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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no inquérito que investigou a atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos.
Segundo a PGR, Eduardo utilizou redes sociais e entrevistas para pressionar ministros do STF e autoridades brasileiras, defendendo sanções internacionais como tarifas econômicas e suspensão de vistos. De acordo com Gonet, as ações teriam o objetivo de favorecer Jair no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O procurador afirmou que as ameaças feitas pelo ex-parlamentar acabaram gerando impactos concretos em setores econômicos brasileiros atingidos pelas sobretaxas impostas pelos norte-americanos. A investigação foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. Desde então, o ex-mandatário permaneceu nos Estados Unidos e acabou perdendo o mandato na Câmara dos Deputados por faltas às sessões legislativas.
As alegações finais são as últimas manifestações das partes antes de um julgamento. Por lei, primeiro fala a acusação, e por isso o ministro Alexandre de Moraes havia concedido, no dia 23 de abril, um prazo de 15 dias para a PGR se manifestar. Agora será dado o mesmo prazo para manifestação da Defensoria Pública da União (DPU), que é responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro.
Concluída esta etapa, o julgamento na Primeira Turma poderá ser marcado, quando os ministros vão decidir se o ex-deputado será absolvido ou condenado.
No último fim de semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente, acusou o ministro Alexandre de Moraes de estar “articulando” para tornar seu irmão, Eduardo. Caso seja condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível.
Flávio afirmou em entrevista à CNN que Moraes não poderia atuar em casos relacionados a Eduardo Bolsonaro, que está vivendo em exílio autoimposto nos Estados Unidos. O senador acusou o ministro de tentar inviabilizar politicamente a candidatura do irmão.
“É óbvio que ele não poderia participar dessa articulação, e aí pretende articular para deixar Eduardo inelegível. Isso faz mal para a democracia brasileira”, disse o presidenciável do PL.
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro confirmou que pretende concorrer ao Senado mesmo morando atualmente nos Estados Unidos. O irmão do senador Flávio Bolsonaro anunciou seu nome como primeiro suplente na chapa liderada pelo deputado estadual André do Prado (PL),
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"São declarações completamente falsas e oportunistas, criadas para interferir nas eleições. Na eleição de 2018, também inventaram mentiras. Eu me elegi e minha inocência ficou provada. Agora, vai acontecer o mesmo. Dessa vez inventaram sociedades e contratos falsos. São mentiras deslavadas. Eu nunca tive relação com o senhor Daniel Vorcaro".
Disse o senador e candidato à reeleição, Jaques Wagner (PT) ao responder as acusações de que teria recebido pagamentos mensais do Banco Master por supostas vantagens indevidas relacionadas à operação do cartão de crédito consignado Credcesta, na Bahia.
