processos judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (15) a decisão registrada durante o julgamento que analisou processos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto do caso Banco Master e das mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. O plenário formou placar de 4 a 3 pela análise separada dos casos, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino.

A discussão começou a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia a reunião dos processos e a redistribuição dos autos. No documento publicado pelo STF, consta a determinação para reunir a Petição 16.662/DF e a Petição 16.704/DF e, depois, redistribuí-las conforme as regras regimentais.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela unificação. Do outro lado, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada, formando o placar de 4 a 3. Flávio Dino chegou a se posicionar pela reunião dos casos, mas pediu vista e seu voto não foi computado no placar.

A decisão publicada também determina a certificação dos magistrados citados no processo do Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos. Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República e os juízes mencionados deverão ser chamados a se manifestar.

Com o pedido de vista de Dino, a análise não foi concluída nesta terça-feira.