processo fiscalizacao

Depois de Salvador e Lauro de Freitas, os municípios de Camaçari e Candeias também aderiram ao acordo de cooperação técnica que visa a redução do número de processos fiscais nas comarcas. A assinatura dos termos ocorreu nesta segunda-feira (3), no gabinete da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

A iniciativa segue a orientação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para que seja feita uma limpeza de processos com valores mínimos e com baixa possibilidade de êxito nos tribunais de todo o país.

“A ideia desse projeto é que a gente vá fazendo uma limpeza de processos com pequeno valor econômico e sem muita condição de sucesso, porque o que nós desejamos é que os processos de expressão nas Comarcas sejam apreciados e, de fato, os valores devidos pelo contribuinte que deixou de pagar voltem para os cofres públicos, porque nós todos sabemos as dificuldades e as necessidades da população”, explicou a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.

“É bom para todos, porque nós vamos diminuir o nosso acervo geral, nosso quantitativo de processos em andamento, bom para a Juíza que vai resolver processos que só sobrecarregam a Vara. Também é bom para o município, que vai poder ter um acompanhamento melhor das ações de execução que realmente importam”, ressaltou a desembargadora Cynthia.

Os acordos foram assinados pela presidente do TJ-A, pelo prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina; o procurador-geral de Candeias, Jaime Ribeiro Filho; o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo; e o procurador-geral do município, Bruno Nova. Também assinam o documento o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.

A reunião que marcou a assinatura do termo de Candeias contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Camilo Faria, e da juíza Ana Bárbara Barbuda, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho. 

Já a assinatura do termo de Camaçari foi acompanhada pela procuradora do município, Virgínia Correa, e pelo juiz Daniel Falcão, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Ambos os encontros foram prestigiados pela assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Rita Ramos, e pela diretora do Primeiro Grau, Thaís Fonseca Felippi Pimentel.