promotor de justica

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inscrições para a remoção e promoção em 48 municípios do estado, nesta quinta-feira (16). Os interessados possuem o prazo de 10 dias para formalizar a inscrição que devem ser feitas, exclusivamente, mediante preenchimento de formulário disponível no Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Bahia – SIGA.

As vagas anunciadas pelo órgão são pelo critério de antiguidade e merecimento, com entrâncias finais e intermediárias, nos seguintes municípios:

1. Pojuca

2. Porto Seguro

3. Caculé

4. Paramirim

5. Ibotirama 2

6. Gandu 3

7. Livramento de Nossa Senhora (2 vagas)

8. Remanso (2 vagas)

9. Barra

10. Ruy Barbosa

11. Caetité

12. Santa Maria da Vitória

13. Seabra (2 vagas)

14. Xique-Xique 2

15. Luís Eduardo Magalhães (3 vagas)

16. Bom Jesus da Lapa (3 vagas)

17. Ribeira do Pombal (2 vagas)

18. Capim Grosso

19. Mucuri (2 vagas)

20. Camacã (2 vagas)

21. Macaúbas (2 vagas)

22. Itamaraju (2 vagas)

23. Jaguaquara

24. Poções (2 vagas)

25. Irecê (3 vagas)

26. Ipiaú (3 vagas)

27. Conceição do Coité

28. Euclides da Cunha (2 vagas)

29. Campo Formoso (2 vagas)

30. Jeremoabo

31. Itaberaba

32. Inhambupe

33. Tucano

34. Seabra

35. Barreiras (2 vagas)

36. Santa Maria da Vitória

37. Coração de Maria

38. Araci

39. Serrinha

40. Cícero Dantas

41. Itabuna

42. Feira de Santana

43. Amargosa

44. Eunápolis (2 vagas)

45. Paulo Afonso

46. Valença (2 vagas)

47. Nazaré (2 vagas)

48. Teixeira de Freitas

Acusado de envolvimento em esquema de grilagem no município de Barra, no oeste baiano - região embrionária da conhecida Operação Faroeste - o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rildo Mendes de Carvalho, tem atuado em ação objeto da força-tarefa. 

Carvalho emitiu parecer em ação reivindicatória proposta por José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”, e a sua esposa, Ildeni Gonçalves Dias - casal que reivindica posse de 366 mil hectares de terra, na cidade de Formosa do Rio Preto, área apontada como um dos objetos do esquema de venda de sentenças no TJ-BA. 

O parecer assinado pelo promotor é do dia 25 de março deste ano, como confirma documento obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias. 

Rildo Mendes de Carvalho é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro e foi designado pelo MP-BA, em agosto de 2023, para  exercer, cumulativamente com as “funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade”, o posto de promotor em Formosa do Rio Preto no período de 25 de setembro de 2023 a 12 de outubro de 2024.

INVESTIGAÇÃO DO CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa acusação contra Carvalho por suposta prática de grilagem de terra em Barra. O possível crime teria ocorrido por meio de falsidade ideológica em concurso de pessoas, estelionato consumado e estelionato tentado. O processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor foi iniciado na Corregedoria do MP-BA em 2017, mas foi avocado pelo CNMP em 2018. 

Investigação do Ministério Público baiano, de acordo com o PAD em tramitação no CNMP, comprovou que, entre julho de 2013 e agosto de 2015, o promotor teria atuado para que ocorresse o registro fraudulento de gleba rural no município com área superdimensionada, correspondente a mais de 229 mil hectares, em nome da sociedade de advogados de titularidade de sua esposa, a advogada Danielle Nair Mendes de Carvalho. 

O PAD está sob relatoria do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que já votou favorável à aplicação da pena de suspensão do promotor por 90 dias e determinou o encaminhamento de cópia do seu voto e correspondente acórdão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o colegiado analise eventual inércia do poder judiciário baiano. 

No entanto, o julgamento foi adiado em setembro do ano passado após pedido vista do conselheiro Engels Muniz. Ao BN, o CNMP confirma que o processo ainda está em análise pelo conselheiro e que não há definição de data para inclusão em pauta.

O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou, liminarmente, o afastamento cautelar do promotor Everardo Yunes de suas funções perante o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O afastamento vai vigorar até ulterior deliberação. 

A decisão consta no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta terça-feira (11). 

O conselheiro também determinou a submissão da avocação de dois processos administrativos disciplinares (PADs) que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que significa dizer que Oswaldo D’Albuquerque quer tomar para si e para o CNMP a competência de julgar os PADs. Os processos apuram condutas violadoras de Everardo Yunes, com a suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Além disso, ficou estabelecida a expedição de ofício à Corregedoria-Geral do MP-BA para que suspenda as diligências em curso e faça a remessa integral dos autos e demais elementos de informação relacionados aos procedimentos. 

Logo, caso referendada a decisão avocatória pelo Plenário do CNMP, os dois PADs tramitarão perante o Conselho.

OPERAÇÃO KAUTERION

Everardo Yunes é um dos investigados da Operação Kauterion, deflagrada em setembro de 2021 pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

O promotor de Justiça, a sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, e a empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha foram denunciados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, o casal teria solicitado, em duas oportunidades, pagamento de vantagem indevida à empresária em troca de manifestações ministeriais favoráveis em procedimentos investigatórios e processos contra ela que tramitavam na comarca de Camaçari. O Ministério Público apontou que as provas apresentadas na denúncia demonstraram que com o aval de Everardo Yunes, a advogada realizava as tratativas prévias e captação das vantagens indevidas, mediante contrato dissimulado de serviços advocatícios, com a promessa de resolução rápida das demandas e isenção de quaisquer responsabilidades da empresária, que seriam garantidas pela atuação do promotor.

Ainda, conforme relatório de inteligência financeira da operação, em menos de um ano Yunes e sua esposa movimentaram R$ 11 milhões. À época ele foi afastado de suas funções e proibido de acessar as dependências do MP-BA. 

Em fevereiro de 2022, o MP-BA requereu que a Justiça determinasse a perda da função pública do promotor, em caso de eventual condenação.

Presidente eleito e empossado da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), para o biênio 2023-2025, o promotor Marcelo Miranda mira na interiorização das ações e defesa dos direitos dos aposentados como suas principais bandeiras de gestão.  A Ampeb atualmente possui, segundo Miranda, cerca de 730 associados, sendo 540 membros da ativa mais aposentados e pensionistas. 

“Nesses dois anos, que nós estamos iniciando, vou dar uma ênfase muito grande aos colegas que estão no interior para que eles também se sintam amparados e da mesma forma os colegas aposentados”, pontua em entrevista ao Bahia Notícias.

Sobre o trabalho “na ponta”, dos procuradores e promotores, Marcelo Miranda afirma que um dos maiores “gargalos” é a quantidade de membros do Ministério Público. “Nós temos mais de 200 promotorias vagas”, sinaliza.

Marcelo Miranda ocupava o cargo de vice-presidente da instituição no último biênio e nesta entrevista também opina sobre a realização de concurso público, relacionamento com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e a instituição do juiz das garantias, ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu concurso público para preenchimento de 30 vagas de promotor de Justiça substituto e formação de cadastro reserva. As inscrições preliminares já começaram e vão até as 18h do dia 19 de maio, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) - responsável pela execução do processo seletivo.

Das 30 vagas disponíveis, 18 são de ampla concorrência, três para candidatos com deficiência e nove para candidatos negros.

A taxa de inscrição é de R$ 320 e deverá ser paga por meio de boleto bancário. O pedido de isenção pode ser feito até a18h do dia 15 de maio.

Para concorrer ao cargo de promotor de Justiça, é preciso comprovar o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além do diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Aprovados receberão salário inicial de  R$ 28.723,95.

O concurso é feito por meio de uma prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, classificatória. A prova objetiva está prevista para o dia 16 de julho e as provas discursivas deverão ocorrer em quatro dias: 2, 3, 9 e 10 de setembro. O MP-BA sinaliza que as datas poderão sofrer alterações.

As fases presenciais, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, serão realizadas em Salvador. Caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

Clique aqui para acessar o edital do concurso.

Acesse aqui e faça a inscrição.