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Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso interposto pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Almiro de Sena Soares Filho, condenado pelo crime de assédio sexual. A decisão foi tomada durante julgamento na sessão virtual realizada de 16 a 23 de agosto. 

Almiro de Sena foi setenciado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime de assédio sexual, cometido em 2014. Ele foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto e respondeu ao processo em liberdade. 

No recurso, o promotor pediu a anulação do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que o tornou réu pelo crime cometido enquanto atuava como secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, no governo Jaques Wagner. O promotor foi denunciado por três servidoras da pasta. 

A defesa sustentou que o acórdão do TJ-BA não enfrentou as provas produzidas por ela, “as quais não foram devidamente valoradas pelo Tribunal”, e que a ação penal “foi permeada de diversas máculas processuais, que violaram dispositivos constitucionais, a ensejar o reconhecimento da nulidade absoluta do procedimento”.

O recurso tramita sob relatoria do ministro Luiz Fux, que ao negar provimento ao recurso concluiu que o recurso revela-se “inadmissível”, considerando que o TJ-BA “tão somente interpretou o que dispõe a legislação infraconstitucional e as provas dos autos em sentido contrário àquele desejado pela parte ora agravante”. 

Os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam na íntegra o voto do relator. A comunicação da decisão foi enviada ao Ministério Público da Bahia e á defesa do promotor. 

Investigados pela Polícia Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) os juízes que compõem o esquema que ficou conhecido como “Liga da Justiça” também atuavam como agiotas em Porto Seguro. A suposta prática do crime foi constatada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJ-BA após sindicância na comarca do sul do estado. 

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 26, 2024

Neste domingo (25), reportagem do Fantástico, na Globo, trouxe áudios e mensagens envolvendo os magistrados André Marcelo Strogenski, 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas, na negociação de empréstimos com regras próprias. 

“Se o senhor tiver talvez entre 30 e 50 mil naquele negócio daquela taxa a dois por cento pra mim, se o senhor tiver é capaz de eu precisar”, diz o empresário Henrique Nolasco – apontado como operador do esquema – em mensagem enviada ao juiz Fernando Machado Paropat. 

Em outra mensagem, ele cita o nome do promotor do MP-BA, Wallace Carvalho, também acusado de envolvimento na “Liga da Justiça”. “Eu não tava querendo mexer com o doutor Wallace porque o juro dele é maior, entendeu? Em torno de 3, 3 e meio, e lá no outro eu ia conseguir menos”, afirmou Nolasco. 

Prints de conversas obtidas pelo Fantástico entre Henrique Nolasco e uma servidora do TJ-BA seguem revelando o esquema de agiotagem envolvendo os juízes. “Será que Dr. Wallace não tem dinheiro nenhum para emprestar? Seria uns 10 mil, o que puder”, questiona a servidora. E Henrique responde: “Wallace falou que comprou um imóvel. Vou tentar Dr. Rogério”. 

O grupo ainda é acusado de grilagem no sul da Bahia. Documento da Corregedoria-Geral do TJ-BA aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes. A apuração ainda constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, com exceção de apenas um lote de 4.000m², esta, uma das 76 partes. O terreno em questão é onde está localizado o empreendimento “Arraial Costa Verde”. 

A ata da correição feita pela CGJ aponta que um dos arquivos inspecionados constata a elevação patrimonial a “pessoas politicamente expostas", incluindo magistrados e promotor. 

Já com o voto desfavorável do ministro Luiz Fux, relator da ação, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (16) o julgamento virtual do recurso interposto pelo promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho. O membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi condenado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime de assédio sexual, cometido em 2014. Ele foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto e respondeu ao processo em liberdade. 

Almiro de Sena quer anular o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que o tornou réu pelo crime cometido enquanto atuava como secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, no governo Jaques Wagner. O promotor foi denunciado por três servidoras da pasta. 

No recurso extraordinário, a defesa de Almiro de Sena Soares Filho sustenta que o acórdão do TJ-BA não enfrentou as provas produzidas pela defesa.

Porém, Fux concluiu que o recurso revela-se “inadmissível”, considerando que o TJ-BA “tão somente interpretou o que dispõe a legislação infraconstitucional e as provas dos autos em sentido contrário àquele desejado pela parte ora agravante”. 

A previsão é de que o julgamento em plenário virtual no STF vá até o dia 23 de agosto. A 1ª Turma ainda tem como membros os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O processo tramita em segredo de justiça.

Promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), João Paulo Schoucair será reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão marcada para às 10h desta terça-feira (12). O baiano permanecerá no cargo por mais dois anos, no biênio 2024-2026. 

Schoucair foi nomeado para o CNJ em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nomeação passou a valer a partir do dia 22 de junho. Ele ocupa a vaga no CNJ destinada a representante do Ministério Público estadual por indicação da Procuradoria-Geral da República.

Graduado em Direito e mestre em segurança pública, justiça e cidadania pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Paulo Schoucair preside o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), destinado a elaborar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema judicial em relação ao tema. 

O CNJ é formado por 15 conselheiros, dos quais nove vêm da magistratura, dois representantes da advocacia, dois integrantes do Ministério Público e mais dois indicados da sociedade civil, de notável saber jurídico. Cada mandato tem duração de dois anos, podendo haver recondução ao cargo por igual período.

Antes do prazo previsto para encerrar a designação do promotor Rildo Mendes de Carvalho para atuar na comarca de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, o Ministério Público estadual (MP-BA) revogou as portarias que designavam a função cumulativa ao titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro. 

O promotor é acusado de envolvimento em esquema de grilagem no município de Barra, também no oeste - região embrionária da conhecida Operação Faroeste. Em março, como noticiou o Bahia Notícias, Rildo Mendes de Carvalho emitiu parecer em ação reivindicatória proposta por José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”, e a sua esposa, Ildeni Gonçalves Dias - casal que reivindica posse de 366 mil hectares de terra, na cidade de Formosa do Rio Preto, área apontada como um dos objetos do esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Em agosto de 2023, Rildo foi designado pelo MP-BA para exercer, cumulativamente com as “funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade”, o posto de promotor em Formosa do Rio Preto no período de 25 de setembro de 2023 a 12 de outubro de 2024.

Nas portarias publicadas nesta terça-feira (30), o procurador-geral de Justiça do MP, Pedro Maia, revogou a portaria que designava o promotor para atuar na promotoria de Formosa do Rio Preto e perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 187ª zona eleitoral, na mesma comarca. Na função eleitoral passará a atuar o promotor Rodolfo Fontenele Belchior Cabral, no período de 30 de abril deste ano a 31 de janeiro de 2025.

Fonte: Diário de Justiça Eletrônico

Fonte: Diário de Justiça Eletrônico

Um promotor de Justiça sacou uma arma e ameaçou um homem dentro de uma academia de ginástica no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O caso, de acordo com o g1, foi filmado por uma testemunha e está sendo investigado pela Polícia Civil e pela Corregedoria do Ministério Público de Pernambuco, que abriu um procedimento para apurar o ocorrido. 

A confusão aconteceu na Academia Corpo Livre, na noite desta segunda-feira (29), por volta das 21h30 e o promotor era aluno do estabelecimento. Ao g1, o estabelecimento informou que o agressor foi retirado do local e teve a matrícula cancelada.

As imagens foram publicadas pela Folha de Pernambuco ainda na segunda-feira e mostram o momento em que o homem tira o revólver da bermuda durante uma discussão e aponta para o outro, por pelo menos cinco vezes.

No vídeo, também é possível ver os outros alunos e instrutores da academia assustados com a ameaça armada. O homem ameaçado não esboça nenhuma reação. Em seguida, o promotor vai embora da academia acompanhado por uma mulher.

O nome do promotor não foi divulgado. Procurada, a Polícia Civil disse apenas que "tomou conhecimento do caso ocorrido" e que "já adotou as medidas necessárias", sem citar quais são essas medidas. O g1 apurou que o caso é investigado pela Delegacia da Mulher.

Em nota, o Ministério Público de Pernambuco disse que a Corregedoria está coletando as informações sobre o ocorrido e, conforme determina o Regimento Interno, os procedimentos da Corregedoria têm caráter sigiloso.

"A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco abriu um procedimento preparatório assim que tomou conhecimento do vídeo que mostra um homem, identificado como promotor de Justiça, sacando uma arma de fogo em uma academia de ginástica no bairro de Boa Viagem, no Recife". 

Confira o vídeo: 

VÍDEO: ?? Promotor de Justiça saca arma e ameaça homem dentro de academia no Recife

Saiba mais ??https://t.co/RxC9YTTQOJ pic.twitter.com/sGqpK4VQ6T

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 30, 2024

O promotor paulista Lincoln Gakiya está no topo da lista de sentenciados à morte no suposto plano de ataques do PCC contra autoridades brasileiras. Segundo os serviços de inteligência do governo de São Paulo, o jurista estaria entre os chamados “decretados”. As informações são da Folha S.Paulo.

De acordo com integrantes dos serviços de inteligência, Gakiya tomou o primeiro lugar de mais odiado pelo PCC do ex-secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto. Até 2018, Ferreira Pinto liderava tal lista por causa de ações letais da PM contra membros da facção, realizadas durante a gestão dele (de março de 2009 a novembro de 2012). O ex-secretário continua na lista, mas estaria atrás de Medina.

Essa mesma lista contém o nome do senador Sergio Moro (União). Os motivos para o ex-juiz entrar na “mira” do PCC ainda estão sendo analisados por integrantes das forças de segurança de São Paulo. Até o final de 2022, o nome de Moro não constava na lista dos serviços de inteligência paulista sobre os "decretados".

Integrantes do Ministério Público de São Paulo envolvidos na ação desta quarta (22) afirmam que o plano de ataque contra autoridades seria um desdobramento da ação investigada pela PF que resultou na operação Anjos da Guarda, no final do ano passado, que teria desmantelado um suposto plano de resgate de líderes de organização criminosa presos nas penitenciárias federais.

Como não conseguiram resgatar Marcola, o principal alvo do "plano A", tentariam um "plano B": atacariam e sequestrariam autoridades como forma de conseguir liberá-lo em uma "troca de reféns".

Isso enfraqueceria a tese de que ele poderia ter entrado na mira da facção criminosa por ter participado da transferência de presos ao sistema federal em 2019.

Em outubro de 2022, o promotor Lincoln Gakiya chegou a rebater a afirmação, feita pelo ex-juiz em uma entrevista, de que a transferência de Marcola teve participação de Moro. O promotor afirmou que coube ao Ministério da Justiça somente providenciar a logística para a remoção dos presos, em cumprimento à ordem da Justiça estadual.

"Não há e nem poderia haver nenhuma ingerência do governo federal, seja através do presidente Bolsonaro, seja através do ministro Moro nessa remoção, até porque, como já mencionei, não lhes cumpria fazê-lo. Portanto é mentirosa a afirmação de Moro que após dois meses de governo eles ‘determinaram’ a remoção do Marcola para o sistema federal", disse em mensagem à Folha.

HISTÓRICO DE AMEAÇAS

Gakiya é o coordenador do principal grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado, tendo assumido o posto em 2018. No mesmo ano da posse, assinou os pedidos de transferência de integrantes da cúpula da facção para o sistema federal, entre eles o de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal chefe do grupo.

Conforme o jornal, os órgãos de Inteligência do governo paulista detectaram, antes mesmo de o pedido ser acatado pelo judiciário, a fúria de criminosos contra o promotor. Uma carta apreendida em dezembro de 2018 apresentava uma ordem do PCC para matar o promotor.

Na carta também havia o nome do coordenador de presídios da região, Roberto Medina, como outro alvo e integrante da lista de “decretados”. A mensagem foi encontrada com duas mulheres que deixavam a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo

Ao menos mais duas mensagens com teor semelhante foram apreendidas pela polícia no sistema prisional paulista, uma delas em 2020, na penitenciária de Mirandópolis (594 km de SP), quando os chefes já estavam no sistema federal. A carta tinha cobranças para a morte de ambos e foi encontrada com um detento que falaria com um advogado dele.