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A Prefeitura de Ilhéus publicou, nesta sexta-feira (09), um decreto que proíbe a exigência de consumação mínima, a cobrança antecipada e qualquer forma de condicionamento para uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e demais mobiliários instalados na faixa de areia do litoral do município.

O Decreto 003/2026 reforça o entendimento de que as praias são bens públicos de uso comum do povo, garantindo o livre acesso e a permanência dos cidadãos sem a obrigação de consumo. A medida ainda enquadra como prática abusiva a recusa de atendimento ou a negativa de disponibilização de mobiliário a clientes que optem por não consumir imediatamente. Uma decisão parecida foi publicada pela Prefeitura de Itacaré nesta semana.

Os estabelecimentos terão, ainda, a obrigatoriedade de manterem, em local visível e de fácil acesso, um exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As penalidades para o descumprimento vão desde advertência e multa até a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, além da apreensão de equipamentos. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e pelo Procon Ilhéus, com apoio da Guarda Civil Municipal, quando necessário.

O município também anunciou uma campanha educativa junto aos proprietários das barracas de praia, que deve ser desenvolvida por meio do Procon e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Sucesso nos anos 1970 e 1980, o Village People proibiu o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de continuar utilizando músicas do grupo em comícios e outros eventos públicos. De acordo com o portal Monet, o vocalista Victor Willis utilizou as redes sociais para anunciar o veto, após o político ameaçar, no Twitter, impor ordem para atirar em pessoas que participavam das manifestações antirracistas. 

“Se Trump ordenar que as forças armadas dos EUA atirem em seus próprios cidadãos (em solo dos EUA), os americanos vão se unir em um número tão alto fora da Casa Branca que ele poderá ser forçado a deixar o cargo antes da eleição. Não faça isso, senhor presidente! E peço que você não use mais nenhuma das minhas músicas em seus comícios, especialmente 'Y.M.C.A.' e 'Macho Man'. Desculpe, mas não posso mais virar o rosto para isso", escreveu o artista. 

Trump costuma utilizar as duas composições há alguns anos em eventos públicos. Dias atrás, por exemplo, as canções foram tocadas quando ele e o vice-presidente Mike Pence foram assistir o lançamento do foguete da SpaceX. Até então, Willis não via problema com o uso, já que não tinha um cunho específico. No entanto, a mudança de opinião aconteceu quando o presidente passou a incentivar a violência em declarações polêmicas no Twitter.