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A Secretaria Virtual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) permanece atuando no auxílio das serventias judiciais inseridas no Programa de Acompanhamento e Aperfeiçoamento das Corregedorias, e daquelas com baixo percentual de desempenho na prestação jurisdicional, ao longo do biênio 2022-2024.

 

O órgão auxiliar, instituído nesta gestão pelo presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, é liderado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, com a coordenação do magistrado Raimundo Nonato Borges Braga.

 

Desde a sua criação, a Secretaria já auxiliou remotamente 56 unidades judiciárias, alcançando o patamar de 124.479 processos movimentados. Os atos são praticados por servidores e estagiários de pós-graduação lotados na unidade virtual e, no âmbito do gabinete, pelos juízes substitutos do 2º Grau, Antônio Carlos da Silveira Símaro, Gustavo Silva Pequeno e Nartir Dantas Weber, designados pela Presidência do TJ-BA.

 

Além disso, a Secretaria Virtual vem funcionando como piloto para a implementação de ferramentas de automação e de inteligência artificial, a exemplo dos robôs de triagem temática, evolução de classe e etiquetamento das metas nacionais, os quais já foram aplicados em 748.373 processos.

 

O juiz coordenador da Secretaria Virtual, Raimundo Braga, sinaliza que “a instalação da unidade nesta gestão, por iniciativa da Presidência e da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição contribuiu para aperfeiçoar o serviço da primeira instância, auxiliando no cumprimento das Metas e Indicadores Nacionais e prestando relevante auxílio às varas com problemas de desempenho”.

 

Para o servidor Lucas Pamponet, que atua na gestão administrativa do órgão, “a Secretaria Virtual se mostra essencial para a otimização da prestação jurisdicional, no âmbito de todas as unidades de 1º grau do judiciário baiano, na medida em que, através de um trabalho em equipe, concentra atuação nas unidades claramente necessitadas, ao tempo em que, durante as atividades de Saneamento, busca manter uma constante interlocução com as unidades saneadas, objetivando diagnosticar as suas reais demandas”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu recorde de processos que entraram em tramitação na Corte em 2023. De acordo com dados apresentados pela presidente do tribunal durante o 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções de Salvador, ministra Maria Thereza de Assis Moura, 465 mil novas ações foram ajuizadas somente este ano. 

 

“Para nós significa um desafio extra”, pontuou a ministra. “É um incremento de 15% com relação ao ano passado”, destacou. 

 

Conforme a presidente do STJ, esse volume de processos afeta diretamente o cumprimento das Metas 5 e 7, que tratam da taxa de congestionamento e do tempo médio de tramitação. Atualmente, a taxa de congestionamento do Superior Tribunal é de 42,96% — o índice ideal é de 39,20% — e duração média de uma ação, da afetação até a publicação do acórdão, reduzida de 457 para 353 dias. 

 

Numa análise breve sobre os números apresentados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, defendeu a necessidade da regulamentação de um “filtro mais eficiente” para o acesso aos tribunais superiores. Isso porque, segundo o ministro, é “tão simples e barato” recorrer ao Supremo. Barroso indicou que um recurso ao STF pode custar apenas R$ 300, no entanto, indicou que o filtro não pode ser apenas financeiro, pois acabará afastando os mais pobres. “Impossível prestarmos uma jurisdição personalizada com esse volume”. 

 

Maria Thereza ressaltou que um projeto de lei para regulamentação de filtro está em debate na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em breve deve ser enviado ao Congresso, e que o STJ tem investido na desjudicialização dos processos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quarta-feira (15), ato normativo que regulamenta as comunicações de atos processuais por meio eletrônico. A medida é válida para todas as unidades judiciárias de primeira e segunda instâncias, inclusive Juizados Especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s).

 

Conforme o TJ-BA, a decisão considera a necessidade de assegurar “a razoável duração do processo, com a melhoria contínua dos fluxos de trabalho visando à economicidade e à otimização do serviço jurisdicional”.

 

A regulamentação considera como meios eletrônicos o celular, aplicativos de mensagens multiplataformas ou e-mail, e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Domicílio Eletrônico).

 

“Os contatos eletrônicos informados no processo devem ser protegidos do uso indevido de terceiros e não podem ser utilizados para finalidade diversa das comunicações processuais”, estabelece o artigo 3º, inciso 3º.

 

As partes e advogados deverão confirmar o recebimento no prazo de 24 horas, a contar do envio, para validação da citação, notificação ou intimação processual. “Caso excedido novamente o prazo de 24 (vinte e quatro) horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado nos autos, para fins de utilização dos demais meios de comunicação processual previstos na legislação processual”, sinaliza a norma.

 

No entanto, a comunicação eletrônica não poderá ser utilizada nos processos que tramitam com segredo de justiça ou em sigilo, isso porque eles contêm informações sensíveis. A exceção se dará quando as partes “expressamente desejarem” e quando houver autorização do magistrado.  

 

Também não será permitido o uso do informe eletrônico no cumprimento de mandados judiciais direcionados aos custodiados em unidades prisionais, salvo a comunicação realizada por videoconferência após regular identificação do destinatário.

O filme “Polícia Federal: A Lei é Para Todos”, que conta parte da história da operação Lava Jato, já foi processado por pelo menos 18 vezes. A informação é da coluna assinada por Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, o produtor do longa-metragem, Tomislav Blazic, conta que algumas personalidades acusadas que foram retratadas na obra procuraram seus advogados, mas depois desistiram das ações. “Usamos o argumento da liberação das biografias não autorizadas e todos recuaram”, explicou Blazic, que depois de entrevistar o juiz carioca Marcelo Bretas, para o roteiro da continuação do filme, segue para Brasília, onde irá encontrar com a Procuradoria-Geral da República e com o juiz Vallisney de Souza Oliveira. De acordo com a colunista, em duas semanas a equipe desembarcará também em Curitiba, onde se reunirão com o procurador Deltan Dallagnol.

O Balé Teatro Castro Alves (BTCA) promove do dia 15 a 18 de setembro seminários de processos criativos do projeto "Voyeur do Movimento: Uma Exposição de Dança", na Sala de Ensaio do BTCA (Piso C – Ala A), no Teatro Castro Alves. O evento é aberto ao público e gratuito, com limite de 20 pessoas por dia. Nos dias 15, 16 e 17, o seminário começa às 15h30, e no dia 18, às 16h. O projeto estreou no final de agosto, no Palacete das Artes, na Graça e marca o primeiro trabalho desenvolvido pelo grupo sob a curadoria artística de Antrifo Sanches. Durante os seminários, cada um dos 16 bailarinos que atuaram na montagem vai abordar os detalhes do processo de criação, a elaboração e produção das performances que surpreenderam o público. O balé do TCA é mantido pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) através da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e do Teatro Castro Alves.