassinato de Mãe Bernadete Pacífico, e com pleno reconhecimento do seu papel como liderança religiosa e defensora de direitos humanos”, diz a organização em nota. (Veja mais aqui)

A secretária de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, Ângela Guimarães, disse neste sábado (19) que os familiares de Mãe Bernadete foram retirados da comunidade Quilombo Pitanga do Palmares como medida de proteção. A informação foi dada em entrevista à Agência Brasil. De acordo com Ângela, equipes da pasta e policiais estão na comunidade para dar segurança aos moradores.

Mãe Bernadete foi assassinada na quinta-feira (16) no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. Segundo testemunhas, dois homens são os responsáveis por matar a idosa de 72 anos.

O corpo da yalorixá Bernadete Pacífico foi enterrado neste sábado, em Salvador. A líder quilombola foi homenageada com samba, caminhada pelas ruas de Simões Filho e com ritual candomblecista.

“Estamos dando todo o acolhimento. Obviamente a comunidade está assustada, porque ninguém esperava uma situação tão brutal e tão torpe. Estamos com a presença da Polícia Militar e retiramos os familiares para eles não ficarem na comunidade. Também estamos identificando as pessoas que necessitem dos programas de proteção a vítimas e de defensores de direitos humanos”, disse Ângela à Agência Brasil após o sepultamento.

A secretaria informou que as investigações estão em curso e que há uma determinação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para uma apuração rigorosa por parte das polícias Militar e Civil para descobrir os autores e possíveis mandantes do crime. A Polícia Federal também abriu inquérito para investigar o caso.

Segundo Ângela, uma reunião com os órgãos de segurança da Bahia e a secretaria está agendada para a tarde deste sábado para atualizar as informações sobre o crime.

Mãe Bernadete era coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho. Ela foi morta a tiros em sua casa e terreiro religioso, enquanto assistia televisão com dois netos e mais duas crianças. Ela já vinha denunciando há algum tempo a diversas instâncias governamentais que estava sendo ameaçada de morte.

O assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete repercutiu internacionalmente. A ONU Mulheres se manifestou condenando o crime e cobrando rigor das autoridades brasileiras nas investigações.

“Garantir a plena responsabilização e a reparação integral são elementos fundamentais para pôr fim ao ciclo de violação de direitos humanos contra as mulheres como Mãe Bernadete Pacífico. Por isso, a ONU Mulheres Brasil insta o Estado brasileiro, em todos os níveis, a investigar, julgar e punir com perspectiva de gênero e raça o assassinato de Mãe Bernadete Pacífico, e com pleno reconhecimento do seu papel como liderança religiosa e defensora de direitos humanos”, diz a organização em nota.

“A ONU Mulheres Brasil insta as autoridades a adotar medidas urgentes para garantir a proteção das mulheres defensoras de direitos humanos contra todas as formas de violência e discriminação, em conformidade com as obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo país”, diz outro trecho do comunicado.

Nesta sexta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) prometeu rapidez na elucidação dos casos com a consequente identificação dos autores e mentores do crime. Mãe Bernadete também integrava a Conaq [Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos].

A líder quilombola, de 72 anos, foi assassinada na noite da última quinta-feira (17) dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares. Ela estava em casa junto com três netos quando uma dupla armada invadiu o local e atirou diversas vezes contra a idosa.

Seu corpo foi sepultado no por volta do meio-dia deste sábado (19) no cemitério da Ordem Terceira do São Francisco, na Baixa de Quintas, em Salvador. O ato foi marcado por comoção entre os presentes e por um esquema de segurança, informou a TV Bahia. Até o momento, nenhum suspeito foi localizado.

 

 

 

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (21) um decreto histórico que reserva 30% dos cargos comissionados e de confiança na administração pública para pessoas negras. A medida foi tomada durante uma solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, que celebra os 20 anos de políticas dos governos petistas para o setor.

"Este é um governo aberto ao diálogo com a sociedade civil, com o movimento negro e com os movimentos de direitos humanos. Reconstruir este país e criar políticas públicas cada vez mais inclusivas é uma tarefa coletiva”, declarou Lula durante a cerimônia.

A medida refere-se aos cargos da administração pública preenchidos por meio de contratação direta, sem a realização de concursos públicos. É estabelecido o prazo de 31 de dezembro de 2026 para que o percentual mínimo de reserva de vagas seja atingido pela administração pública.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, discursou durante a cerimônia e destacou a importância da ação do presidente. "Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte pra uma nova página desta gestão", afirmou.

As cotas para pessoas negras fazem parte de um pacote lançado no Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que inclui outras iniciativas importantes, como o programa Aquilomba Brasil, que busca promover os direitos dos quilombolas, e a titulação de três territórios para essa população.

Além disso, foi criado um Programa Nacional de Políticas Afirmativas e um grupo de trabalho para a redução de homicídios e da vulnerabilidade de jovens negros, que resultará no Plano Juventude Negra Viva (PJNV).

O PJNV é uma reformulação do antigo Plano Juventude Viva, que começou a ser elaborado no governo Dilma Rousseff, mas agora tem foco específico sobre os direitos sociais e demandas da juventude negra. De acordo com o governo federal, o plano simboliza uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para a juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e afete os dados de violência letal contra essa população.

"Com as cinco ações de hoje, voltamos a responder concretamente a bandeiras históricas do movimento negro. Há muitos anos, suas lideranças sabem que quanto maior a presença de pessoas negras nos espaços políticos, mais forte o enfrentamento ao racismo no país”, afirmou o presidente durante discurso final da cerimônia.

O fotógrafo baiano Álvaro Villela lança, no dia 31 de março, um e-book com imagens de comunidades quilombolas localizadas em Barra do Brumado e Bananal, ambos em Rio de Contas, na Chapada Diamantina.

Para elaborar o projeto “Faces do Quilombo”, o fotógrafo se mudou para a região e, por dois meses,  pôde conviver e se aproximar da intimidade de seus moradores. As 43 imagens do e-book serão exibidas no canal do YouTube da Pau Viola (clique aqui).

“Penso que é uma forma de construção, resgate e manutenção da memória, história e identidade dos moradores dessas comunidades, na medida em que transforma a percepção delas sobre si mesmo e sobre o mundo que os cerca”, comenta o fotógrafo.

Criado em 1967, pela primeira vez em sua história o Conselho Estadual de Cultura da Bahia será presidido por uma mulher de origem quilombola. A nova presidente, Pan Batista, tomará posse em cerimônia realizada no dia 27 de junho, a partir das 14h, no Museu de Arte da Bahia (MAB), em Salvador.

Eleita na última sessão plenária, ela cumprirá o mandato até o ano 2022, juntamente com o vice-presidente eleito Junieques Santos. Dentre as atribuições dos dirigentes estão ações para fortalecer as políticas culturais em concordância com a Secretária de Cultura, sempre pautadas no diálogo com os demais membros do conselho, segmentos culturais, sociedade civil e poder público. 

Nascida e criada na comunidade quilombola de Santiago do Iguape, em Cachoeira, no Recôncavo baiano, Adinil Batista de Souza ou Pan Batista, foi eleita delegada estadual de cultura (2013) na conferência nacional como representante quilombola da Bahia. Em 2014 foi eleita conselheira de cultura municipal de Cachoeira pelo segmento Cultura Popular. Participa, na categoria de estudante e assistente, do projeto sobre comunidades quilombolas pertencentes ao município de Cachoeira, da empresa Brasil com Artes, em parceria com a Fundação Cultural Palmares e o Empreendimento Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Pan é autora e coordenadora do projeto em homenagem à cultura e identidade do povo negro quilombola, a Feira de Cultura Afro Brasileira Do Iguape.