programa nacional de transparencia publica

Após alcançar o índice de 100%, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conquistou, pela segunda vez, o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em 2023, o TJ-BA havia alcançado o percentual de 97,89%. 

O objetivo do PNTP é avaliar a transparência ativa, ou seja, aquela realizada de forma espontânea, independentemente de solicitação. Essa avaliação está em sintonia com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 2011). Tal análise enfoca nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.

A matriz de avaliação do PNTP contém o total de 124 critérios, cujas respostas são objetivas e estão fundamentadas no molde “atende” ou “não atende”. Desse total, 70 são comuns a todos os poderes e órgãos e os demais são específicos. Ao todo, o TJBA foi avaliado em 76 critérios. 

Os resultados da premiação deste ano foram apresentados na quarta-feira (13), durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu, no Paraná. Foram avaliados 7.370 portais do país.

O Poder Judiciário baiano ganhou o selo diamante no Programa Nacional de Transparência Pública 2023, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, que avaliou 100 itens de mais de 8.000 portais de transparência de todo o Brasil.

O prêmio foi concedido durante o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, realizado em Brasília, pela ATRICON e pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), nesta segunda-feira (13).

O objetivo do levantamento é avaliar a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios brasileiros. Os dados serão disponibilizados no site Radar da Transparência Pública.

“O Selo Diamante coroa todo o esforço feito pela atual gestão para resgatar a legitimidade e a credibilidade do PJBA, na busca incessante por um Poder Judiciário mais republicano e democrático”, comemorou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

Recentemente, o TJ-BA conquistou, pela segunda vez, o primeiro lugar no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o tribunal mais transparente do Brasil.