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procuradoria geral de salvador
Parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Procuradoria Geral de Salvador, por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), resultou em 24.905 pedidos de suspensão por parcelamento em ações de execução fiscal em andamento nas Varas da Fazenda Pública de competência tributária da capital baiana.
Como resultado do PPI, o TJ-BA afirma que R$ 22.910.647,21 foram recuperados para os cofres públicos. Ao final, segundo a Corte, R$ 63.832.138,50 retornarão para o fisco em razão do parcelamento dos débitos tributários em até 60 meses.
Para otimizar o fluxo de apreciação dos pedidos de suspensão por parcelamento, o Robô Haia, fruto do trabalho do Labjus e da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública – presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar –, identificou as petições, classificou os processos na tarefa específica e preparou as minutas para revisão e assinatura do magistrado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Flávio Bolsonaro
"Lula vai ficar do lado de criminosos?"
Disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao fazer duras críticas à atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área da segurança pública. Flávio, pré-candidato do PL a presidente nas eleições de outubro, citou o projeto de lei antifacção, aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro e que ainda não foi sancionado por Lula.
