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quadrado de trancoso
O procurador da República, Fernando Zelada, autorizou a abertura de inquérito civil para apurar supostos danos provocados pela existência de projetos apresentados e/ou aprovados, ou intervenções ilegais voltadas ao tratamento acústico e luminoso de bares, restaurantes, pousadas e demais empreendimentos comerciais no Quadrado de Trancoso, na Costa do Descobrimento da Bahia.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o inquérito terá como foco, principalmente, três estabelecimentos: Sagrado Bar e Restaurante; Restaurante O Cacau e Café Cultura. Os três empreendimentos são réus de uma ação civil pública em trâmite na comarca de Porto Seguro.
A ação é movida pela Associação Despertar Trancoso, que defende os fundamentos e as práticas do turismo sustentável como solução para preservar o patrimônio natural e histórico do município.
Decisão proferida pela desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima em 2018 restabeleceu liminar para suspender as autorizações ou licenças ambientais de funcionamento sonoro dos três estabelecimentos.
A Câmara de Vereadores de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, revogou uma lei municipal que considerava de utilidade pública a Associação Despertar Trancoso. A entidade é alvo de protesto de comerciantes que reivindicam a retomada de eventos no Quadrado de Trancoso, um dos destinos turísticos da cidade. A Despertar nega as acusações (saiba mais sobre o caso aqui).
Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o projeto que revogou a utilidade pública é de autoria do vereador Nido Alves (PSD). A iniciativa foi aprovada em segunda e última votação na sessão da última quinta-feira (11). A associação é autora de uma ação que conseguiu que a Justiça Federal limitasse a realização de eventos, especialmente casamentos, no Quadrado de Trancoso. A ordem exige a adequação dos equipamentos sonoros para a renovação de alvarás de festas no local. Na última terça-feira (9), um protesto, feito por prestadores de serviço, empresários e moradores, cobraram a suspensão da medida que proibiu a emissão de novos alvarás de licença ambiental para a realização de eventos.
Um grupo protesta na manhã desta terça-feira (9) pela retomada de eventos no Quadrado de Trancoso, um dos destinos turísticos de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Os moradores se queixam de uma decisão judicial que restringiu a realização de festas, sobretudo de casamentos.
A autora da ação que culminou no controle dos eventos é a ONG Associação Despertar Trancoso, que seria aliada de um resort, o Uxua Casa Hotel e Spa. Eles acionaram a Justiça com o argumento de que outros produtores promoviam poluição sonora, o que afetaria o patrimônio histórico do local. Desde que as restrições foram determinadas, o número de eventos caiu em Trancoso (saiba mais aqui).
Uma produtora ouvida pelo Bahia Notícias chegou a dizer que o número de eventos passou de 100 a 2 por ano, acarretando perda de emprego e renda para os moradores do distrito. Nesta segunda (8), o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), declarou que vai criar uma comissão que vai estudar a elaboração de regras para manter as festas no Quadrado de Trancoso.
O gestor disse ainda que a Procuradoria Geral do Município vai tratar do caso, “levantando os questionamentos que causaram a ação civil pública e a suspensão dos eventos, afetando de forma significativa a atividade econômica do distrito e sua população”. Jânio Natal afirmou que a situação deve beneficiar a todos e não a “uma minoria”.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Fabíola Mansur
"Levo comigo o respeito pelas lutas que travamos, pelos companheiros e companheiras de caminhada e pelas amizades construídas. Trata-se, no entanto, de uma decisão política, tomada com maturidade e responsabilidade, a partir de reflexões sobre o cenário atual".
Disse a deputada estadual Fabíola Mansur ao anunciar sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda em que esteve filiada desde 2008. Em carta direcionada à direção estadual e nacional da sigla, a parlamentar destacou a trajetória de 18 anos construída dentro do partido.
