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protetor solar
Anvisa estabelece recolhimento de protetor solar e produtos cosméticos de duas empresas sem registro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14), a determinação acerca do recolhimento de todos os lotes do protetor solar ANTIOX C FPS 58 COSMOBEAUTY, fabricado pela Biodomani Indústria e Comércio LTDA. - EPP.
A medida estabelece também o recolhimento dos produtos cosméticos da empresa TREELIFE PHARMAH LTDA. Com a iniciativa, está proibida a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso desses itens da marca. Nenhuma das unidades citadas podem ser comercializadas.
Segundo a Anvisa, os produtos não têm registro sanitário e as empresas estão sem autorização de funcionamento.
A Cencosud Brasil, grupo que administra hiper e supermercados na Bahia e em mais sete estados, foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por danos morais coletivos devido a uma oferta enganosa de protetor solar. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após fiscalização feita pela Diretora de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) da capital baiana, a partir da denúncia de consumidores.
No recurso negado pela 2ª Vice-Presidência da Corte, foi mantida a decisão da Terceira Câmara Cível sobre o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil e a ordem para a devolução em dobro de eventuais valores pagos a mais pelos consumidores do produto.
A Cencosud, em lojas de Salvador, ofertava a promoção de que na compra do Protetor Sundown FPS30 200ml mais a Loção Gold FPS 120ml, o segundo produto seria gratuito, tudo pelo valor de R$ 39,99. No entanto, o valor unitário da Protetor Sundown FPS30 200ml era de R$ 35,99. Sendo assim, como argumenta o MP-BA, os consumidores eram induzidos ao erro de comprar o “Pack Promocional”, gastando R$ 4,00 a mais pela loção, pensando que a estavam adquirindo de maneira gratuita.
A empresa confirmou a existência da falsa oferta e em sua defesa argumentou que somente um dos seus produtos foi encontrado com equívoco no preço e que não possuía o intuito de induzir os consumidores a erro, de modo que eventual condenação ao pagamento de indenização, seja por dano material ou moral coletivo, seria incabível, e desproporcional.
No entendimento do MP-BA, a mera exposição de um número indeterminado de consumidores à oferta enganosa é suficiente para configurar o dano moral coletivo.
A Cencosud Brasil administra as bandeiras GBarbosa e Mercantil Rodrigues no estado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
